{"id":2756,"date":"2023-02-10T07:07:00","date_gmt":"2023-02-10T10:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=2756"},"modified":"2023-02-13T10:39:05","modified_gmt":"2023-02-13T13:39:05","slug":"regimento-escolar-orientacoes-basicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/regimento-escolar-orientacoes-basicas\/","title":{"rendered":"Regimento escolar: orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>
\n

S\u00f4nia Maria Seadi Verissimo da Fonseca<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pedagoga, Especialista em Legisla\u00e7\u00e3o Educacional, Consultora Educacional e Conselheira do Conselho Estadual do Rio Grande do Sul.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica na educa\u00e7\u00e3o brasileira, em um cen\u00e1rio diverso e desafiador como \u00e9 o atual, \u00e9 extremamente complexa. Quanto mais os diferentes atores do mundo da educa\u00e7\u00e3o e o p\u00fablico em geral estiverem informados e aprofundarem a reflex\u00e3o sobre o tema, mais se avan\u00e7ar\u00e1 coletivamente na supera\u00e7\u00e3o dos riscos que se apresentam e na constru\u00e7\u00e3o de um processo educacional verdadeiramente relevante.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a organiza\u00e7\u00e3o da Escola, como propulsora da educa\u00e7\u00e3o formal e de qualidade, se faz necess\u00e1ria e decisiva para o alcance dos princ\u00edpios educacionais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988.<\/p>\n\n\n\n

O QUE \u00c9 REGIMENTO ESCOLAR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Regimento Escolar<\/strong> \u00e9 um o documento administrativo, normativo, did\u00e1tico e pedag\u00f3gico de uma institui\u00e7\u00e3o escolar que, fundamentado na proposta pedag\u00f3gica orienta o funcionamento da escola, regulamentando a\u00e7\u00f5es entre os envolvidos no processo educativo. Define os objetivos da escola, os n\u00edveis de ensino que oferece e como ela opera. Estabelece as responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es de cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n

O Regimento Escolar \u00e9 um documento legal, necess\u00e1rio para os atos regulat\u00f3rios da institui\u00e7\u00e3o, que permitem a ela que atue de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, credenciada e reconhecida junto \u00e0 autoridade que credencia e autoriza seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Escolar deve ent\u00e3o, ser precedida da constru\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico, que acontece a partir da an\u00e1lise da realidade escolar, suas dificuldades e possibilidades, das metas a serem atingidas, dos objetivos a serem alcan\u00e7ados a curto, m\u00e9dio e longo prazo. <\/mark>Neste sentido, o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico \u00e9 que define os caminhos para a elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n

QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO ESCOLAR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Regimento Escolar deve ser elaborado conforme a LDB \u2013 Lei n\u00ba9394\/1996, as normativas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e as concep\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o da Mantenedora.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o texto regimental precisa atentar para a Base Nacional Comum Curricular da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme a oferta da escola, estruturando sua amplitude de acordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Cabe salientar que o Ensino M\u00e9dio deve ter seu texto regimental reelaborado conforme a Lei n\u00ba 13.415\/2017, prevendo sua implementa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O Parecer CEED N\u00ba 236, de 21 de janeiro de 1998 orienta as escolas do Sistema de Ensino do RS quanto \u00e0s possibilidades na elabora\u00e7\u00e3o e aplicabilidade do Regimento Escolar. <\/p>\n\n\n\n

O Regimento Escolar \u00e9, conforme o citado Parecer, \u201ca tradu\u00e7\u00e3o legal de tudo aquilo que o projeto pedag\u00f3gico descreveu, esclareceu, definiu e fixou\u201d. A participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento da equipe administrativa e pedag\u00f3gica, dos professores, alunos e pais neste processo de elabora\u00e7\u00e3o, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para tornar o Regimento Escolar um guia eficaz e permanente das a\u00e7\u00f5es da Escola.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

QUAIS OS PRINC\u00cdPIOS DO REGIMENTO ESCOLAR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, principal lei do pa\u00eds, estabelece os princ\u00edpios que devem nortear o Regimento Escolar, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  1. Igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e a perman\u00eancia na escola;<\/li>
  2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;<\/li>
  3. Pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;<\/li>
  4. Gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais;<\/li>
  5. Gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico, na forma da lei;<\/li>
  6. Garantia de padr\u00e3o de qualidade.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Embora esses princ\u00edpios se refiram principalmente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, eles tamb\u00e9m devem servir de base para a elabora\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Escolar em escolas privadas.<\/p>\n\n\n\n

    O QUE OBSERVAR PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO DOCUMENTO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. A especificidade da natureza pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o escolar e do seu interesse p\u00fablico;<\/li>
    2. A autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho;<\/li>
    3. A unidade pedag\u00f3gica e administrativa da escola como institui\u00e7\u00e3o org\u00e2nica;<\/li>
    4. A representatividade como crit\u00e9rio para a gest\u00e3o da escola.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      QUAL A ESTRUTURA DO REGIMENTO ESCOLAR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Escolar deve partir de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, pautada no princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, pois a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade de toda comunidade escolar.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

