{"id":6678,"date":"2025-09-02T07:06:00","date_gmt":"2025-09-02T10:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=6678"},"modified":"2025-09-16T08:53:17","modified_gmt":"2025-09-16T11:53:17","slug":"o-que-mudou-na-educacao-em-35-anos-de-eca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/tendencias\/o-que-mudou-na-educacao-em-35-anos-de-eca\/","title":{"rendered":"O que mudou na Educa\u00e7\u00e3o em 35 anos de ECA"},"content":{"rendered":"\n

Trinta e cinco anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA), a educa\u00e7\u00e3o brasileira registra avan\u00e7os expressivos no acesso \u00e0 escola e na redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo, mas ainda enfrenta entraves como desigualdade social, evas\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de professores. Marco legal, o ECA garantiu o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como prioridade absoluta<\/mark>, mas especialistas apontam que a efetiva\u00e7\u00e3o plena desse ideal continua sendo um desafio.<\/p>\n\n\n\n

O ECA surge dentro do contexto da redemocratiza\u00e7\u00e3o, tendo como s\u00edmbolo maior a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Promulgado em julho de 1990, substituiu o C\u00f3digo de Menores, institu\u00eddo em 1979, com uma legisla\u00e7\u00e3o muito mais avan\u00e7ada para a \u00e9poca e que at\u00e9 hoje \u00e9 considerada robusta. Com ele, passamos a definir, automaticamente, a responsabilidade da sociedade como um todo. Fam\u00edlia, poder p\u00fablico, escola e at\u00e9 mesmo qualquer cidad\u00e3o: todos t\u00eam papel fundamental no cumprimento do estatuto, que estabelece os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ECA tem uma estrutura t\u00e9cnica e jur\u00eddica bastante importante, relevante para a defesa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, observa o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, que coordena a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>
>> <\/strong>A combina\u00e7\u00e3o entre bullying, telas e falta de di\u00e1logo que adoece jovens<\/strong><\/a>
>> <\/strong>Adolesc\u00eancia em s\u00e9rie: o papel da escola na educa\u00e7\u00e3o dos nossos filhos<\/strong><\/a>
>> <\/strong>Educa\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o em um mesmo processo<\/strong><\/a><\/mark><\/p>\n\n\n\n

