{"id":3538,"date":"2023-07-12T10:54:08","date_gmt":"2023-07-12T13:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=3538"},"modified":"2023-07-21T15:19:23","modified_gmt":"2023-07-21T18:19:23","slug":"a-importancia-das-normas-de-convivencia-para-o-bem-estar-da-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/a-importancia-das-normas-de-convivencia-para-o-bem-estar-da-escola\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia das normas de conviv\u00eancia para o bem-estar da escola"},"content":{"rendered":"\n

Prevenir comportamentos inadequados, al\u00e9m de desenvolver um ambiente escolar sadio, de acolhimento. Essas s\u00e3o algumas das raz\u00f5es para que escolas incluam no seu regimento escolar as normas pedag\u00f3gicas de conviv\u00eancia.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u201cO regimento escolar \u00e9, por assim dizer, a primeira norma jur\u00eddica voltada ao estudante, justamente como um exerc\u00edcio para a vida em sociedade, quando ele estar\u00e1 determinado pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, tanto no aspecto civil, penal ou pelas normas de conduta de outros espa\u00e7os sociais\u201d<\/strong><\/p>Claudia Bressler, advogada e especialista em direito digital<\/em><\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Conforme sinaliza a especialista em Legisla\u00e7\u00e3o Educacional e conselheira do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (CEEd-RS), S\u00f4nia Ver\u00edssimo, o regimento escolar \u00e9 o documento que define a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do estabelecimento de ensino, descrevendo e orientando a comunidade escolar. <\/mark>\u201c\u00c9 uma esp\u00e9cie de contrato social em que as rela\u00e7\u00f5es entre os atores do cen\u00e1rio escolar desenham os caracteres das personagens e define pap\u00e9is. \u00c9 a tradu\u00e7\u00e3o legal de tudo aquilo que o projeto pedag\u00f3gico descreveu, esclareceu, definiu e fixou\u201d, frisa, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da norma do Conselho.<\/p>\n\n\n\n

