{"id":6206,"date":"2025-06-17T07:02:00","date_gmt":"2025-06-17T10:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=6206"},"modified":"2025-07-01T08:44:06","modified_gmt":"2025-07-01T11:44:06","slug":"lgpd-nas-escolas-garante-dados-protegidos-e-ensino-de-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/lgpd-nas-escolas-garante-dados-protegidos-e-ensino-de-qualidade\/","title":{"rendered":"LGPD nas escolas garante dados protegidos e ensino de qualidade"},"content":{"rendered":"\n

Da leitura biom\u00e9trica na portaria do pr\u00e9dio ao reconhecimento facial para acessar o smartphone, o uso de dados est\u00e1 cada vez mais presente no nosso cotidiano<\/mark>. No entanto, embora esses recursos tecnol\u00f3gicos otimizem uma s\u00e9rie de processos di\u00e1rios, \u00e9 preciso que respeitem os limites impostos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

Segundo levantamento do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)<\/a>, a propor\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras que mant\u00eam armazenados dados biom\u00e9tricos de funcion\u00e1rios ou clientes<\/a>, como impress\u00f5es digitais e reconhecimento facial, aumentou de 24%, em 2021, para 30%, em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas as empresas que v\u00eam implementando isso em suas rotinas. Uma tend\u00eancia que vem ganhando for\u00e7a no Brasil \u00e9 o uso de dados nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo que vem da serra ga\u00facha<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Caminho Rede de Ensino, de Caxias do Sul, na serra ga\u00facha, j\u00e1 adotou o uso de dados como ferramenta para o aprimoramento do ensino. A diretora-presidente Maristela Tomasi Chiappin explica que a institui\u00e7\u00e3o utiliza o recurso para otimizar a Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica, realizada no in\u00edcio de cada ano letivo.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise tem como objetivo mensurar o conhecimento adquirido pelos estudantes no decorrer das s\u00e9ries\/anos anteriores e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o deles nas diferentes \u00e1reas do conhecimento. Com isso, o professor entende qual o n\u00edvel de conhecimento individual e da turma, gerando insights para a constante melhoria das aulas<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

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A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada em estudantes do 1\u00ba at\u00e9 o 3\u00ba ano do Ensino Fundamental. Nesses casos, o professor elabora uma avalia\u00e7\u00e3o por escrito de acordo com a faixa et\u00e1ria para tamb\u00e9m fazer um levantamento do conhecimento dos estudantes e criar um plano de a\u00e7\u00e3o para a turma.<\/p>\n\n\n\n

Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, as testagens com desenhos e exerc\u00edcios permitem realizar o diagn\u00f3stico dos pequenos e desenvolver habilidades e compet\u00eancias necess\u00e1rias nessa etapa. Essa Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica \u00e9 uma ferramenta online do SAS Educa\u00e7\u00e3o \u2013 plataforma educacional adotada pela Caminho.<\/p>\n\n\n\n

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Desenhos e exerc\u00edcios permitem realizar o diagn\u00f3stico na Educa\u00e7\u00e3o Infantil | Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o Caminho Rede de Ensino<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas informa\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis para acesso somente do professor, que compartilha com sua coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. J\u00e1 os resultados individuais das Avalia\u00e7\u00f5es Diagn\u00f3sticas online realizadas com estudantes do 4\u00ba ano do Ensino Fundamental ao 2\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio ficam dispon\u00edveis no Portal do Aluno, acessando com senha e login do estudante. As coordena\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas realizam an\u00e1lises tanto individuais como por turma e s\u00e9rie, permitindo uma vis\u00e3o macro do seu segmento, facilitando o desenvolvimento de estrat\u00e9gias junto a equipe docente e a estrutura\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o adequado ao contexto de cada turma\/s\u00e9rie\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a diretora, no segundo e terceiro trimestres \u00e9 aplicada a Provinha SAS para estudantes de 4\u00ba e 5\u00ba anos, que consiste em uma avalia\u00e7\u00e3o de Matem\u00e1tica e outra de L\u00edngua Portuguesa. Os professores desenvolvem a avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar que contempla os demais componentes curriculares. Essas avalia\u00e7\u00f5es geram dados individuais e coletivos para a atua\u00e7\u00e3o profissional dos docentes.<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o de provas e an\u00e1lise de desempenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Do 6\u00ba ano do Ensino Fundamental at\u00e9 o 2\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio, s\u00e3o realizadas as Avalia\u00e7\u00f5es Sistem\u00e1ticas que consolidam, em uma \u00fanica prova, quest\u00f5es de todos os componentes curriculares. Essas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o corrigidas de forma online mediante cart\u00e3o resposta. De acordo com os acertos e erros, s\u00e3o identificadas e analisadas as compet\u00eancias e habilidades dos estudantes, estruturando assim um Relat\u00f3rio de Desempenho Individualizado. A partir disso, s\u00e3o sugeridas videoaulas, exerc\u00edcios, mapas mentais, dentre outras estrat\u00e9gias para consolidar os conte\u00fados e garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Os estudantes do 3\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio participam de seis Simulados SAS ENEM no decorrer do ano, que consistem em provas semelhantes ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio tanto na forma de aplica\u00e7\u00e3o, como na complexidade das quest\u00f5es e m\u00e9todos de corre\u00e7\u00e3o. As \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do ano s\u00e3o oportunizadas para estudantes de 1\u00ba e 2\u00ba anos do Ensino M\u00e9dio, de forma a analisar os seus desempenhos e possibilitar o treino dos estudantes no que tange aos aspectos cognitivos e tamb\u00e9m socioemocionais.<\/p>\n\n\n\n

