{"id":4625,"date":"2024-04-04T07:00:00","date_gmt":"2024-04-04T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=4625"},"modified":"2024-04-25T09:46:00","modified_gmt":"2024-04-25T12:46:00","slug":"bullying-e-cyberbullying-combater-e-a-melhor-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/bullying-e-cyberbullying-combater-e-a-melhor-alternativa\/","title":{"rendered":"Bullying e Cyberbullying: combater \u00e9 a melhor alternativa"},"content":{"rendered":"\n

Dia 7 de abril marca o Dia Nacional de Combate ao Bullying e \u00e0 Viol\u00eancia na Escola<\/strong>, uma data para trazer alertas, especialmente nos ambientes escolares, sobre essas duas pr\u00e1ticas que, recentemente, passaram a ser criminalizadas no Brasil. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, no dia 15 de janeiro deste ano, a lei n\u00ba 14.811, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/a> As medidas presentes na nova lei abordam a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes em estabelecimentos educacionais e tamb\u00e9m em outros ambientes, incluindo o virtual.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, em 2018, mostra o Brasil em segundo lugar no n\u00famero de casos de cyberbullying,<\/a> uma classifica\u00e7\u00e3o alarmante e que traz ainda mais riscos com a chegada de alguns avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, como a intelig\u00eancia artificial. Recentemente, nove adolescentes de uma escola de Porto Alegre foram acusados de produzir e compartilhar v\u00eddeos falsos de nudez de 16 meninas. As imagens teriam circulado entre alunos de uma escola da capital ga\u00facha e o caso est\u00e1 sendo investigado pela Pol\u00edcia Civil. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA intelig\u00eancia artificial permite in\u00fameras edi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de voz e imagem, conferindo bastante veracidade ao conte\u00fado. Esses aplicativos podem ser encontrados gratuitamente na internet, sendo usados para os mais variados fins, incluindo a manipula\u00e7\u00e3o de imagens para que confiram uma apar\u00eancia de nudez, quando ela n\u00e3o existe de fato\u201d, explica a advogada e professora universit\u00e1ria Rosane Leal da Silva. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>
>> Cyberbullying nas escolas: aspectos legais e o papel das fam\u00edlias
<\/strong><\/a>>> Viol\u00eancia em escolas refor\u00e7a necessidade de preven\u00e7\u00e3o ao bullying
<\/strong><\/a>>> Ambiente acolhedor \u00e9 o caminho para combater a viol\u00eancia escolar<\/strong><\/a><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Pesquisadora das interfaces entre Direito e Tecnologias, Rosane acredita que o tema do bullying e do cyberbullying, especialmente este \u00faltimo, \u00e9 dotado de  grande complexidade, uma vez que envolve crian\u00e7as e adolescentes, tanto na condi\u00e7\u00e3o de autor da conduta quanto de v\u00edtima.<\/mark> Logo, s\u00e3o merecedores de prote\u00e7\u00e3o integral, e cabe \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade, as escolas e \u00e0s empresas que atuam no segmento de tecnologia e ao pr\u00f3prio Estado adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o diante das viola\u00e7\u00f5es de direitos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei sancionada agora trata de temas relevantes, ainda que tenha misturado num s\u00f3 diploma legal in\u00fameras condutas que s\u00e3o distintas, pois o cyberbullying n\u00e3o necessariamente vai gerar uma abuso e uma explora\u00e7\u00e3o sexual. Esses temas podem estar relacionados, mas n\u00e3o necessariamente unidos numa mesma situa\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece a advogada. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o bullying e o cyberbullying est\u00e3o na pauta dos legisladores brasileiros. Em 2017 foi prevista a Lei 13.185<\/a> que estabeleceu o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica. Esta legisla\u00e7\u00e3o definiu como intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica tanto a viol\u00eancia f\u00edsica quanto psicol\u00f3gica, e estabeleceu as condutas que v\u00e3o ser entendidas como bullying, como a viol\u00eancia verbal, moral, sexual, social, psicol\u00f3gica, f\u00edsica, material e virtual. Rosane explica que, apesar da visibilidade que a nova lei tem tido, especialmente na m\u00eddia, j\u00e1 havia a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es voltadas ao combate ao bullying e ao cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m desse dever dos estabelecimentos de ensino, expressos no art. 5\u00ba desta Lei, tamb\u00e9m havia previs\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que subsidiariam a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas sob responsabilidade dos Estados e dos Munic\u00edpios, voltadas ao tema. Todavia, pouco foi visto de articula\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo de quase 10 anos de vig\u00eancia da lei, numa completa in\u00e9rcia dos garantidores da prote\u00e7\u00e3o integral, enquanto os casos de viol\u00eancia aumentaram consideravelmente em raz\u00e3o da maior apropria\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital\u201d, lembra. <\/p>\n\n\n\n

