{"id":1545,"date":"2022-06-27T07:00:00","date_gmt":"2022-06-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=1545"},"modified":"2022-07-06T13:46:37","modified_gmt":"2022-07-06T16:46:37","slug":"ainda-sem-regulamentacao-homeschooling-tem-mercado-paralelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/ainda-sem-regulamentacao-homeschooling-tem-mercado-paralelo\/","title":{"rendered":"Ainda sem regulamenta\u00e7\u00e3o, homeschooling tem \u201cmercado paralelo\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o tema do homeschooling<\/strong><\/a> j\u00e1 despertou um mercado consider\u00e1vel no Brasil. Pelo menos \u00e9 o que sugerem os resultados em uma r\u00e1pida busca na internet: diversas plataformas oferecem apostilas, cursos, acompanhamento e mentoria para a oferta da modalidade, seja por meio de tutores trabalhando diretamente com os estudantes ou mesmo a capacita\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Como a pr\u00e1tica carece de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do governo federal, o homeschooling ainda se configura como uma atividade ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Marcele Frossard, assessora de pol\u00edticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (CNDE), entende que produtores de conte\u00fado e fam\u00edlias educadoras t\u00eam desenvolvido estrat\u00e9gias para driblar a legisla\u00e7\u00e3o, visto que a modalidade n\u00e3o \u00e9 autorizada no pa\u00eds. \u201cRessaltamos que algumas dessas pr\u00e1ticas podem significar a desprote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a oferta de materiais did\u00e1ticos, a propaga\u00e7\u00e3o de cursos para pais educadores, como se autointitulam os respons\u00e1veis que j\u00e1 educam nesta modalidade, s\u00e3o alguns dos exemplos do que ser\u00e1 legalizado com aprova\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar. \u201cEstes materiais n\u00e3o seguem normas ou prescri\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o s\u00e3o produzidos por profissionais especializados nos temas ou que sejam reconhecidos enquanto tal, demonstrando que ser\u00e1 dif\u00edcil a avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o destes produtos educacionais\u201d, sustenta. <\/p>\n\n\n\n

Os resultados que aparecem facilmente nos sites de busca variam um pouco de linguagem. Alguns s\u00e3o mais incisivos na defesa do homeschooling, empregando o termo sem receio. Outros tergiversam um pouco, mas oferecem o mesmo tipo de servi\u00e7o ou produto.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento na oferta desses produtos demonstra que h\u00e1 um interesse de mercado na aprova\u00e7\u00e3o do homeschooling, segundo Marcele. E, se essas produ\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e por outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, n\u00e3o s\u00e3o legais. \u201cEstes materiais, portanto, s\u00e3o atestados do que estamos denunciando a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o domiciliar e privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, bem como a rela\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o domiciliar e a possibilidade de ter condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas para escolher esta modalidade\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Marcele garante que o discurso nem sempre explicitado pelos defensores da modalidade afeta o conceito da educa\u00e7\u00e3o como bem p\u00fablico e tamb\u00e9m abre esse mercado altamente lucrativo para produtos educacionais. \u201cA educa\u00e7\u00e3o domiciliar inflige a democracia, pois defender a educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 negar que a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada com a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade plural e mais inclusiva, que aceita as diferen\u00e7as e a diversidade de concep\u00e7\u00f5es. A educa\u00e7\u00e3o domiciliar, portanto, \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00f3pria democracia\u201d, acredita.<\/p>\n\n\n\n

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Materiais sugerem \u201capoio\u201d, mas prometem base completa para o processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o e ensino das demais compet\u00eancias e habilidades<\/em> | Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o (Internet)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Algumas empresas utilizam o termo sem receio e oferecem servi\u00e7os orientados \u00e0 modalidade, que ainda n\u00e3o foi legalizada<\/em> | Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o (Internet)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O vice-presidente do Sinepe\/RS, Oswaldo Dalpiaz, chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que n\u00e3o bastaria nem mesmo a aprova\u00e7\u00e3o do assunto pelo Congresso, ou mesmo a san\u00e7\u00e3o presidencial: h\u00e1 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA lei \u00e9 muito abrangente, n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica. A defini\u00e7\u00e3o dessas regras vai demorar um pouco\u201d, acredita. Segundo ele, a preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 justamente na legalidade da a\u00e7\u00e3o. Empresas, profissionais e editoras est\u00e3o se propondo a vender um produto cujo objeto ainda n\u00e3o existe e tampouco se sabe como vai funcionar. Por tudo isso, considera uma a\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria at\u00e9 mesmo para quem compra neste momento.<\/p>\n\n\n\n

O apelo das ofertas faz refer\u00eancia a metodologias que evitam doutrina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou religiosas, garantem foco integral no estudante, de forma individualizada, e citam a socializa\u00e7\u00e3o como uma das ferramentas. No entanto, alguns trazem cunho religioso at\u00e9 mesmo no nome, sugerindo justamente uma forma\u00e7\u00e3o religiosa \u2013 mas, segundo as propostas, dentro do que a fam\u00edlia julga ser o melhor para a crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

