{"id":5033,"date":"2024-09-12T10:25:55","date_gmt":"2024-09-12T13:25:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=5033"},"modified":"2024-09-26T09:48:24","modified_gmt":"2024-09-26T12:48:24","slug":"como-prevenir-e-se-defender-de-casos-de-assedio-no-ambiente-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/como-prevenir-e-se-defender-de-casos-de-assedio-no-ambiente-escolar\/","title":{"rendered":"Como prevenir e se defender de casos de ass\u00e9dio no ambiente escolar"},"content":{"rendered":"\n

Os casos de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, em 2023, foram maiores do que a soma dos dois anos anteriores. A estat\u00edstica, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em maio deste ano, leva em considera\u00e7\u00e3o tanto o ass\u00e9dio moral quanto o sexual. Foram mais de 15 mil registros no ano passado, ante pouco mais de 14 mil somando 2021 (com 8,1 mil casos) e 2022 (5,8 mil casos).<\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio moral \u00e9 a principal causa dos registros, com 13.743 casos em 2023 \u2013 os outros 1.384 foram de ass\u00e9dio sexual. O \u00edndice desperta o sinal de alerta entre os gestores das empresas de qualquer segmento. No caso do ensino, h\u00e1 ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com casos de ass\u00e9dio envolvendo estudantes (entre si ou com funcion\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:
>> Seguran\u00e7a na escola passa pela defini\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o eficiente<\/a>
>> Como proteger crian\u00e7as e adolescentes dos perigos do mundo digital<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9 definir o que caracteriza ass\u00e9dio. Embora seja uma quest\u00e3o subjetiva, h\u00e1 sinais pass\u00edveis de identifica\u00e7\u00e3o. Em linhas gerais, trata-se do ato de importunar algu\u00e9m, de forma abusiva, com persegui\u00e7\u00f5es, propostas, declara\u00e7\u00f5es ou insist\u00eancias, tanto de forma virtual quanto presencial.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio pode ocorrer no ambiente de trabalho, por meio de conduta abusiva f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou verbal, implicando em risco \u00e0 dignidade, personalidade ou honra da v\u00edtima. Mas tamb\u00e9m pode ser praticada nas demais rela\u00e7\u00f5es interpessoais da escola, com alunos, professores, coordenadores etc. <\/p>\n\n\n\n

Essa pr\u00e1tica \u00e9 moral quando, por exemplo, sobrecarrega um profissional com tarefas novas ou muito trabalho, causando sentimento de incompet\u00eancia ou inutilidade. Fazer brincadeiras, com dan\u00e7as, prendas e afins, tamb\u00e9m pode ser enquadrado, devido a um eventual constrangimento.<\/p>\n\n\n\n