      Uma gest\u00e3o democr\u00e1tica do trabalho pedag\u00f3gico e institucional permite a todos que discutam, reflitam e decidam sobre seus direitos, seus deveres, as normas de conviv\u00eancia e o bom funcionamento da rotina escolar.<\/p>\n\n\n\n

      A inova\u00e7\u00e3o trazida pela LDB motivou o CEEd a estabelecer que:<\/p>\n\n\n\n

      – O Regimento Escolar pode ter dois formatos:<\/p>\n\n\n\n

         a) \u00danico \u2013 atendendo a todos os n\u00edveis e modalidades de ensino da escola;<\/p>\n\n\n\n

         b) M\u00faltiplo \u2013 com regimentos parciais, conforme a multiplicidade de ofertas de ensino da escola e as diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n

      – A forma de apresenta\u00e7\u00e3o do Regimento \u00e9 de livre escolha da escola, ou seja, pode ser no modelo tradicional, com t\u00edtulos, cap\u00edtulos, artigos, par\u00e1grafos, al\u00edneas ou em formato livre, por meio de itens.<\/p>\n\n\n\n

      Mas, \u00e9 preciso atentar para alguns preceitos:<\/p>\n\n\n\n

      1- A utiliza\u00e7\u00e3o da terminologia legal \u00e9 indispens\u00e1vel O Regimento Escolar tem validade m\u00ednima de tr\u00eas anos, salvo mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de novo curso ou mudan\u00e7a da tipologia da Escola.<\/p>\n\n\n\n

      2- Qualquer altera\u00e7\u00e3o do mesmo, implica em apresenta\u00e7\u00e3o de texto com inteiro teor do Regimento.<\/p>\n\n\n\n

      3- O novo Regimento somente entrar\u00e1 em vigor no per\u00edodo letivo seguinte ao da sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      4- O texto do Regimento deve ser claro, simples, abrangendo todas as decis\u00f5es do cotidiano escolar e a quem compete execut\u00e1-las, dando sustenta\u00e7\u00e3o legal \u00e0s a\u00e7\u00f5es administrativas e pedag\u00f3gicas, mas ao mesmo tempo, deve haver o cuidado de n\u00e3o chegar ao detalhe na sua descri\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o haja o risco de dificultar a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DOS REGIMENTOS ESCOLARES?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Cabe, ainda, citar a o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o CEED N\u00ba 288, de 21 de setembro de 2006, sobre os procedimentos para aprova\u00e7\u00e3o dos Regimentos Escolares:<\/p>\n\n\n\n

      Dever\u00e3o ser encaminhados, para aprova\u00e7\u00e3o do CEEd: <\/p>\n\n\n\n

      1- Os Regimentos para oferta de novos cursos de Educa\u00e7\u00e3o infantil, Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio;<\/p>\n\n\n\n

      2- Os Regimentos de Curso Normal, de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia;<\/p>\n\n\n\n

      3- Os Regimentos de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, de Educa\u00e7\u00e3o Especial, de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena e os Regimentos Escolares Padr\u00e3o e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      4- Toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o nos Regimentos Escolares j\u00e1 aprovados pelo CEEd deve ser analisada e aprovada pelo Conselho Escolar ou Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria e por sua mantenedora.<\/p>\n\n\n\n

      Vale lembrar tamb\u00e9m que o Parecer CEEd N\u00ba 820\/2009 estabelece que as Escolas t\u00eam a possibilidade de inclu\u00edrem no texto regimental, as normas de conviv\u00eancia escolar, constru\u00eddas, trabalhadas e conhecidas pelos segmentos da escola. Essas normas devem ser de cunho pedag\u00f3gico e se fundamentam nos princ\u00edpios da solidariedade, da \u00e9tica, da pluralidade cultural, do respeito \u00e0s diferen\u00e7as, da autonomia e da gest\u00e3o democr\u00e1tica. Ainda, todas as medidas adotadas devem ser resultado de um processo dialogado e registrado, com o conhecimento do aluno, com ci\u00eancia de seus pais ou respons\u00e1veis, se menor de idade.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

      Por sua import\u00e2ncia, o Regimento Escolar deve ser do conhecimento de toda a comunidade escolar, estando sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta e estudo.<\/p>\n\n\n\n

      As orienta\u00e7\u00f5es contidas neste texto t\u00eam como objetivo contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o de um REGIMENTO ESCOLAR din\u00e2mico, adequado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, preciso, de segura aplicabilidade, direcionando os rumos do processo educacional a ser desenvolvido na Escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Especialista em Legisla\u00e7\u00e3o Educacional e conselheira do CEEd-RS apresenta orienta\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do documento. 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