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Sites vendem material did\u00e1tico orientado ao homeschooling com vi\u00e9s religioso, ao mesmo tempo que alegam ser a isen\u00e7\u00e3o uma das vantagens da modalidade<\/em> | Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o (Internet)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Marcele Frossard concorda que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o ou controle por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes tem como risco a difus\u00e3o de conte\u00fados contr\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica. Na educa\u00e7\u00e3o por homeschooling, qualquer pessoa estar\u00e1 apta a fazer o papel do professor, fazendo com que esse trabalho nem sempre seja desenvolvido por algu\u00e9m capacitado, com forma\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o. \u201cPor outro lado, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que os \u00f3rg\u00e3os competentes conseguir\u00e3o efetuar o controle tanto da modalidade de ensino, quanto dos materiais e pr\u00e1ticas com os quais se relaciona\u201d, antecipa, pensando em uma eventual aprova\u00e7\u00e3o do tema. <\/p>\n\n\n\n

Outro risco \u00e9 lembrado por Dalpiaz: vender um produto que n\u00e3o ter\u00e1 aplicabilidade diante de uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2013 e a consequente frustra\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e dos pr\u00f3prios alunos, caso adquiram um material que depois n\u00e3o ser\u00e1 considerado, em termos de aprendizagem. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto de lei, mesmo que os alunos estudem em casa, sob a tutela da fam\u00edlia, ainda ficariam vinculados a uma institui\u00e7\u00e3o de ensino formal \u2013 respons\u00e1vel por atestar a evolu\u00e7\u00e3o, mediante avalia\u00e7\u00f5es. N\u00e3o est\u00e1 prevista a obrigatoriedade de acompanhamento seguindo os materiais did\u00e1ticos da respectiva institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Marcele Frossard, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que essas fam\u00edlias optem por videoaulas, cursos e materiais did\u00e1ticos produzidos por pessoas e empresas que n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas pelo campo educacional brasileiro e que visem a aprova\u00e7\u00e3o nas avalia\u00e7\u00f5es anuais previstas no projeto de lei. Consequentemente, sem aten\u00e7\u00e3o a outros pilares da educa\u00e7\u00e3o e aprendizagem que s\u00e3o amplos e complexos, envolvendo a socializa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o para o conv\u00edvio e participa\u00e7\u00e3o em uma sociedade democr\u00e1tica. Quanto a isso, Dalpiaz tamb\u00e9m externa preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cEm que n\u00edvel se coloca esse material? Ele tem preocupa\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica de observar as idades, o momento da aprendizagem da crian\u00e7a?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Por tudo isso, \u00e9 importante que os gestores e educadores mantenham di\u00e1logo com as fam\u00edlias. A orienta\u00e7\u00e3o deve ser no sentido de que estes materiais n\u00e3o est\u00e3o de acordo com as normas educacionais do pa\u00eds e que devem buscar apoio em fontes confi\u00e1veis e regulamentadas, condizente com o conhecimento pedag\u00f3gico e cient\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o individual \u00e9 relativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se um dos apelos para a difus\u00e3o do homeschooling \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o individualizada aos alunos, soa contradit\u00f3rio que o ensino tenha como fio condutor um material desenvolvido genericamente, sem levar em considera\u00e7\u00e3o nem mesmo a regi\u00e3o em que o estudante vive. \u201cClaro que servir\u00e1 de guia para os pais. Agora, se os pais necessitam de um livro que oriente todos os passos, existe muita inseguran\u00e7a por parte deles em rela\u00e7\u00e3o a isso, se est\u00e3o fazendo certo, se \u00e9 conveniente\u201d, pondera Dalpiaz.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcele Frossard, a aprova\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar causaria o aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, que j\u00e1 considera imensas. Entre os principais impactos ela inclui \u201co est\u00edmulo \u00e0 desescolariza\u00e7\u00e3o por parte de movimentos ultraconservadores e multiplica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia e desprote\u00e7\u00e3o aos quais est\u00e3o submetidos milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como est\u00e1 o projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza a educa\u00e7\u00e3o domiciliar<\/a> est\u00e1, agora, no Senado Federal. Est\u00e3o previstas pelo menos seis audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o assunto, na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, sob aspectos como a rela\u00e7\u00e3o do homeschooling com o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o impacto da regulamenta\u00e7\u00e3o para o ensino privado e a implementa\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)<\/p>\n\n\n\n

Marcele Frossard ressalta que a CNDE \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \u201cAs crian\u00e7as s\u00e3o prioridade absoluta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser plenamente cumprida sob a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, que coloca em risco de desprote\u00e7\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes\u201d, defende, lembrando que grande parte dos casos de viol\u00eancia e abuso sexual e de trabalho infantil acontecem dentro do ambiente familiar e dom\u00e9stico. \u201cCaso se autorize a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o risco se agrava, pois s\u00e3o reduzidas ainda mais as perspectivas de contrapesos para controle, identifica\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, projeta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas oferecem produtos e servi\u00e7os para suporte ao homeschooling, que ainda n\u00e3o foi sancionado pelo governo federal. Especialistas contestam legalidade da pr\u00e1tica e alertam para os riscos de acesso a materiais sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[64,128,43],"class_list":["post-1545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-homeschooling","tag-regulamentacao","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nAinda sem regulamenta\u00e7\u00e3o, homeschooling tem \u201cmercado paralelo\u201d<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Empresas oferecem produtos e servi\u00e7os para suporte ao homeschooling, que ainda n\u00e3o foi sancionado pelo governo federal\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" 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