O estudante, ao conviver com seus colegas e com os profissionais da escola, deve assumir seu papel de pertencimento ao grupo, estabelecendo rela\u00e7\u00f5es sadias e criando v\u00ednculos. O aluno precisa aprender, por meio da a\u00e7\u00e3o educativa, a assumir e reparar as consequ\u00eancias dos seus atos de desrespeito \u00e0s regras, pois cada regra corresponde uma san\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se constituindo em puni\u00e7\u00e3o, mas, responsabiliza\u00e7\u00e3o. <\/mark>\u201cEducar exige respeito m\u00fatuo\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f4nia destaca que as normas devem ser constru\u00eddas de forma participativa e de conhecimento de toda a comunidade escolar, estando alicer\u00e7adas nos princ\u00edpios da institui\u00e7\u00e3o de ensino. <\/mark>As regras s\u00e3o facilmente respeitadas quando os estudantes participam da sua elabora\u00e7\u00e3o. Assim, ao serem estabelecidas as normas de conviv\u00eancia, tamb\u00e9m deve ser registrado o que \u00e9 vedado ao aluno e as a\u00e7\u00f5es disciplinares oriundas do descumprimento dessas normas, seja de car\u00e1ter individual ou coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>
>> <\/strong>Regimento escolar: orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas<\/strong><\/a><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Proatividade para um ambiente positivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de normas, \u00e9 importante realizar a\u00e7\u00f5es para constituir uma atmosfera positiva no ambiente escolar.<\/mark> Para isso, o professor e pesquisador da Escola de Ci\u00eancias da Sa\u00fade e da Vida da PUCRS, Wagner de Lara Machado, acredita que \u00e9 necess\u00e1rio auxiliar os estudantes a conhecer suas virtudes e qualidades, e ajud\u00e1-los e encoraj\u00e1-los a utilizar essas caracter\u00edsticas na escola. \u201c\u00c9 preciso incentivar a se conectarem com seus colegas, contribuindo tamb\u00e9m para o respeito para com a diversidade\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Por ser coordenador do Grupo de Pesquisa Avalia\u00e7\u00e3o em Bem-estar e Sa\u00fade Mental da universidade, Machado sinaliza que reconhecer o melhor em si e nos outros, gera seguran\u00e7a e acolhimento. Logo, \u00e9 preciso ajudar os estudantes a definir metas e planos de a\u00e7\u00e3o em temas que lhes sejam motivadores. \u201cIsso melhora a percep\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia dos alunos. Isto \u00e9, suas a\u00e7\u00f5es geram resultados esperados\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia e agir de forma intencional geram autocontrole e autoconfian\u00e7a por parte dos estudantes para regular suas emo\u00e7\u00f5es, comportamentos, e lidar com adversidades no contexto escolar. \u201cPromover essas habilidades permite predizer o bem-estar e o desempenho acad\u00eamico t\u00e3o bem quanto habilidades cognitivas mais tradicionais, como vocabul\u00e1rio e habilidade matem\u00e1tica\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o propositiva, segundo S\u00f4nia, \u00e9 a busca da cultura da paz<\/a>, caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco). Esta \u00e9 baseada em um conjunto de valores e compromissos com o respeito a todos os direitos individuais e humanos, preconizando a promo\u00e7\u00e3o e viv\u00eancia do direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade de cada pessoa, sem discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, e rejeita qualquer forma de viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 associada ao respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 diversidade cultural por meio do di\u00e1logo e da compreens\u00e3o, \u00e0 pr\u00e1tica do consumo respons\u00e1vel respeitando-se todas as formas de vida do planeta e \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por meio do di\u00e1logo, da negocia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o da escola deve oportunizar viv\u00eancias que favore\u00e7am o desenvolvimento de princ\u00edpios \u00e9ticos, est\u00e9ticos e sociais. A tomada de decis\u00e3o, por parte do gestor, a respeito do descumprimento das normas, deve ser oriundo de atos de indisciplina devidamente registrados, com a ci\u00eancia da fam\u00edlia.<\/mark> \u00c9 importante que os princ\u00edpios estabelecidos sejam claros a respeito da integridade f\u00edsica e moral dos estudantes, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, o<\/s> desrespeito ao professor ou equipe administrativa e pedag\u00f3gica e\/ou ao patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fam\u00edlia precisa conhecer as normas de conviv\u00eancia que est\u00e3o no Regimento Escolar ao realizar a matr\u00edcula, j\u00e1 que a sua efetiva\u00e7\u00e3o implica no aceite das regras e no seu comprometimento para que elas sejam cumpridas.<\/mark> \u201cA Dire\u00e7\u00e3o deve deixar claro que o regimento est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para conhecimento e explica\u00e7\u00f5es pertinentes. N\u00e3o \u00e9 preciso entregar c\u00f3pia, mas, efetivamente, deve ficar sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos alunos e de seus respons\u00e1veis\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo dessas normas \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um processo educativo, cujo conte\u00fado est\u00e1 ancorado na conviv\u00eancia comunit\u00e1ria participativa e respons\u00e1vel<\/mark>, promotora da cidadania emancipat\u00f3ria. \u201cA forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o dos docentes e o seu empoderamento, revestido de uma postura propositiva, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia. As mantenedoras e dire\u00e7\u00f5es de escolas devem, necessariamente, assegurar as condi\u00e7\u00f5es para que tal aconte\u00e7a\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Para S\u00f4nia, as escolas devem conjugar esfor\u00e7os com as diversas inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Tanto aquelas de \u00e2mbito interno, como conselhos escolares, gr\u00eamios estudantis, associa\u00e7\u00f5es de pais e mestres ou c\u00edrculos de pais e mestres; como aquelas que as circundam, como associa\u00e7\u00f5es de moradores e clubes de servi\u00e7os. \u00c9 importante incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis no dia a dia escolar, dialogando permanente e intensamente com os mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso desenvolver um trabalho em rede com as institui\u00e7\u00f5es e organismos p\u00fablicos que comp\u00f5em o sistema de garantias aos direitos da inf\u00e2ncia e da juventude, tratando e trabalhando as normas de conviv\u00eancia dentro de uma vis\u00e3o eminentemente pedag\u00f3gica e n\u00e3o como um mero sistema de castigos ou san\u00e7\u00f5es. <\/mark><\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de risco (que possam envolver porte ou consumo de subst\u00e2ncias psicoativas il\u00edcitas, porte de armas e ind\u00edcios ou constata\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, maus tratos, por exemplo), de imediato, a Dire\u00e7\u00e3o da escola deve notificar, e, se for o caso, requisitar a presen\u00e7a da autoridade competente. Para esses casos, \u00e9 poss\u00edvel acionar a Brigada Militar<\/a>, o Conselho Tutelar<\/a>, o Departamento Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> ou a Pol\u00edcia Civil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Cuidados jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o de um regimento escolar deve observar as disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes, devendo preservar os princ\u00edpios constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o de ensino.<\/mark> \u201cO regimento escolar \u00e9, por assim dizer, a primeira norma jur\u00eddica voltada ao estudante, justamente como um exerc\u00edcio para a vida em sociedade, quando ele estar\u00e1 determinado pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, tanto no aspecto civil, penal ou pelas normas de conduta de outros espa\u00e7os sociais\u201d, comenta a advogada e especialista em direito digital, Claudia Bressler.<\/p>\n\n\n\n

