Debate latente na sociedade contempor\u00e2nea, o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) e da tecnologia, como um todo, ganha ainda mais \u00eanfase no contexto educacional. Formar uma gera\u00e7\u00e3o em meio a ferramentas desafiadoras exige uma s\u00e9rie de cuidados, que come\u00e7a pela prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes e chega ao tratamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, passando pela forma\u00e7\u00e3o integral enquanto cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Alessandra Borelli se dedica h\u00e1 quase 20 anos ao direito digital e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Ela \u00e9 s\u00f3cia-fundadora da Borelli Advogados, que atua com foco em governan\u00e7a, direito digital e educa\u00e7\u00e3o. Nesta entrevista, ela comenta os principais desafios para as institui\u00e7\u00f5es de ensino, diante de um sem-fim de ferramentas e plataformas que prometem facilitar a vida dos educadores e incrementar o processo de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica, na escola, depende menos de um documento perfeito e mais de saber quem faz o qu\u00ea, com quais dados, em qual ferramenta e com qual finalidade\u201d<\/mark>, defende. A especialista avalia as normas apresentadas recentemente pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que versam sobre o uso de IA na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de trazer dicas pr\u00e1ticas para que as escolas estabele\u00e7am uma pol\u00edtica robusta de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mundo digital.<\/p>\n\n\n\n Alessandra \u00e9 autora de diversos livros, como “Crian\u00e7as e Adolescentes no Mundo Digital<\/a>” e “ECA Digital \u2013 aspectos pr\u00e1ticos e te\u00f3ricos<\/a>“, e integra o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho de Cibereduca\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCiber). No dia a dia, atende escolas, edtechs e outras empresas para implementar programas de governan\u00e7a digital, al\u00e9m de ser palestrante, com foco especial na educa\u00e7\u00e3o, por acreditar que \u201co direito s\u00f3 protege de verdade quando chega a quem convive com as crian\u00e7as todos os dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n Que particularidades das institui\u00e7\u00f5es de ensino devem ser observadas quando se fala de seguran\u00e7a jur\u00eddica no tratamento de dados e no uso de intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A escola n\u00e3o \u00e9 uma empresa qualquer tratando dados. Ela cuida de pessoas em forma\u00e7\u00e3o, e isso muda tudo.<\/mark> Os dados que circulam em uma escola contam a hist\u00f3ria de uma crian\u00e7a, com notas, comportamento, laudos, fotos, conflitos familiares e alergias. Por isso, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> exige, no artigo 14, que todo tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes observe o melhor interesse deles.<\/p>\n\n\n\n Outra particularidade \u00e9 que a escola tem muitas portas de entrada. Professor, coordena\u00e7\u00e3o, secretaria, fornecedor de plataforma, fot\u00f3grafo de evento, grupo de pais no WhatsApp e por a\u00ed vai. Cada uma dessas portas \u00e9 um ponto de exposi\u00e7\u00e3o e, com a IA, isso se multiplica, porque muitas vezes o professor usa uma ferramenta gratuita com a melhor das inten\u00e7\u00f5es e acaba inserindo ali dados de alunos sem saber para onde eles v\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica, na escola, depende menos de um documento perfeito e mais de saber quem faz o qu\u00ea, com quais dados, em qual ferramenta e com qual finalidade.<\/mark><\/p>\n\n\n\n A que riscos as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o expostas em rela\u00e7\u00e3o aos menores de idade? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Vejo tr\u00eas grandes grupos de risco. O primeiro \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o indevida, que aparece em fotos publicadas sem cuidado, vazamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e dados inseridos em ferramentas de IA abertas. O segundo \u00e9 a viol\u00eancia digital entre os pr\u00f3prios alunos, como cyberbullying, montagens com IA, os chamados nudes falsos e grava\u00e7\u00f5es feitas em sala de aula. O terceiro \u00e9 o uso comercial dos dados das crian\u00e7as por plataformas que a escola contratou sem olhar com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como mitig\u00e1-los?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mitiga\u00e7\u00e3o come\u00e7a por um diagn\u00f3stico honesto. A escola precisa mapear quais dados trata, quais sistemas usa e quem tem acesso. A partir da\u00ed v\u00eam regras claras, contratos bem feitos, forma\u00e7\u00e3o da equipe e um protocolo de resposta para quando algo der errado, porque algo sempre pode dar errado.<\/mark> O que faz diferen\u00e7a \u00e9 a escola saber agir com rapidez e acolhimento quando isso acontece.<\/p>\n\n\n\n A senhora defende que o perigo reside em um uso sem governan\u00e7a de dados, imagens e vozes. Como estabelecer uma pol\u00edtica s\u00f3lida nesse sentido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exatamente. A tecnologia em si n\u00e3o \u00e9 a vil\u00e3; o problema \u00e9 o uso sem crit\u00e9rio. Tenho visto escolas que, por medo, pro\u00edbem tudo. E tamb\u00e9m vejo o oposto: escolas sem pol\u00edticas, fluxos decis\u00f3rios, planos de respostas a incidentes e mais.