A importância do Atendimento Educacional Especializado na escola

Pessoas com algum tipo de deficiência, transtorno ou alta habilidade/superdotação possuem diversas barreiras para enfrentar na vida, seja para se locomover, para se comunicar, inserir-se no mercado de trabalho. No caso do aprendizado, a escola tem um papel importante para auxiliar essas crianças e jovens em seu desenvolvimento cognitivo e social. 

Entre os recursos disponíveis da instituição, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um ponto de apoio essencial para contribuir na  aprendizagem desses estudantes. 

Esse tipo de público é representativo no Brasil. São mais de 17 milhões de habitantes de dois anos ou mais de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções, conforme última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As leis garantem o direito ao ensino e o investimento em professores de AEE. Esse tipo de profissional pode ajudar a transpor essas barreiras, mas o trabalho é em equipe, um esforço mútuo que vem dando resultados nas escolas.

Diálogo entre saúde e educação

Para o psiquiatra de infância e adolescência e mestre em Educação Inclusiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ricardo Lugon, as conversas entre os profissionais envolvidos em torno de uma criança é o melhor caminho a ser seguido. O especialista notou muitos efeitos positivos a partir dessa forma de atuar  nos mais de 10 anos de atuação no Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), de Novo Hamburgo.

O diálogo precisa ser valorizado, pois existe uma série de dimensões e camadas entre a escola, o professor e a criança que precisam ser entendidas, sendo que a parceria entre os profissionais é importante. “Os documentos que circulam na escola precisam ser uma combinação das conclusões discutidas, o que torna tudo muito mais fundamentado. Para mim, esse é o modelo ideal”, salienta.

O especialista enfatiza que quando se fala de deficiência, está muito associado a alguma situação no corpo da criança, mas existem outros fatores. “Com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprendi que o foco está nas barreiras, o que se enfrenta com a linguística, por exemplo, eu não sei libras, sou uma barreira. O quanto isso limita outras pessoas? Por isso reforço, o diálogo é importante para dar visibilidade a essas barreiras”, conclui.

Como são realizados os atendimentos?

Segundo o Parecer CEEd/RS  nº 001/2022, o atendimento do AEE deve ser desenvolvido, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de educação básica, podendo ser realizado, também, em Centros de Atendimento. “Esse tipo de docente vai ter várias formas de atuar dependendo da região e da cidade do país, vai ser definido qual será o perfil desse profissional”, reforça a professora, pesquisadora e coordenadora na linha de pesquisa Educação Especial, Saúde e Processos Inclusivos da UFRGS, Cláudia Rodrigues de Freitas. 

Conforme destaca a pesquisadora, o trabalho do professor de AEE é complementar ou suplementar no contraturno das aulas com outros estudantes. “Vai depender como a escola vai gerenciar. O fundamental é ter cuidado de não retirar o aluno da sala de aula e sabemos que isso ainda é uma realidade. Recentemente, estive em uma tese de doutorado em Santa Maria que abordou como era a rede de educação local e houve muitos casos que os alunos de AEE foram retirados da sala de aula. Isso não é o adequado, não se pode privar a interação com outros colegas para o atendimento”, contextualiza.

O professor da pós-graduação de Educação e presidente da comissão permanente de Acessibilidade da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFSM), José Eduardo Lanutti, reforça que o trabalho colaborativo é primordial e faz um alerta quanto às funções dos docentes. “Confundir as práticas de sala de aula e do AEE é uma prática equivocada. Esse trabalho precisa ser no contraturno, com conteúdos diferentes, (quando) comparados com a sala de aula comum. Enquanto na sala de aula comum ocorrem as aulas de Língua Portuguesa, Matemática, entre outras, no AEE são trabalhados conteúdos como Leitura em Braille, estudo da Libras e outros recursos específicos que certamente impactarão o aprendizado na sala comum”, sinaliza.