Alguns cuidados precisam ser observados em sua elabora\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o direito \u00e0 ampla defesa<\/strong> das pessoas envolvidas. \u201cAssim, diante de conduta que, segundo o regimento escolar, estabele\u00e7a a fixa\u00e7\u00e3o de penalidade, o gestor deve garantir essa prerrogativa legal\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

De regra, quando h\u00e1 eventual discuss\u00e3o judicial sobre penalidade aplicada no \u00e2mbito escolar, o Judici\u00e1rio n\u00e3o interfere no m\u00e9rito da decis\u00e3o (seu conte\u00fado ou consequ\u00eancia), mas analisa o cumprimento dos pressupostos constitucionais quanto aos princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Se a possibilidade de defesa n\u00e3o estiver demonstrada, pode ser determinada a nulidade do procedimento que resultou na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto que requer cuidado especial \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a dos equipamentos digitais dentro da escola, como instrumentos que abrem as portas para alunos estarem em “outros espa\u00e7os virtuais”, mesmo estando dentro e sob a responsabilidade da escola. \u201cO estudante pode estar presente no col\u00e9gio, no entanto trafega por espa\u00e7os virtuais realizando a\u00e7\u00f5es que podem ser extremamente inocentes, assim como podem resultar em atos graves, que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n

Claudia refor\u00e7a que colocar o tema da presen\u00e7a digital no regimento escolar \u00e9 fazer frente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica, da revis\u00e3o de direitos e deveres, bem como outros desdobramentos da gest\u00e3o escolar.<\/mark> \u201cSem esquecer que para fora dos limites da gest\u00e3o escolar, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que se aplica a alunos, professores, fam\u00edlias e gestores\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a proposta de promover um ambiente positivo, ao elaborar direitos e deveres dos estudantes, especialistas apontam a\u00e7\u00f5es proativas, bem como os cuidados pedag\u00f3gicos e jur\u00eddicos necess\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[384,271,383,270,43],"class_list":["post-3538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-direitos-e-deveres-dos-estudantes","tag-legislacao-educacional","tag-normas-de-convivencia","tag-regimento-escolar","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nA import\u00e2ncia das normas de conviv\u00eancia para o bem-estar da escola<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Especialistas apontam a\u00e7\u00f5es proativas para elaborar direitos e deveres dos estudantes, bem como os cuidados pedag\u00f3gicos e 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