{"id":7498,"date":"2025-12-18T16:48:33","date_gmt":"2025-12-18T19:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/?p=7498"},"modified":"2026-01-15T13:44:53","modified_gmt":"2026-01-15T16:44:53","slug":"entenda-as-novas-regras-do-ensino-medio-para-a-gestao-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/entenda-as-novas-regras-do-ensino-medio-para-a-gestao-escolar\/","title":{"rendered":"Entenda as novas regras do Ensino M\u00e9dio para a gest\u00e3o escolar"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a chegada do ano letivo de 2026, as escolas privadas do Rio Grande do Sul dever\u00e3o oficializar a transi\u00e7\u00e3o para a nova organiza\u00e7\u00e3o curricular do Ensino M\u00e9dio, conforme estabelecido pela <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2024\/lei-14945-31-julho-2024-796017-publicacaooriginal-172512-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Federal 14.945\/24<\/a>. Essa adequa\u00e7\u00e3o exige a atualiza\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica, do plano de estudos e do regimento escolar das institui\u00e7\u00f5es. <mark style=\"background-color:#ff6900\" class=\"has-inline-color\">As novas diretrizes s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os alunos que ingressarem na primeira s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio em 2026.<\/mark> \u00c9 importante ressaltar que a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) para o Ensino M\u00e9dio, possui regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para auxiliar as institui\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo de mudan\u00e7as, o SINEPE\/RS, por meio de seu Comit\u00ea Pedag\u00f3gico, elaborou <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1DPoQJ6uCW6PFpiW56l7W1RsxwVaulbj1\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">orienta\u00e7\u00f5es exclusivas<\/a> que visam orientar a implementa\u00e7\u00e3o da nova estrutura curricular e documental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\"><strong>Para se atentar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Ensino M\u00e9dio objetiva a forma\u00e7\u00e3o integral e integrada, por meio da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB) e pelos Itiner\u00e1rios Formativos (IFs) como partes indissoci\u00e1veis. A FGB \u00e9 o n\u00facleo comum do curr\u00edculo, enquanto os IFs s\u00e3o complementos que possibilitam que os alunos aprofundem aprendizagens em uma ou mais \u00e1reas do conhecimento da FGB ou em itiner\u00e1rio de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas finalidades orientam a identidade pedag\u00f3gica dessa etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e devem estar expressas na Proposta Pedag\u00f3gica e no Regimento Escolar, assegurando coer\u00eancia com os princ\u00edpios formativos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-medium-font-size\">consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;<br><br><\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-medium-font-size\">assegurar a prepara\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o trabalho e para a cidadania, estimulando o aprendizado cont\u00ednuo e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o a novos contextos;<br><br><\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-medium-font-size\">promover o aprimoramento do estudante como pessoa humana, desenvolvendo a \u00e9tica, a autonomia intelectual e o pensamento cr\u00edtico;<br><br><\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-medium-font-size\">propiciar a compreens\u00e3o dos fundamentos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos dos processos produtivos, relacionando teoria e pr\u00e1tica nas diferentes \u00e1reas do conhecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br>Tanto a Lei Federal quanto a Resolu\u00e7\u00e3o CEEd\/RS n\u00ba 385\/2025 ampliaram a carga hor\u00e1ria da FGB para 2,4 mil horas, no m\u00ednimo, e, ao menos, um m\u00ednimo de 600 horas de Itiner\u00e1rio Formativo com \u00eanfase nos aprofundamentos. Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o que os Itiner\u00e1rios Formativos de Aprofundamento (IFAs) sejam organizados em Projetos Interdisciplinares e Integradores. Os componentes curriculares eletivos, caso sejam ofertados pela escola, somente poder\u00e3o ser ofertados a partir de 3 mil horas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No desenvolvimento dos Itiner\u00e1rios Formativos de Aprofundamento, os professores dever\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de ensino-aprendizagem relacionadas aos quatro eixos curriculares estruturantes: M\u00e9todo, Conhecimento e Ci\u00eancia; Media\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Sociocultural; Inova\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Mundo do Trabalho e Transforma\u00e7\u00e3o Social. Para isso, a escola precisar\u00e1 definir como esses eixos ser\u00e3o desenvolvidos ao longo das tr\u00eas s\u00e9ries.