Lanutti enfatiza que AEE não é um reforço escolar e não substitui a educação comum. “O que é necessário é elaborar recursos para se ter acessos aos conteúdos para que todos participem na sala de aula. Com os saberes que já levam, segundo as suas capacidades, é possível atender essa diversidade que ocorre em qualquer escola inclusiva. O importante é não comparar o rendimento de cada estudante. Cada um com sua singularidade”, frisa.

Uma solução de socialização entre os alunos é adequar alguns materiais de forma que todos possam usar o mesmo dispositivo. “Esses estudantes não querem ficar em um lugar diferente. Temos um livro multiformato, desenvolvido pela universidade, que tem braile, audiodescrição e libras que podem ser usados por todos, isso ampliando as possibilidades de integração”, sugere Cláudia.

Colégios fazem seu papel de inserção

Desde 2016, quando foi estruturado o atendimento, a professora AEE do Colégio Santa Teresa de Jesus, de Porto Alegre, Maria Helena Ramis, comenta que este serviço planejado conforme lei, ou seja, é realizado uma vez por semana no turno inverso das aulas regulares, com duração em torno de uma hora de forma individual, dupla ou trio. “A proposta é desenvolver habilidades necessárias para que os estudantes de inclusão possam acompanhar o trabalho, diferente de um reforço escolar ou associado ao psicopedagógico”, enfatiza. 

Formada em Psicopedagogia Institucional na Castelo Branco e Educação Especial e Inclusiva na Uninter, Maria Helena ressalta que o atendimento é um trabalho coletivo desempenhando em parceria com a família, terapeutas, professores, coordenadores e direção. “O essencial é fazer com que os estudantes possam reconhecer suas habilidades e dificuldades para que o pedagógico aconteça. É muito importante realizar esse contraponto, essa conversa com os professores de como os alunos estão se comportando em sala de aula e dividir o que observo na sala de recursos”, analisa.

No caso do Colégio, a sala de recursos do espaço não foi infantilizada. A proposta é promover um espaço para que estudantes de várias faixas etárias possam reconhecer e trabalhar. “Por meio desse modelo, não há constrangimento de frequentar essa sala. Existe uma interação entre alunos mais velhos e pequenos, todos se sentem incluídos. Há uma postura de acolhimento dentro da escola”, celebra a professora.

Aplicar esse tipo de atendimento vem gerando grandes resultados. “O nosso ganho é na qualificação. A cada ano, essa rede dentro e fora da escola cresce, sempre existe uma conversa, trocas entre os estudantes que se sentem à vontade no espaço escolar. As famílias se sentem seguras e felizes, participam mais da rotina escolar. Os terapeutas sentiram que existe um profissional para fazer os acertos na prática com estudantes de inclusão. Me deixa muito feliz contribuir para que os AEE acreditem no potencial deles”, exalta.

Também na capital gaúcha, o Colégio Marista Rosário tem o AEE como função complementar ou suplementar no processo de ensino e aprendizagem do estudante. O serviço acontece na Sala de Recursos, bem como durante o acompanhamento aos estudantes em sala de aula, no recreio e demais espaços/tempos escolares. 

Inicialmente a professora do AEE realiza uma avaliação pedagógica do aluno, elencando as necessidades e potencialidades dele. Na sequência, elabora o Plano de Desenvolvimento Individual, o qual apresentará objetivos e habilidades que visam o pleno desenvolvimento do estudante. 

Essa estrutura desenvolvida gera frutos. “É possível perceber os resultados do acompanhamento, enquanto é ofertado o serviço durante os atendimentos, na utilização dos recursos de acessibilidade e ao realizar encaminhamentos e orientações às famílias e professores. Torna-se imprescindível a articulação com os professores da sala de aula, equipe pedagógica e família, com intuito de promover a acessibilidade curricular ao estudante”, Vanessa Nascimento, educadora de AEE do Colégio Marista Rosário.

>> Dica de leitura

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE) desenvolveu o livro Docência e inclusão escolar: percursos de formação e de pesquisa que aborda o universo das práticas pedagógicas que envolvem os alunos AEE.

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