Como as novas regras de CNE e CEEd/RS para uso da IA impactam no ensino
Após homologação do MEC, escolas terão 12 meses para se adequar às diretrizes determinadas pelo conselho
O uso da inteligência artificial (IA), assim como de qualquer nova tecnologia, vem desafiando o contexto escolar. No caso da IA, com suas múltiplas aptidões, os educadores precisam pensar sob o viés do estudante, que faz uso das ferramentas para estudar ou elaborar trabalhos. Mas também sob sua própria perspectiva, no contexto da preparação de atividades e avaliações, e até mesmo na correção de provas.
Para dar conta de tantos questionamentos – como se o professor já não tivesse nuances suficientes para estar atento –, documentos como a nova diretriz do Conselho Nacional de Educação (CNE) servem como um guia. É a partir desse norteamento que as instituições podem construir suas próprias políticas de uso da IA.
O documento do conselho, que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC), proíbe que estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tenham acesso direto, sem supervisão, a ferramentas de IA. Em relação às avaliações, fica vetado o uso de IA para corrigir ou avaliar os trabalhos, nem mesmo para uma pré-correção ou uma sugestão de nota. No caso de provas objetivas, a IA pode ser empregada como apoio na correção. No entanto, o CNE alerta para o risco e determina que a última palavra seja humana.
Depois que as regras forem homologadas e publicadas no Diário Oficial da União, as instituições de ensino terão 12 meses para adequação. No entanto, as proibições previstas no parecer passam a valer imediatamente.
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) também emitiu parecer sobre o uso de tecnologia nas instituições de ensino. Confira as principais definições e orientações do documento:
Mediação humana como centro: a tecnologia e a inteligência artificial devem apoiar a docência e personalizar o ensino, mas nunca substituir o vínculo humano, o diálogo e a sensibilidade do educador na mediação do aprendizado.
Orientações por etapa de ensino
Inteligência Artificial: a IA é vista como uma parceira para personalizar trilhas de aprendizagem, corrigir atividades padronizadas e ajudar no planejamento. Contudo, exige que professores e alunos desenvolvam letramento crítico para identificar vieses dos algoritmos, exigindo sempre validação e revisão humana.
Uso de celulares pessoais: a utilização de aparelhos pessoais pelos estudantes deve ser estritamente pedagógica. O documento orienta que as escolas atualizem seus Regimentos Escolares para regulamentar a guarda de celulares e proibir usos não educacionais durante a rotina escolar.
Privacidade e proteção de dados (LGPD): exige segurança rigorosa no tratamento de dados dos alunos e professores, uso de plataformas auditáveis e restrição rigorosa à exposição de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais das escolas.
Responsabilidades institucionais: as escolas e mantenedoras devem garantir infraestrutura física (internet, dispositivos, tomadas e laboratórios) e fornecer formação continuada para que os professores saibam usar os recursos digitais de maneira crítica e metodológica.
O professor da PUCRS Lucas Cabral Ribeiro, mestre em História e doutor em Educação, estuda a formação de educadores e a relação com inovação e tecnologia. Para ele, a IA ainda é vista de uma maneira muito nebulosa, dividindo os discursos entre os que são mais catastróficos e complexos, vendo essa novidade como algo extremamente negativo, ante o que o pesquisador define como um contraponto hiperpositivista.
“As narrativas estão muito centradas nesses dois grandes pontos. Na verdade, temos que fazer um esforço para encontrar o caminho do meio, que talvez seja mais ético e moral em relação ao uso da IA”, defende Cabral. Para ele, o tecnodeslumbramento – que é a ideia de acreditar que a IA vai resolver sozinha todos os gargalos da educação e sociais – é perigoso porque faz parar o pensamento em outras camadas sobre o uso, especialmente da IA generativa, a mais aplicada na educação. Por outro lado, considera igualmente perigosa a tecnofobia, que vai no caminho de que é preciso proibir, entendendo-a como algo perigoso.