Gamifica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra estrat\u00e9gia adotada pela Caminho, em parceria com o SAS, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de gamifica\u00e7\u00e3o para tornar a jornada de aprendizagem ainda mais eficaz, personalizada e integrada<\/mark>. A Liga das Corujinhas para Educa\u00e7\u00e3o Infantil, a Educacross para turmas do 1\u00ba ao 3\u00ba ano do Ensino Fundamental, e a Eureka, do 4\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental, por meio de jogos, desafios e atividades l\u00fadicas, tamb\u00e9m geram dados para os professores e permitem uma an\u00e1lise do rendimento acad\u00eamico dos estudantes. Com eles, s\u00e3o medidos dados de tempo de resposta, percentual de acertos e quantidade de tentativas<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o desempenho, as quest\u00f5es v\u00e3o tornando-se mais complexas, destacando a evolu\u00e7\u00e3o do estudante. Para os estudantes do 6\u00ba ao 9\u00ba ano, o foco \u00e9 voltado exclusivamente ao aprendizado da matem\u00e1tica, no desenvolvimento do racioc\u00ednio l\u00f3gico e na resolu\u00e7\u00e3o de problemas, habilidades cada vez mais necess\u00e1rias para as profiss\u00f5es do presente e do futuro.<\/p>\n\n\n\n

Maristela Tomasi Chiappin pontua que esta metodologia de avalia\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de dados faz parte do modelo de educa\u00e7\u00e3o da Caminho Rede de Ensino, que \u00e9 replicado pelas unidades franqueadas, Impulso Bento, Impulso Pio X, Impulso Jardim Eldorado, Impulso S\u00e3o Marcos e Impulso Torres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00e1tica foi adotada por apresentar \u00f3timos resultados, gerando dados pedag\u00f3gicos que permitem a melhoria cont\u00ednua nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, as corre\u00e7\u00f5es de rota necess\u00e1rias no decorrer da jornada da aprendizagem, al\u00e9m de um planejamento mais espec\u00edfico do professor em determinados conte\u00fados, a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para retomada e consolida\u00e7\u00e3o dos ensinamentos e uma evolu\u00e7\u00e3o da turma como um todo\u201d, sublinha.<\/p>\n\n\n\n

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Transpar\u00eancia e sigilo dos dados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A professora de Direito Digital e LGPD do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (PPG) de Direito da PUCRS<\/a>, Regina Linden Ruaro, explica que os dados de crian\u00e7as e adolescentes devem receber cuidado redobrado e que s\u00f3 podem ser utilizados com o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ideal \u00e9 que a escola envie um documento para que os pais tomem ci\u00eancia, deixando clara a finalidade, o que vai ser feito especificamente, quais os dados que ela vai coletar. Segundo, que em qualquer momento os pais possam ter acesso a esses dados coletados\u201d, destaca a pesquisadora.<\/p>\n\n\n\n

A diretora da Caminho Rede de Ensino sublinha que, na institui\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica de uso de dados est\u00e1 dispon\u00edvel no contrato que \u00e9 assinado no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do aluno na escola. Al\u00e9m disso, os professores visualizam apenas os dados dos estudantes das turmas com as quais possuem v\u00ednculo pedag\u00f3gico, e exclusivamente do seu componente curricular. J\u00e1 os coordenadores pedag\u00f3gicos acessam os dados de estudantes matriculados nas s\u00e9ries do segmento em que atuam (Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio). O acesso \u00e0 plataforma em que os dados ficam armazenados tamb\u00e9m \u00e9 permitido aos pais, com o mesmo usu\u00e1rio e senha do estudante, permitindo que acompanhem o desempenho dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Amparo legal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A pesquisadora Regina Linden Ruaro pontua que, al\u00e9m da LGPD, o uso dos dados de estudantes \u00e9 regulado ainda pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), pelo Marco Civil da Internet e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/mark>. Em casos de dados sens\u00edveis, como de alunos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual, o cuidado com o manejo e o sigilo dessas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n\n\n\n

Em abril, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo que o Governo do Paran\u00e1 fosse condenado a pagar R$ 15 milh\u00f5es<\/a> de danos morais pelo uso de reconhecimento facial em cerca de 1 milh\u00e3o de estudantes de escolas estaduais. Desde 2023, a frequ\u00eancia dos alunos passou a ser controlada assim. Na pr\u00e1tica, os professores utilizam seus celulares para tirar uma foto da turma e enviar para um aplicativo que identifica e registra quais estudantes est\u00e3o presentes na sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do promotor Marcos Jos\u00e9 Porto Soares, a pol\u00edtica adotada infringe diversos aspectos da LGPD por violar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (o direito de cada pessoa em controlar e proteger seus dados pessoais), o direito de consentimento dos pais e respons\u00e1veis das crian\u00e7as e o princ\u00edpio da finalidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A professora Regina Linden Ruaro pontua que o dado biom\u00e9trico \u00e9 considerado um dado sens\u00edvel e que o seu uso em escolas deve ser considerado como \u00faltimo recurso, somente quando n\u00e3o houver outra alternativa<\/mark>. Ela elenca tr\u00eas pontos fundamentais que devem ser delimitados com clareza pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino que pretendem adotar o uso de dados biom\u00e9tricos em sua rotina:<\/p>\n\n\n\n