<\/mark>\u00a0<\/p>\n\n\n\n Uma pol\u00edtica s\u00f3lida trata a imagem em camadas. Registros da rotina escolar podem circular em canais restritos \u00e0s fam\u00edlias. Imagens em que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 identific\u00e1vel podem ser usadas com mais liberdade. J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de imagem, voz ou nome que identifique o aluno em canais abertos depende de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, livre e revog\u00e1vel. Usos comerciais, como campanhas publicit\u00e1rias, exigem um termo pr\u00f3prio para cada caso. Simples assim, e desde muito antes de se falar em Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) Digital. <\/p>\n\n\n\n Para a IA vale a mesma l\u00f3gica. A escola precisa definir quais ferramentas est\u00e3o autorizadas, para quais finalidades e com quais dados. Tamb\u00e9m deve deixar claro que dados de alunos n\u00e3o entram em ferramentas abertas e que nenhuma decis\u00e3o importante sobre a trajet\u00f3ria de um estudante pode ficar s\u00f3 com a m\u00e1quina.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Que tipos de iniciativa as escolas t\u00eam tomado com melhores resultados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n As escolas que est\u00e3o se destacando tratam o tema como cultura, e n\u00e3o apenas como um documento para arquivar.<\/p>\n\n\n\n Uma das a\u00e7\u00f5es \u00e9 revisar o kit de matr\u00edcula, com contratos, termos de uso de imagem e avisos de privacidade, para que as fam\u00edlias entendam claramente o que est\u00e3o assinando. Outra \u00e9 capacitar professores e a equipe administrativa utilizando casos reais, em vez de focar apenas em teoria.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental criar um protocolo claro para incidentes digitais, especificando quem acolhe, quem apura e quem comunica, com prazos, respons\u00e1veis e fluxos bem definidos. Por fim, conv\u00e9m levar o tema para a sala de aula, promovendo os alunos a protagonistas no debate sobre privacidade e uso \u00e9tico da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n Qual o papel da fam\u00edlia nesse processo? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia \u00e9 correspons\u00e1vel, e o ECA Digital refor\u00e7ou isso ao tratar do dever de supervis\u00e3o parental no ambiente digital.<\/mark> A escola cuida do que acontece no seu espa\u00e7o e nas suas plataformas, mas grande parte da vida digital das crian\u00e7as acontece em casa, no celular, \u00e0 noite. Sem a fam\u00edlia, nenhuma pol\u00edtica se sustenta.<\/p>\n\n\n\n Como deve ser estruturada a comunica\u00e7\u00e3o entre escola e respons\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o precisa ser cont\u00ednua e simples. N\u00e3o adianta um documento de vinte p\u00e1ginas assinado na matr\u00edcula e esquecido na gaveta. O que funciona s\u00e3o canais oficiais bem definidos, regras explicadas em linguagem acess\u00edvel, encontros peri\u00f3dicos e transpar\u00eancia quando a escola adota uma ferramenta nova. <\/mark>Outro ponto importante \u00e9 deixar claro que combinados feitos por canais pessoais n\u00e3o substituem os canais institucionais. Isso protege a fam\u00edlia, o aluno e o pr\u00f3prio professor. Que cuidados as escolas precisam tomar na hora de contratar plataformas de ensino, sistemas que rodam online ou programas em geral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de assinar, a escola precisa fazer perguntas. Quais dados a plataforma coleta? Onde ficam armazenados? H\u00e1 transfer\u00eancia para fora do Brasil? Os dados dos alunos s\u00e3o usados para treinar IA ou para publicidade? Quem acessa? O que acontece com os dados quando o contrato termina? H\u00e1 recursos de supervis\u00e3o parental e configura\u00e7\u00f5es de privacidade ativados por padr\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n E as respostas precisam ir para o contrato. Recomendo cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o de dados com obriga\u00e7\u00f5es claras para o fornecedor, como dever de comunicar incidentes, auditoria, veda\u00e7\u00e3o expressa de uso comercial e de treinamento de modelos com dados de alunos, al\u00e9m de regras de exclus\u00e3o ao fim da rela\u00e7\u00e3o. Ferramenta gratuita merece aten\u00e7\u00e3o redobrada. Quando o produto \u00e9 de gra\u00e7a, muitas vezes o produto s\u00e3o os dados.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Saber onde os dados s\u00e3o armazenados (e o qu\u00e3o seguros est\u00e3o) \u00e9 responsabilidade do contratante, no caso, da escola? Como se proteger legalmente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. Na maioria dos casos, a escola \u00e9 a controladora dos dados, ou seja, \u00e9 ela quem decide por que e como os dados dos alunos s\u00e3o tratados. A LGPD atribui ao controlador o dever de adotar medidas de seguran\u00e7a e de escolher bem seus parceiros.<\/mark> O fornecedor da plataforma atua como operador e tamb\u00e9m responde, inclusive solidariamente, quando descumpre a lei ou as instru\u00e7\u00f5es da escola. Mas isso n\u00e3o tira da escola a responsabilidade perante as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n A melhor prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a dilig\u00eancia documentada. Isso significa avaliar o fornecedor antes de contratar, registrar essa avalia\u00e7\u00e3o, ter um contrato robusto, manter um invent\u00e1rio dos sistemas usados e revisar periodicamente. Se um dia acontecer um incidente, a escola que consegue mostrar que fez sua parte est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o muito diferente daquela que simplesmente clicou em “aceito”.<\/p>\n\n\n\n
>><\/strong> <\/strong>Como as novas regras de CNE e CEEd\/RS para uso da IA impactam no ensino
<\/a>>><\/strong> <\/strong>LGPD nas escolas garante dados protegidos e ensino de qualidade
<\/a>>><\/strong> <\/strong>O impacto do novo ECA Digital na rotina das escolas<\/a><\/mark><\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias e escolas precisam estar em sintonia, na mesma p\u00e1gina e unidas pela mesma causa: o bem-estar e o desenvolvimento de seus filhos\/alunos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n