O tema da Educa\u00e7\u00e3o aparece logo no Artigo 4\u00ba, depois de vencidas as defini\u00e7\u00f5es iniciais que pautam o texto. Ali, consta que \u201c\u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria<\/mark>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No quarto cap\u00edtulo, o assunto \u00e9 retomado de forma mais espec\u00edfica. Esse trecho versa sobre o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Cultura, ao Esporte e ao Lazer, \u201cvisando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. Percebe-se que, desde aquele tempo, a preocupa\u00e7\u00e3o com uma forma\u00e7\u00e3o integral j\u00e1 aparece de alguma maneira.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aqui que se institui o acesso \u00e0 escola p\u00fablica, garantindo vaga a todas as crian\u00e7as e adolescentes. Essa medida, ainda que n\u00e3o ataque a quest\u00e3o da qualidade desse ensino, ajudou a combater \u00edndices como a frequ\u00eancia escolar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que, em 2017, 4,7% dos cidad\u00e3os entre 7 e 14 anos n\u00e3o estavam na escola, ante um \u00edndice de 19,6% quando o ECA foi criado<\/mark>. Muito gra\u00e7as a isso, a taxa de analfabetismo caiu drasticamente. No p\u00fablico entre 10 e 18 anos, ela era de 12,5% em 1990 e caiu para 1,4% \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de quase 90%.<\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil tamb\u00e9m cresceu. Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 2024, as matr\u00edculas de crian\u00e7as de 0 a 3 anos em creches subiu de 28% para 40% entre 2013 e 2023. No entanto, cerca de 20% desse p\u00fablico continua fora por quest\u00f5es como falta de vagas ou outras dificuldades, como a atratividade e a qualidade do ensino.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um ponto em que a desigualdade salta aos olhos: na parcela dos 20% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o, 56% das crian\u00e7as est\u00e3o em uma creche, enquanto na camada dos 20% mais pobres esse \u00edndice cai para 29%. Miola lembra que o Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) reconheceu, em 2022, que a fam\u00edlia n\u00e3o tem a obrigatoriedade de matricular a crian\u00e7a em uma creche, mas, sempre que tiver essa vontade, ela deve ser atendida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os necess\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes ganhou ferramentas importantes com o ECA. Miola lembra da cria\u00e7\u00e3o de conselhos espec\u00edficos, como o Conselho Tutelar, que implicaram o envolvimento do poder estatal e da sociedade, que participa ativamente da escolha e da constitui\u00e7\u00e3o dessas representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas, ainda que goze do reconhecimento p\u00fablico sobre sua import\u00e2ncia e os avan\u00e7os promovidos, o ECA requer atualiza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es que certamente elevariam o patamar da educa\u00e7\u00e3o brasileira<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ponto de vista da qualidade n\u00e3o est\u00e1 previsto. E o que est\u00e1 previsto, mas depende dos governos, \u00e9 o investimento real em pol\u00edticas p\u00fablicas<\/mark>. N\u00e3o s\u00f3 em educa\u00e7\u00e3o: \u00e0s vezes, a pessoa n\u00e3o consegue frequentar porque uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es precisam ser cuidadas para que se garanta o acesso\u201d, defende a coordenadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual Paulista (Unesp\/Rio Claro), D\u00e9bora Cristina Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Miola concorda que a perman\u00eancia \u00e9 um desafio em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de abandono e evas\u00e3o, ainda frequentes, mas sa\u00fada a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas a isso. O mesmo acontece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia escolar<\/a>: ainda que epis\u00f3dios surjam com alguma frequ\u00eancia, o Brasil disp\u00f5e de um conjunto de normas considerado adequado. \u201cTemos o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, de 2016, que se aproxima muito do ECA. No caso da viol\u00eancia escolar, h\u00e1 uma s\u00e9rie de componentes envolvidos\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade da escola<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ECA define responsabilidades para que os direitos das crian\u00e7as e adolescentes sejam atendidos. Segundo o texto, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reitera\u00e7\u00e3o de faltas injustificadas e de evas\u00e3o escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados n\u00edveis de repet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que j\u00e1 era um direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o, ganha um texto que diz como fazer isso e responsabiliza a fam\u00edlia, a sociedade e o estado de maneira igualit\u00e1ria. \u201cIsso significa que imp\u00f5e para o estado a garantia da vaga na educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00f3 isso, porque \u00e9 sobre acesso, perman\u00eancia e qualidade. A escola tem responsabilidade de acompanhar e informar quando tem algum problema e tamb\u00e9m de buscar solu\u00e7\u00e3o<\/mark>. Isso est\u00e1 bem descrito no ECA\u201d, destaca D\u00e9bora.<\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas \u00e9 que isso nem sempre acontece. A advogada Alynne Nayara Ferreira Nunes, do escrit\u00f3rio Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional, comenta que h\u00e1 escolas que desconhecem essa determina\u00e7\u00e3o \u2013 e outras optam por n\u00e3o comunicar \u00e0s autoridades. \u201cIsso se percebe mesmo em escolas privadas, quando os pais pagam, mas n\u00e3o levam seus filhos\u201d, alerta. Para isso, ferramentas como o Disque 100 ajudam a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que qualquer cidad\u00e3o pode fazer uma den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

Forma\u00e7\u00e3o continuada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assunto recorrente quando se fala dos desafios para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o de gestores<\/a> e educadores tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o quando se fala do que o ECA prev\u00ea. Isso porque, como defendem os especialistas ouvidos pelo Educa\u00e7\u00e3o em Pauta<\/a>, n\u00e3o basta que estejam matriculados: a crian\u00e7a e o adolescente precisam de uma educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA passagem para o Ensino M\u00e9dio tem sido um gargalo. Muitos adolescentes abandonam, mesmo sendo garantido o acesso, porque n\u00e3o temos uma escola que acolha as diferen\u00e7as. \u00c9 uma evas\u00e3o que coaduna com uma escola que n\u00e3o \u00e9 interessante e tamb\u00e9m com a necessidade de trabalho e renda, principalmente na popula\u00e7\u00e3o mais empobrecida\u201d, analisa D\u00e9bora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a educadora, o adolescente quer acesso a bens, e indo para o trabalho \u00e9 que ele vai conseguir. J\u00e1 a escola, muitas vezes, n\u00e3o faz sentido na vida dele, n\u00e3o dialoga com sua realidade. \u201cTemos conhecimentos que possibilitaram outro modelo de escola, mas uma forma\u00e7\u00e3o e um modelo muito fechados no tradicional, que n\u00e3o dialoga com essas necessidades da crian\u00e7a\u201d, acredita.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a forma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais gargalos. D\u00e9bora credita \u00e0 profus\u00e3o de cursos a dist\u00e2ncia um dos principais entraves. Embora reconhe\u00e7a que a tecnologia pode ajudar em alguns aspectos, a parte did\u00e1tica e de relacionamento com o estudante precisa do contato real.<\/p>\n\n\n\n