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro apontamento \u00e9 quanto \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional (FTP). As escolas privadas que possuem apenas a oferta proped\u00eautica \u2013 ensino m\u00e9dio regular, podem firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es de Ensino T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>Para exemplificar esse contexto, a assessora pedag\u00f3gica do SINEPE\/RS, Naime Pigatto, comenta que o ensino privado possui autonomia para ofertar componentes curriculares como Ensino Religioso e L\u00edngua Italiana. S\u00e3o componentes da parte diversificada, que dialoga com o contexto local em que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida, ou conforme a confessionalidade estabelecida na Proposta Pedag\u00f3gica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ela comenta que \u00e9 preciso respeitar o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino M\u00e9dio, que aponta as habilidades e compet\u00eancias que a escola tem o dever de execut\u00e1-las na FGB. \u201cA parte diversificada, por ser mais flu\u00edda, pode ser apresentada como componente curricular ou estar inserida nos diferentes componentes curriculares das \u00e1reas de conhecimento. <mark style=\"background-color:#ff6900\" class=\"has-inline-color\">\u00c9 importante que isso seja mencionado na Proposta Pedag\u00f3gica da escola<\/mark>\u201d, sinaliza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\"><strong>Como podem ser organizados os IFs<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os Itiner\u00e1rios Formativos podem ser organizados de duas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li>Itiner\u00e1rios Formativos de Aprofundamento (IFAs) \u2013 Voltados ao aprofundamento das aprendizagens em uma ou mais \u00e1reas do conhecimento, ofertados desde a 1\u00aa s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio por meio de projetos interdisciplinares e integradores, com \u00eanfase nos componentes curriculares que comp\u00f5em as \u00e1reas de conhecimento da FGB a serem aprofundadas. \u00c9 importante que, na execu\u00e7\u00e3o do(s) IFA(s), a escola atente tamb\u00e9m para as habilidades e compet\u00eancias expressas nos Par\u00e2metros Nacionais para a Oferta dos Itiner\u00e1rios Formativos de Aprofundamento (IFAs).<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li>Itiner\u00e1rios de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional (IFTPs) \u2013 Voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio para a habilita\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica ou a qualifica\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica. Isso de acordo com os cursos previstos no Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos (CNCT), desenvolvidos preferencialmente com oferta integrada ou concomitante intercomplementar, de modo integrado \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica, respeitadas as normas do CEEd\/RS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><br><mark style=\"background-color:#ff6900\" class=\"has-inline-color\">Cada escola deve possibilitar, de acordo com suas condi\u00e7\u00f5es organizacionais e pedag\u00f3gicas, a oferta de, no m\u00ednimo, dois Itiner\u00e1rios Formativos que contemplem o aprofundamento das \u00e1reas de conhecimento organizadas com \u00eanfases distintas<\/mark>, assegurando ao estudante oportunidade de escolha, excetuadas \u00e0quelas escolas que oferecerem a Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional. O assunto deve estar regrado no Regimento Escolar.<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#ff6900\" class=\"has-inline-color\">Para garantir transpar\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o, o Edital (ou informativo) de Matr\u00edculas da escola deve informar \u00e0 comunidade escolar o n\u00famero m\u00ednimo e m\u00e1ximo de vagas para cada IFA<\/mark>, evidenciando clareza no processo e equidade nas oportunidades de acesso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\"><strong>Trip\u00e9 da gest\u00e3o documental<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o do SINEPE\/RS, para garantir a legalidade e a fluidez dos processos de gest\u00e3o escolar e de gest\u00e3o da sala de aula, a dire\u00e7\u00e3o da escola tamb\u00e9m precisa analisar constantemente seus documentos institucionais.