Trazendo para o ambiente escolar, fazer brincadeiras sempre com o mesmo aluno, diante dos demais colegas, ou repreender cont\u00ednua e publicamente o estudante, fica muito pr\u00f3ximo da t\u00eanue linha que separa o que \u00e9 ass\u00e9dio do que n\u00e3o \u00e9. \u201cCobrar um empregado para que trabalhe bem, atinja objetivos, n\u00e3o \u00e9 ass\u00e9dio. Agora, se for uma rela\u00e7\u00e3o abusiva, que ultrapassa a exig\u00eancia do trabalho, pode ser configurado. Uma cr\u00edtica fora do padr\u00e3o, mesmo que ele esteja evoluindo. E com o aluno a mesma coisa: se o professor sempre insiste [em repreend\u00ea-lo], pode ser que precise estudar mais, mas tamb\u00e9m pode ser uma pega\u00e7\u00e3o no p\u00e9 que ultrapasse o limite do bom senso\u201d, entende a advogada Let\u00edcia Dalcin, especialista em Direito do Trabalho e assessora jur\u00eddica do SINEPE\/RS.<\/p>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio sexual tamb\u00e9m consiste em constranfimento, mas com conota\u00e7\u00e3o sexual. Geralmente ele tem uma quest\u00e3o de hierarquia, que vem de forma descendente, ou seja, de chefe para subordinado. \u201cPode acontecer o contr\u00e1rio, ser ascendente, mas \u00e9 menos comum. Al\u00e9m disso, infelizmente, quem mais sofre s\u00e3o as mulheres \u2013 n\u00e3o s\u00f3, mas ainda a maioria\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando se fala em rela\u00e7\u00f5es humanas, \u00e9 preciso sempre ter aten\u00e7\u00e3o para atitudes que podem fugir de um comportamento \u00e9tico e salutar. Por isso, a quest\u00e3o do ass\u00e9dio perpassa todos os setores da economia e os segmentos da sociedade. No entanto, o aumento do registro de casos mostra que h\u00e1 um caminho um tanto longo a ser percorrido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcredito que esse aumento se d\u00ea pelas possibilidades criadas, no que tange a den\u00fancias, e at\u00e9 mesmo ao encorajamento das pessoas para que manifestem situa\u00e7\u00f5es sobre as quais, antes, se tinha at\u00e9 um desconhecimento do quanto mal podem causar\u201d, analisa o advogado Gustavo Casarin, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio MFO Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Casarin lembra que o estresse da vida moderna tem causado um adoecimento emocional muito grande nas pessoas. Nesse contexto, um ambiente de trabalho que n\u00e3o seja sadio pode colaborar para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o, trazendo um olhar especial para as quest\u00f5es de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tem andado no mesmo caminho. A lei 14.457\/2022<\/a> ampliou o foco de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), obrigando a lan\u00e7ar um olhar mais atento a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 exigida uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de capacita\u00e7\u00e3o sobre temas como viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, normas internas e canais de den\u00fancia para os empregados e todos aqueles que se relacionam com a empresa \u2013 sejam familiares, fornecedores, parceiros e demais possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Esse canal precisa ser efetivo, independente e ter condi\u00e7\u00f5es de acolher as situa\u00e7\u00f5es relatadas. Devem atuar de forma sigilosa, evitando discrimina\u00e7\u00f5es ou persegui\u00e7\u00f5es aos que fazem a den\u00fancia. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso construir uma pol\u00edtica (e criar espa\u00e7os) de di\u00e1logo, aberto a ouvir anseios trazidos pelos empregados.<\/mark> \u201cNo ambiente de trabalho, onde tem uma ampla gama de pessoas, muitas ideias n\u00e3o s\u00e3o fact\u00edveis ou compat\u00edveis com a estrutura da empresa, mas \u00e9 esperado que as pessoas deem essa resposta de forma que os empregados compreendam e n\u00e3o se sintam ofendidos ou agredidos. \u00c9 a cultura do cuidado\u201d, defende Casarin.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ao gestor adotar todas as medidas para conscientizar e evitar rela\u00e7\u00f5es abusivas no ambiente escolar. Esse risco \u00e9 mitigado por uma atua\u00e7\u00e3o preventiva, promovendo uma mudan\u00e7a cultural.<\/mark> Entre as possibilidades para fazer isso est\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta genu\u00edno, em que efetivamente a institui\u00e7\u00e3o escreve quais s\u00e3o os cuidados e as preocupa\u00e7\u00f5es para com as pessoas \u2013 de forma ampla, n\u00e3o apenas com seus empregados. Outra sugest\u00e3o \u00e9 capacitar o setor de recursos humanos para ter um olhar mais humano, conduzindo esse trabalho no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que tome todas as medidas necess\u00e1rias, toda institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a ter de enfrentar alguma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio. Nestes casos, tanto ela quanto o assediador podem responder judicialmente \u2013 mas \u00e9 mais comum que se acione a empresa, enquanto respons\u00e1vel por todo o ambiente. Isso j\u00e1 \u00e9 bastante ruim de lidar, mas talvez n\u00e3o seja o pior efeito. \u201cPor maior que possam ser as indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho, elas n\u00e3o s\u00e3o suficientemente altas para inviabilizar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, por exemplo. O maior impacto para uma institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 reputacional. Tanto o ass\u00e9dio sexual quanto o moral t\u00eam incompatitibilidade com o objetivo maior, que \u00e9 educar.<\/mark> Entre as consequ\u00eancias est\u00e1 o problema com reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talentos. Ou seja, os efeitos indiretos de uma situa\u00e7\u00e3o grave de ass\u00e9dio s\u00e3o muito mais graves do que efetivamente uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio envolvendo estudantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ass\u00e9dio pode aparecer em rela\u00e7\u00f5es dos estudantes entre si ou deles com os profissionais da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Salvo exce\u00e7\u00f5es, na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica se est\u00e1 falando de menores de idade que t\u00eam a percep\u00e7\u00e3o de estarem sendo alvo de abuso. Eles tanto podem ser v\u00edtimas como praticantes do ass\u00e9dio \u2013 como acontece com o bullying e o cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n

Depois de tipificado no C\u00f3digo Penal, o n\u00famero de registros de bullying tamb\u00e9m aumentou. \u201cAs pessoas enxergaram a possibilidade de uma forma mais efetiva de combater isso contra seus filhos\u201d, acredita o advogado Luciano Escobar, especialista em Direito Educacional e consultor de institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Let\u00edcia ressalta que o entendimento do ass\u00e9dio \u00e9 muito subjetivo e a linha que o separa do aceit\u00e1vel \u00e9 t\u00eanue. \u201cTem alunos que ficam muito tempo na mesma escola, \u00e0s vezes toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ent\u00e3o acabam convivendo com alguns professores durante muito tempo. Essa intimidade pode ser positiva, por um lado, mas tamb\u00e9m negativa porque, quanto mais intimidade se tem, mais liberdade tamb\u00e9m \u2013 e \u00e0s vezes se ultrapassa a linha do bom senso\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Quando acontece entre os pr\u00f3prios estudantes, o caminho \u00e9 trabalhar para entender e equacionar. At\u00e9 porque, adolescentes s\u00e3o classificados como menores infratores, uma vez que n\u00e3o cometem crimes, mas atos infracionais. Nestes casos, a pena pode ser via medidas socioeducativas. <\/p>\n\n\n\n

