\u201cA educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho. O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; o dever do Estado com a Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de: atendimento educacional especializado aos portadores de defici\u00eancia, preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos de idade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O texto acima j\u00e1 tem mais de 30 anos. \u00c9 o artigo 205, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong><\/a>. Com o passar do tempo, essa vis\u00e3o de como realizar o aprendizado vem sendo repensada. A pr\u00e1tica das crian\u00e7as e jovens serem educadas em casa, por suas fam\u00edlias, intitulada como homeschooling, ganha for\u00e7a e avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta (19), e o texto agora ser\u00e1 apreciado pelo Senado. Se tiver altera\u00e7\u00f5es, volta para a C\u00e2mara.<\/a><\/p>\n\n\n\n O debate sobre essa forma de ensinar est\u00e1 avan\u00e7ado em outros pa\u00edses. A educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 permitida em 63 pa\u00edses, mas, em contraponto, \u00e9 considerada crime na Alemanha e na Su\u00e9cia.<\/p>\n\n\n\n O homeschooling ainda gera confus\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar que, por vezes, \u00e9 vista limitada ao ensino do que est\u00e1 no curr\u00edculo, com avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica em momentos espec\u00edficos. A relev\u00e2ncia da socializa\u00e7\u00e3o com outras crian\u00e7as e adolescentes para os seus desenvolvimentos intelectuais \u00e9 um dos aspectos defendidos por diversas entidades e profissionais do setor. <\/p>\n\n\n\n Mesmo com a poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o via Congresso, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas a serem respondidas. <\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 a proposta do projeto de lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A relatora do projeto de lei, a deputada federal Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), descreve no parecer<\/strong><\/a> <\/strong>que: \u201cprop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica domiciliar em lei isolada. Trata-se de proposi\u00e7\u00e3o mais detalhada que as anteriormente comentadas. Conceitua a educa\u00e7\u00e3o domiciliar e caracteriza o direito de op\u00e7\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis, garantida a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria dos educandos.\u201d <\/p>\n\n\n\n O documento contextualiza que: \u201ca educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 admitida em diversos pa\u00edses, ainda que de acordo com distintas regulamenta\u00e7\u00f5es. Mesmo nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, h\u00e1 significativas diferen\u00e7as entre os estados, com rela\u00e7\u00e3o aos requisitos para autoriza\u00e7\u00e3o para que o equivalente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar seja realizado em casa. H\u00e1 Estados em que eles s\u00e3o reduzidos, como o Texas. H\u00e1 outros em que s\u00e3o detalhados, como Washington, Louisiana, Dakota do Norte e Calif\u00f3rnia.\u201d<\/p>\n\n\n\n Uma das principais discuss\u00f5es do parecer \u00e9 de que: \u201c…faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferencia\u00e7\u00e3o na responsabilidade pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, autorizando a alternativa de que pais e tutores se responsabilizem diretamente pela condu\u00e7\u00e3o do processo ensino\/aprendizagem de crian\u00e7as e jovens de suas fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n\n\n\n Momento de definir o formato ideal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entender qual \u00e9 o melhor formato de homeschooling para a realidade dos estudantes brasileiros \u00e9 algo que carece de f\u00f3runs sobre o tema. \u00c9 o que indica a vice-presidente da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEB) e vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Am\u00e1bile Pacios. A dirigente faz parte da comiss\u00e3o dentro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) que est\u00e1 envolvido com o projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n Ainda, segundo a executiva, durante a Covid-19, houve uma confus\u00e3o sobre o conceito de ensinar dentro de casa. \u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o por meio do homeschooling, a fam\u00edlia nomear uma outra pessoa para isso. O \u00e2mbito do ensino particular possui v\u00e1rias possibilidades, mas as crian\u00e7as de fam\u00edlias de baixa renda que necessitam das escolas p\u00fablicas? Como isso ser\u00e1 feito?\u201d, indaga.<\/p>\n\n\n\n No per\u00edodo da pandemia, Am\u00e1bile recorda o momento que os pais tiveram que retirar seus filhos das escolas e os transferiram o ensino para tutores, com aulas sendo improvisadas. \u201c\u00c9 importante exigir que a pessoa respons\u00e1vel por ensinar tenha uma forma\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es escolares obedecem a toda uma legisla\u00e7\u00e3o municipal, estadual e federal. Tudo isso assegura os direitos das crian\u00e7as do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, explana. <\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos dois anos, houve um grande esfor\u00e7o (at\u00e9 muitas expectativas) pelo retorno das aulas presenciais, conforme salienta o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe\/RS), Bruno Eizerik. <\/p>\n\n\n\n \u201cPor mais que a escola p\u00fablica tenha algumas defici\u00eancias, n\u00e3o \u00e9 tirando os alunos desse ambiente que vamos resolver. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede privada, possu\u00edmos muitas op\u00e7\u00f5es de ensino, sejam confessionais, laicas, construtivistas, conteudistas. Ent\u00e3o, n\u00e3o faltam possibilidades de ensino para os pais escolherem a maneira que acreditam ser a ideal. \u00c9 importante ter essa uni\u00e3o fam\u00edlia e escola na forma\u00e7\u00e3o dos jovens\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Preju\u00edzos para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva <\/strong><\/p>\n\n\n\n Respons\u00e1vel por produzir dados, informa\u00e7\u00f5es e conhecimento que apoiem o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva no pa\u00eds, a coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, Luiza Corr\u00eaa, recorda a hist\u00f3ria deste segmento no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n \u201cAnteriormente, os jovens com defici\u00eancia eram mantidos em casa. Depois, come\u00e7aram a frequentar institui\u00e7\u00f5es especializadas. Nesses \u00faltimos 30 anos, houve ganhos efetivos, a garantia de frequentar os mesmos espa\u00e7os. Isso foi poss\u00edvel a partir da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em 2006. Ap\u00f3s essa iniciativa, cada vez mais, as crian\u00e7as e os adolescentes, com ou sem defici\u00eancia, tiveram uma melhora da educa\u00e7\u00e3o por compartilharem a mesma sala de aula\u201d, contextualiza.<\/p>\n\n\n\n Para Luiza, o homeschooling pode significar excluir novamente as crian\u00e7as com defici\u00eancia. \u201cJ\u00e1 existe uma dificuldade de monitoramento da qualidade de aprendizagem no Brasil. Em casa, vai ampliar essa dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o se as crian\u00e7as est\u00e3o aprendendo. No caso dos jovens com defici\u00eancia, vai dificultar a inclus\u00e3o como um todo\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n O estudo intitulado \u201cOs benef\u00edcios da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva para estudantes com<\/a> e sem defici\u00eancia<\/a>\u201d indica que existem evid\u00eancias claras e consistentes apontando que ambientes educacionais inclusivos podem oferecer benef\u00edcios significativos de curto e longo prazos aos alunos com e sem defici\u00eancia. As informa\u00e7\u00f5es foram apuradas pela Alana Foundation, uma organiza\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica familiar que atua nos setores de meio ambiente, educa\u00e7\u00e3o inclusiva e pesquisas na \u00e1rea de sa\u00fade por meio de parcerias e coinvestimento. <\/p>\n\n\n\n Resultados de pesquisas sugerem que, na maioria dos casos, estudar em ambientes que valorizam a diversidade promove efeitos ben\u00e9ficos em pessoas sem defici\u00eancia. Alguns estudos indicam que estes indiv\u00edduos que estudam em salas de aula inclusivas t\u00eam opini\u00f5es menos preconceituosas e s\u00e3o mais receptivas \u00e0s diferen\u00e7as. No entanto, apesar de existirem levantamentos que apontam para os benef\u00edcios socioemocionais, h\u00e1 poucos estudos comprovando melhorias de aprendizado e desempenho em estudantes sem defici\u00eancia submetidos a sistemas escolares inclusivos. <\/p>\n\n\n\n Possibilidade de perda da conviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a formadora da Comunidade Educativa CEDAC, Maria Paula Guimar\u00e3es, nada substitui a escola. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que precisa de mudan\u00e7as, diz, mas insubstitu\u00edvel. \u201c\u00c9 um espa\u00e7o de intera\u00e7\u00e3o, socializa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia com a diversidade, pontos de vista, credos e cren\u00e7as diferentes. Faz parte da forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Segundo Maria Paula, estar em sala de aula permite aos jovens ter toler\u00e2ncia e autonomia, desenvolver o respeito. \u201cAs compet\u00eancias socioemocionais n\u00e3o se desenvolvem se n\u00e3o tiver contatos com pessoas de fam\u00edlias, locais e formas de pensar diferentes. A escola \u00e9 pr\u00f3pria para isso\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n Como solu\u00e7\u00e3o, a formadora do CEDAC acredita que a participa\u00e7\u00e3o dos pais na escola precisa ser ainda mais estimulada. Os f\u00f3runs e conselhos para familiares s\u00e3o formas de contribui\u00e7\u00e3o para a qualidade da educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos. S\u00e3o momentos para discutir e requerer melhorias. Tamb\u00e9m \u00e9 importante valorizar o que o filho est\u00e1 aprendendo, os espa\u00e7os que frequenta em um ambiente escolar. A escola \u00e9 um grande refer\u00eancia de muitas fam\u00edlias, possui um papel important\u00edssimo\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de lei foi aprovado nesta quinta (18) pela C\u00e2mara dos Deputados; Especialistas t\u00eam reservas quanto a impactos negativos como a falta de socializa\u00e7\u00e3o dos estudantes<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[64,43],"class_list":["post-1277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-homeschooling","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"\n