&nbsp; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio a partir de 2026, que deve estar todo reformulado para atender \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.945\/2024, \u00e9 imprescind\u00edvel levar em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li>Nova Proposta Pedag\u00f3gica: Deve demarcar a intencionalidade da escola em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da nova Matriz Curricular. Ela precisa caracterizar como ser\u00e1 a forma de oferta da organiza\u00e7\u00e3o curricular, quais ser\u00e3o os IFs disponibilizados para a escolha do aluno, a \u00eanfase metodol\u00f3gica, se o Projeto de Vida ser\u00e1 desenvolvido por componente curricular no IF e demais princ\u00edpios decorrentes de sua Mantenedora, que influenciam o planejamento e a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li>Regimento Escolar (Ensino M\u00e9dio): \u00c9 preciso rever novas din\u00e2micas relacionadas \u00e0s escolhas de IFAs, como se dar\u00e3o as transfer\u00eancias, os aproveitamento de estudos, o tempo permitido para a troca de IFA \u2013 caso seja permitido pela escola e estudos de adapta\u00e7\u00e3o curricular, por exemplo.&nbsp;<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-medium-font-size\">\n<li>Plano de Estudos: O Plano de Estudos \u00e9 como um mapa, que detalha a distribui\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria entre os componentes curriculares para acomodar as 2,4 mil horas da FGB e as 600 horas de IFs, as metodologias que ser\u00e3o empregadas, os recursos necess\u00e1rios ao longo dos tr\u00eas anos, como ser\u00e3o distribu\u00eddas as habilidades e compet\u00eancias, tempos e espa\u00e7os letivos, dentre outros, garantindo que o grande planejamento curricular n\u00e3o crie gargalos pedag\u00f3gicos ou administrativos.<br><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"546\" src=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular-1024x546.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-7505\" srcset=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular-1024x546.jpg 1024w, https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular-300x160.jpg 300w, https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular-768x409.jpg 768w, https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular-1536x819.jpg 1536w, https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/INFO-Componente-Curricular.jpg 1589w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-medium-font-size\"><strong>Oportunidades para inovar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Tanto para Naime quanto para o conselheiro do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (CEEd\/RS), Ruben Goldmeyer, este momento, embora desafiador, \u00e9 um convite \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Em vez de ver a amplia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica como uma obriga\u00e7\u00e3o, pode-se encar\u00e1-la como a funda\u00e7\u00e3o s\u00f3lida para construir experi\u00eancias de aprofundamento verdadeiramente significativas.<br><br><mark style=\"background-color:#ff6900\" class=\"has-inline-color\">Escolas que anteciparem o planejamento, envolverem o corpo docente na cocria\u00e7\u00e3o dos novos Itiner\u00e1rios Formativos e buscarem a imediata aprova\u00e7\u00e3o de seus documentos junto \u00e0 Mantenedora ou ao CEEd\/RS \u2013 quando for o caso, estar\u00e3o \u00e0 frente<\/mark>, garantindo uma transi\u00e7\u00e3o suave e, o mais importante, uma educa\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia e legalmente amparada para a comunidade escolar do ensino privado.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark style=\"background-color:#fcb900\" class=\"has-inline-color\">Leia tamb\u00e9m:<br>&gt;&gt; <a href=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/inspire-se\/escola-tecnica-cristo-redentor-lanca-ensino-medio-inovador\/\">Escola T\u00e9cnica Cristo Redentor lan\u00e7a Ensino M\u00e9dio inovador<\/a><br>&gt;&gt; <a href=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/inspire-se\/futuros-cientistas-alunos-do-ensino-medio-criam-e-produzem-pesquisas\/\">Futuros cientistas? Alunos do Ensino M\u00e9dio criam e produzem pesquisas<\/a><\/mark><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Federal n\u00ba 14.945\/2024 amplia a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica para 80% da carga hor\u00e1ria total na matriz curricular das escolas e promove novos desafios \u00e0s escolas<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[25,43],"class_list":["post-7498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao","tag-novoensinomedio","tag-sinepe-rs-2"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Entenda as novas regras do Ensino M\u00e9dio para a gest\u00e3o escolar - Educa\u00e7\u00e3o em Pauta: Portal de reportagens de Educa\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Lei Federal n\u00ba 14.945\/2024 amplia a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica para 80% da carga hor\u00e1ria total na matriz curricular das escolas e promove novos desafios \u00e0s escolas\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sinepe-rs.org.br\/educacaoempauta\/gestao\/entenda-as-novas-regras-do-ensino-medio-para-a-gestao-escolar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entenda as novas regras do Ensino M\u00e9dio para a gest\u00e3o escolar - 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