A nova lei sancionada em janeiro deste ano classifica o bullying <\/strong>como \u201cintimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, por meio de atos de intimida\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o ou de discrimina\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es verbais, morais, sexuais, sociais, psicol\u00f3gicas, f\u00edsicas, materiais ou virtuais\u201d<\/mark> e garante como puni\u00e7\u00e3o o pagamento de uma multa, se a conduta n\u00e3o constituir crime mais grave. J\u00e1 o cyberbullying<\/strong> \u00e9 caracterizado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u201cse a conduta \u00e9 realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos online ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real\u201d<\/mark>. Neste caso, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa.<\/p>\n\n\n\n

O que antes era apenas um alerta para que escolas e outras institui\u00e7\u00f5es combatessem as pr\u00e1ticas abusivas, seja no presencial ou no ambiente virtual, agora \u00e9 pass\u00edvel de pris\u00e3o. Para o dia 7 de abril n\u00e3o ser apenas um momento pontual para a discuss\u00e3o do bullying e do cyberbullying nas escolas, Rosane destaca a import\u00e2ncia da fam\u00edlia, que n\u00e3o pode se eximir de agir, tampouco minimizar a a\u00e7\u00e3o de quem comete o ato sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201cera brincadeira\u201d<\/mark>. As plataformas e demais provedores de aplicativos, que tamb\u00e9m deveriam estar encarregados de promover a defesa de seus consumidores nestes casos, respondendo pela seguran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados, parecem pouco interessadas no assunto. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUsualmente, essas plataformas se isentam de responsabilidade invocando os artigos 18 e 19 do Marco Civil da Internet. No entanto, essa previs\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel, especialmente considerando o dever de prote\u00e7\u00e3o integral previsto no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no compromisso, igualmente constitucional, de defesa do consumidor\u201d, avalia Rosane. <\/p>\n\n\n\n

Agora, com a criminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de bullying e cyberbullying, pode-se ter a impress\u00e3o que o n\u00famero de casos ir\u00e1 diminuir. Por\u00e9m, Rosane argumenta que essa ideia de que criminalizar condutos trazem garantias de que elas n\u00e3o mais ocorram \u00e9 uma ilus\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cAs crian\u00e7as e os adolescentes envolvidos nas condutas precisam ser educados, sensibilizados e preparados para o uso das tecnologias, a partir da compreens\u00e3o de que suas condutas no ambiente digital podem trazer implica\u00e7\u00f5es reais e s\u00e9ries \u00e0 vida de outras pessoas.<\/mark> Essa conscientiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se dar\u00e1 por obra da edi\u00e7\u00e3o de uma lei, sem que a legisla\u00e7\u00e3o esteja guarnecida de a\u00e7\u00f5es concretas visando \u00e0 educa\u00e7\u00e3o digital da popula\u00e7\u00e3o desse grupo et\u00e1rio. Portanto, essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 deveriam ter sido empreendidas na lei de 2017, que indicava um programa que deveria congregar a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, chegando at\u00e9 as escolas. Mas a julgar pelo crescimento dos casos, parece que algo falhou nessa implementa\u00e7\u00e3o\u201d, completa. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Muito al\u00e9m da importuna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma lei da import\u00e2ncia da n\u00ba 14.811 tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de debates. Um exemplo \u00e9 a sua reda\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea crime intimidar sistematicamente, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, \u201csem motiva\u00e7\u00e3o evidente\u201d. Este \u00faltimo trecho, segundo a professora Rosane, faz refletir sobre o que h\u00e1 por tr\u00e1s de muitos casos de bullying e cyberbullying. Para ela, em alguns casos, h\u00e1 uma motiva\u00e7\u00e3o evidente, como quest\u00f5es relacionadas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e0 pr\u00f3pria ra\u00e7a da v\u00edtima ou grupo atingido. Logo, o pr\u00f3prio conceito de bullying relaciona-se a determinados grupos que, em raz\u00e3o de uma certa vulnerabilidade, se tornam alvos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDefendo que n\u00e3o d\u00e1 para ignorar que o cyberbullying e o bullying tamb\u00e9m ocorrem em raz\u00e3o de sentimentos de homofobia, racismo, misoginia, temas que precisam ser trabalhados nas escolas e na sociedade, em geral. Apenas dizer que \u00e9 sem uma \u201cmotiva\u00e7\u00e3o evidente\u201d pode fazer com que essas situa\u00e7\u00f5es fiquem encobertas\u201d, explana. <\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m alterou o artigo 240 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), segundo o qual \u201cproduzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica, envolvendo crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 crime com pena de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei incorporou novas condutas, tipificando a transmiss\u00e3o, o aux\u00edlio ou facilita\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o, em tempo real, de cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes. Essa amplia\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 muito importante, pois com as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, a todo momento s\u00e3o criados novos aplicativos, o que exige atualiza\u00e7\u00e3o constante\u201d, finaliza a advogada.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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