Normas de convivência e o regimento escolar: uma construção conjunta

Sônia Maria Seadi Veríssimo da Fonseca
Consultora Educacional e Conselheira do Conselho Estadual de Educação/RS

Estamos vivendo um tempo de incertezas, de relacionamentos frágeis, de quebra de paradigmas e de inexistência de valores sólidos.

Neste contexto, a escola retrata a turbulência que movimenta a sociedade, através das vivências cotidianas entre os atores que lá interagem: direção, equipe técnica, professores, alunos, colaboradores, pais e comunidade.

O espaço “Escola” é de ensino e aprendizagem, mas para que esse processo se efetive é necessário harmonia, respeito mútuo, cooperação, sentimento de conquista, ou seja, desenvolvimento de cidadania.

Neste sentido, o Conselho Estadual de Educação/RS (Ceed/RS), buscando orientar as Instituições de Ensino quanto à inserção das normas de convivência nos Regimentos Escolares, exarou o Parecer CEEd nº 820/2009 e mais tarde o Parecer CEEd nº 282/2015. Essas normativas são balizadoras para essa inclusão.

Alguns excertos importantes serão transcritos dessas normas, a fim de subsidiar a elaboração deste guia de conduta que deve ter uma visão pedagógica e educativa.

A escola, no exercício de sua autonomia, prevista na LDB, define suas regras. Assim, tem a prerrogativa de estabelecer em seu Regimento Escolar as normas de convivência, destacando os direitos e deveres voltados à responsabilização do aluno sobre seus atos. Isto significa valorizar o aluno e levá-lo à compreensão de que ele é sujeito social de direitos e obrigações. 

Essa construção é um conjunto de procedimentos que orientam as relações interpessoais que ocorrem no âmbito escolar.

Cabe destacar que há diferença entre “indisciplina e violência”. A indisciplina está no desrespeito às regras que garantem o bom convívio social e a violência desrespeita as regras que garantem a integridade física ou psíquica do outro, rompe os limites da privacidade e invade a liberdade do outro. 

Educar exige respeito mútuo, daí se destaca a importância da prática de ações educativas voltadas para o aprendizado responsável dos alunos que precisam assumir e reparar as consequências de seus atos de desrespeito às regras.

Atualmente, a escola está sendo atingida pelos atos de bullying e mais, o cyberbulluing que são formas discriminatórias e ofensivas praticadas por estudantes, em rede social, atingindo a integridade de colegas. A legislação prevê que essa prática se constitui em delito penal, devendo ser comunicada aos órgãos policiais.  É preciso atuar na prevenção e na conscientização dos jovens, banindo tal conduta do ambiente escolar.

A escola deve envolver a família nesse assumir das normas, ela precisa conhecer a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar, pois ao matricular seu filho está aderindo à filosofia, princípios, orientações, conduta, dinâmica e procedimentos da Instituição.

Para que as normas de convivência sejam eficazes alguns aspectos devem ser observados na sua construção e aplicação:

1. que sejam formuladas e justificadas com clareza, proporcionalidade e razoabilidade;
2. que sejam construídas e conhecidas por todos;
3. que sejam aprovadas por Conselho Escolar ou instância similar;
4. que seja exigido o seu cumprimento;
5. que todas as medidas adotadas sejam o resultado de um processo dialogado, devidamente registrado com o conhecimento do aluno e dos pais ou responsáveis, assegurando  o direito à ampla defesa e que expressem os compromissos assumidos pelos envolvidos para superação dos conflitos ocorridos.

Diante deste cenário, ainda cabe ressaltar que o Regimento Escolar é o instrumento formal e legal, onde devem estar expressos não só os direitos, deveres e sanções aos alunos, mas também os direitos, deveres e responsabilização dos professores, técnicos, funcionários, pais e de todos que convivem no ambiente escolar.

Ao concluir, é importante salientar a importância da convivência harmônica, do respeito à autoridade, da valorização da troca de experiências sadias, que contribuem para o aprendizado colaborativo entre as crianças, os jovens e os educadores, visando o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade. 

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