Seguem informações sobre a medida provisória aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (07) que libera o acesso ao Prouni para estudantes não bolsistas de escolas particulares. 

Programa era restrito para alunos que cursavam o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em instituições privadas

Os estudantes não bolsistas das instituições privadas de todo o país terão agora acesso ao Prouni. A alteração na lei foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em Medida Provisória nº 1.075 publicada nesta terça-feira (07). Até então, a participação ao programa era restrita a alunos que cursavam todo o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em instituições privadas. A medida tem validade imediata, mas precisa agora de aprovação do Congresso para virar lei.

Apesar da mudança, seguem mantidos os critérios para comprovação da renda. Para conquistar bolsas integral ou parcial em universidades particulares pelo Prouni, o estudante deverá comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos. A apresentação desses documentos poderá ser dispensada pelo Ministério da Educação caso as informações já constem em bancos de dados do governo.

O presidente do Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE/RS), Bruno Eizerik, avalia como positiva a alteração e destaca a importância do programa no ingresso dos estudantes ao ensino superior. Segundo ele a medida era uma bandeira levantada pelo SINEPE/RS. “É preciso garantir o acesso ao Prouni a todos os estudantes, independente da escola onde o aluno estude, pois o critério do programa é a renda familiar.” A mudança na regra atende aquelas famílias que, mesmo com baixa renda entendem a importância de proporcionar um ensino de qualidade para seus filhos e se esforçam para pagar uma escola privada. “Estes alunos passarão a ter acesso ao Prouni a partir de agora, no que se faz justiça”, completa o presidente. Além disso, milhares de alunos trabalhadores que concluem seu Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos, em uma escola privada, também terão acesso ao programa com a alteração da norma. Segundo dados do Censo Escolar 2020, o Estado tem 26.132 alunos matriculados em escolas privadas na EJA.

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