Era digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os desafios ganham corpo em velocidade exponencial conforme a tecnologia avan\u00e7a nesse ritmo. No entendimento de Alynne, o ECA precisa de uma atualiza\u00e7\u00e3o para acompanhar esse dinamismo da era digital, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos compreender os efeitos. \u00c9 danoso. Temos legisla\u00e7\u00e3o que impede o uso, agora, mas eles v\u00e3o usar em casa. O que tenho percebido \u00e9 que o bullying continua. O cyberbullying \u00e9 um escalonamento<\/a> que acontece nas redes, feito depois da aula. Precisamos de um debate profundo porque as fam\u00edlias tamb\u00e9m t\u00eam dificuldade com rela\u00e7\u00e3o ao direito de imagem da crian\u00e7a\u201d, defende a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Ela observa que muitas escolas publicam fotos dos estudantes, e orienta para que se tome muito cuidado com essa pr\u00e1tica. A dica \u00e9 utilizar imagens que n\u00e3o permitam a identifica\u00e7\u00e3o de cada crian\u00e7a ou adolescente, seja pela dist\u00e2ncia do enquadramento ou pelo foco aplicado<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto sociedade, precisamos entender esse assunto como uma viola\u00e7\u00e3o do direito<\/a> da crian\u00e7a e do adolescente. Isso tem prioridade absoluta, o ECA precisa abordar o tema da rede social\u201d, argumenta. No dia a dia, Alynne conversa com escolas, mas lamenta a falta de dados mais espec\u00edficos e robustos para adequar a legisla\u00e7\u00e3o de forma mais efetiva. Segundo ela, a escola precisa ser um canal de escuta para as crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo tudo hoje \u00e9 na l\u00f3gica da rede social, tudo \u00e9 para ganhar like. Quem nem est\u00e1 envolvido come\u00e7a a falar, trazer projeto de lei, o debate \u00e9 muito fragmentado. Mesmo as pessoas adultas t\u00eam dificuldade de fazer debate complexo. Al\u00e9m da mudan\u00e7a legislativa, precisa ter fiscaliza\u00e7\u00e3o mais intensa\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Futuro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mesmo aos 35 anos e precisando de adequa\u00e7\u00f5es, o ECA continua apontando caminhos<\/mark>. \u201cMuita gente diz que n\u00e3o \u00e9 para a realidade brasileira, mas tem que ser, ele diz onde n\u00f3s temos que chegar para que tenhamos mudan\u00e7a na realidade concreta. Ele \u00e9 o par\u00e2metro. \u00c9 uma lei para a realidade que n\u00f3s queremos. Ainda n\u00e3o chegamos l\u00e1\u201d, entende D\u00e9bora. A educadora continua acreditando na educa\u00e7\u00e3o como agente que transforma as pessoas \u2013 e, estas, transformam o mundo. \u201cTemos que investir muito nos jovens para que, de fato, consigamos transformar a sociedade. Quando a gente faz uma forma\u00e7\u00e3o integral, forma valores, direitos humanos, para reconhecer o quanto o que afeta o outro tamb\u00e9m me afeta \u2013 e o ECA tem ajudado muito, mas sozinho n\u00e3o faz nada. Todo mundo deveria conhecer, e as crian\u00e7as deveriam ter acesso para exigir seus direitos<\/mark>\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente representou avan\u00e7o no acesso dos jovens ao ensino, mas ainda h\u00e1 muitos pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6686,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[844,845,43],"class_list":["post-6678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tendencias","tag-eca","tag-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que mudou na Educa\u00e7\u00e3o em 35 anos de ECA - Educa\u00e7\u00e3o em Pauta: Portal de reportagens de Educa\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente representou avan\u00e7o no acesso dos jovens ao ensino, mas ainda h\u00e1 muitos pontos de aten\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/tendencias\/o-que-mudou-na-educacao-em-35-anos-de-eca\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que mudou na Educa\u00e7\u00e3o em 35 anos de ECA - 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