Diante de questionamentos de famílias e estudantes sobre o pagamento das mensalidades nesse período de quarentena, o SINEPE/RS traz alguns esclarecimentos sobre o assunto. A seguir, mais informações: 

SINEPE/RS esclarece sobre pagamento das mensalidades

O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS), atendendo a decisão governamental, orientou as instituições de ensino à suspensão das atividades presenciais em função da pandemia de coronavírus. Nesse contexto, cabe esclarecer os motivos pelos quais se justifica a continuidade do pagamento das mensalidades.

De acordo com o presidente da entidade, Bruno Eizerik, o ponto principal é que as mensalidades são um parcelamento definido em contrato para viabilizar o serviço educacional que pode ser semestral (no caso das instituições de ensino superior e cursos técnicos) ou anual (no caso das escolas). “Temos uma legislação que rege a cobrança das mensalidades, a Lei Federal nº 9.870de 23/11/1999 e que autoriza essa forma de cobrança. Portanto, a mensalidade é somente uma parcela da anuidade ou semestralidade e não a contraprestação pelo serviço recebido naquele mês”, explica o presidente. Outro ponto importante, segundo o dirigente, é que as aulas estão mantidas na maioria das instituições de ensino privado do Rio Grande do Sul. Conforme dados do SINEPE/RS, 98,4% das instituições estão com suas portas fechadas, mas seguem o ano letivo oferecendo atividades domiciliares – formato em que os alunos recebem atividades em casa por meio de plataformas online.  

Na quinta-feira (26/03), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, divulgou uma nota técnica em que recomenda aos consumidores evitarem cancelar os contratos educacionais ou pedir descontos em mensalidades de instituições de ensino. "Nos dois casos (de suspensão das aulas ou manutenção das atividades por meio dos estudos domiciliares), fica evidente que não é cabível a redução de valor das mensalidades, nem a postergação de seu pagamento”, afirma o documento. “O entendimento do Senacon, órgão regulador das atividades dos Procons, é o mesmo defendido pelo sindicato”, reitera Eizerik.

No caso das instituições de ensino superior e dos cursos técnicos, o dirigente esclarece que a recomendação é a mesma. Diante de questionamentos que têm surgido pelos estudantes, solicitando a equiparação do valor cobrado pelos cursos presenciais aos do sistema de EaD (educação à distância), o presidente esclarece: “o que está sendo ofertado para os alunos é muito diferente dos tradicionais cursos em EaD. Por isso, não se justifica a redução das mensalidades. Temos professores, e não tutores, atendendo a esses alunos. As turmas são com número reduzido de estudantes, o que não ocorre no EaD”. Ele ressalta que, neste momento, as instituições só estão utilizando plataformas virtuais para prestar um serviço porque não podem realizar presencialmente. “Estão sendo feitos investimentos para poder continuar ministrando as aulas e este esforço não pode ser comparado a cursos que funcionam em EaD e foram pensados para atender em grande escala”, afirma.

Conforme o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS), as instituições de ensino compreendem a eventual dificuldade financeira das famílias para o pagamento das mensalidades e estão abertas a discutir caso a caso. Da mesma forma, segundo ele, as famílias precisam estar cientes de que, até por questões legais, o aluno deve permanecer na escola.

Nesta semana, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a qual o SINEPE/RS é filiado, divulgou em seu Facebook uma campanha destacando a importância de os pais seguirem pagando as mensalidades escolares.

 

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