Para Escobar, no entanto, dependendo da fase de desenvolvimento dessa crian\u00e7a ou adolescente, trata-se de um erro e n\u00e3o um ato infracional. \u201cPode ser pesado, ter repercuss\u00f5es s\u00e9rias na vida da v\u00edtima, mas estamos falando de uma crian\u00e7a em desenvolvimento, em forma\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a premissa b\u00e1sica tem que ser essa\u201d, sustenta. A responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino, quando h\u00e1 ass\u00e9dio envolvendo estudantes, pode ser caracterizada se n\u00e3o houver mecanismos de combate no projeto pedag\u00f3gico<\/mark> \u2013 legalmente, sempre \u00e9, mas sob o aspecto de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, como a aplica\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os pap\u00e9is da fam\u00edlia e do sistema judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A linha t\u00eanue que define o que \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 ass\u00e9dio tamb\u00e9m fica configurada quando se fala da responsabilidade de cada ente na forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Luciano Escobar questiona o que separa a escola que tem pr\u00e1ticas preventivas, ambiente de recomposi\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas restaurativas, da responsabilidade que a fam\u00edlia tem pela conduta de seus filhos. \u201cTodos aqueles valores \u00e9ticos e morais que a fam\u00edlia transmite, pelas a\u00e7\u00f5es ou discurso, influencia diretamente na forma\u00e7\u00e3o da personalidade daquele indiv\u00edduo, do que ele vai fazer ou deixar de fazer\u201d, lembra. A escola \u00e9, antes de mais nada, um ambiente de escolariza\u00e7\u00e3o, com a obriga\u00e7\u00e3o de contemplar os conte\u00fados previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e na Lei de Diretrizes e Bases. <\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o v\u00e1rias horas di\u00e1rias, em que 15 minutos s\u00e3o de intervalo, descanso, e o resto tudo \u00e9 conte\u00fado. Mesmo que tenha as pr\u00e1ticas preventivas, inclusivas, elas n\u00e3o t\u00eam o mesmo efeito que as pr\u00e1ticas educativas que a fam\u00edlia deveria ter\u201d, entende.<\/p>\n\n\n\n

No aspecto judicial dessa quest\u00e3o, o que pode ser feito \u00e9 a escola chamar a fam\u00edlia \u00e0 responsabilidade dentro do processo, solidariamente. Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Escobar explica que, por se tratar de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo \u2013 afinal, a institui\u00e7\u00e3o de ensino vende um servi\u00e7o ao cliente \u2013, uma vez processada por uma fam\u00edlia v\u00edtima de ass\u00e9dio, n\u00e3o caberia discutir se h\u00e1 um terceiro respons\u00e1vel. Neste caso, ela responde, paga (literalmente) o pre\u00e7o em caso de condena\u00e7\u00e3o, e depois pode discutir com o praticante do ato abusivo em busca de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n

Consolidou-se o entendimento de uma transfer\u00eancia t\u00e1cita de responsabilidades. Em fun\u00e7\u00e3o disso, as escolas hoje passam muito mais tempo resolvendo problemas administrativos e burocr\u00e1ticos, criando ferramentas de preven\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o a elas mesmas \u2013 para comprovar que t\u00eam as pr\u00e1ticas necess\u00e1rias \u2013 do que realmente trabalhando com o fazer pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFalta dar para as escolas a oportunidade de expressarem tudo que est\u00e3o passando, para serem constru\u00eddas pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam realmente essa inclus\u00e3o. O ass\u00e9dio existe pela falta de inclus\u00e3o. Existe o ass\u00e9dio porque o aluno n\u00e3o tem entendimento e respeito por quest\u00f5es racial ou de g\u00eanero, por exemplo. Dentro da LDB se prev\u00ea trabalhar cultura e hist\u00f3ria africana, ind\u00edgena, est\u00e1 tudo posto em termos de responsabilidade\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Ciente da import\u00e2ncia de preparar os gestores para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o SINEPE\/RS desenvolveu o curso \u201cAss\u00e9dio nas institui\u00e7\u00f5es de ensino: Defini\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o\u201d, ministrado pelos especialistas Luciano Escobar e Gustavo Casarin. Com carga hor\u00e1ria de 3 horas, divididas em 11 aulas, o conte\u00fado est\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma SINEPE\/RS Play, com aula inaugural aberta e gratuita<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Responsabilidade civil recai sobre a institui\u00e7\u00e3o de ensino, que precisa dispor de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, combate e gest\u00e3o de casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual ou moral da comunidade escolar<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5035,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[698,699,43],"class_list":["post-5033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-assedio","tag-assedio-no-ambiente-escolar","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo prevenir e se defender de casos de ass\u00e9dio no ambiente escolar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Responsabilidade civil recai sobre a escola, que precisa dispor de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, combate e gest\u00e3o de casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual ou moral\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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