Segundo ele, o mesmo ocorreu com a chegada dos buscadores de internet, na virada dos anos 1990 para os 2000, no Brasil. “Muitas vezes se abdicou de discutir isso, mas depois se tornou presente e tivemos de encontrar soluções tardias, se é que encontramos. Agora, com a IA, deve ser tomado o papel central de educador nessa discussão”, entende Cabral, afirmando que o lugar do professor nunca foi tão essencial nessa relação – porque a máquina lida com relações probabilísticas, grandes massas de texto, e o professor lida com o sentido, a ética, a pedagogia e o acolhimento humano.
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Cabral aponta para um tema relevante, que é a diferença entre ensinar com o uso da IA e ensinar sobre ela. “Estudantes do Ensino Médio e do Superior já fazem uso da IA, mas, se você vai dialogar com eles, poucos têm contato adequado, com informações que partem da própria instituição sobre como usar de forma positiva”, pondera o professor.
A questão é que não se pode fugir do debate. As instituições de ensino precisam alcançar os marcadores éticos desse uso. Sem debate, o uso deixa de ser crítico, ético e consciente, e não amplia as possibilidades de aprendizagem. “Vejo que as estruturas, demarcadores e diretrizes fazem regulamentações importantes, considerando que cada etapa de ensino tem suas esferas de uso para a formação do estudante”, avalia Cabral.
Seja qual for a tecnologia, é comum que a educação a receba de fora para dentro, ou seja, quando se percebe, aquilo já faz parte da sociedade e, logicamente, se reproduz intramuros – e aí, é o professor quem precisa se adaptar. Nesse contexto, é fundamental que o educador esteja no centro do processo de formação continuada. A escola deve focar em lacunas a serem preenchidas na preparação técnica dos profissionais para o uso da IA, sem desconsiderar a mediação humana e pedagógica que só eles podem oferecer.
Os educadores que se relacionam bem com a IA podem contar com ela para o planejamento das atividades e até mesmo para a personalização do ensino, algo difícil de colocar em prática. Ainda assim, a autonomia sobre a avaliação e o acolhimento humano é algo a ser fortalecido.
Segundo Cabral, quando o professor compreende que a IA não veio em substituição, mas para agregar em sua atuação, e que o domínio é importante para potencializar a atuação, ele mesmo se coloca no centro do processo e joga junto. “Assim, eu consigo trabalhar com a inclusão dele no processo da digitalização e uso da tecnologia, e não como um fim desse processo de aprendizagem”, frisa.
No caso das avaliações, tem um aspecto interessante: os detectores do uso de IA também são a própria inteligência artificial. Portanto, mais do que discutir se a tecnologia foi usada, é preciso refletir sobre como ela foi empregada, com que finalidade e se houve um uso coerente. É aí que entra a mediação humana capacitada.
A gerente de Produtos da Cultura Inglesa, Karina Nazzari, é mestre e doutoranda em Educação e Saúde. Em sua palestra no Seminário de Gestores promovido pelo Sinepe/RS, em setembro deste ano, ela frisou a importância do fortalecimento da ação docente, ainda mais tendo em vista que já existe um apagão. “As pessoas que estão chegando para cuidar das crianças vão precisar de suporte das instituições sobre o uso da tecnologia no dia a dia pedagógico”, apontou.
Segundo ela, o documento do CNE deixa as decisões na mão do professor, trazendo a IA como parte do currículo, e não como um componente. Portanto, o educador precisa saber sobre a ferramenta e também como utilizá-la, além do uso criterioso das informações depositadas nas plataformas. “Os nossos estudantes usam IA? Com qual objetivo e com que orientação? A escola já tem um alinhamento sobre o uso dela? Não adianta ter clareza internamente se não comunicar isso aos pais, equipe e toda a comunidade”, destacou.
Cabral, por sua vez, reforça que o debate e o uso consciente são fundamentais. “Se não tirarmos a IA dos menores, teremos impactos na formação da população em longo prazo. O que nos possibilita fazer a mediação humana são as habilidades que o ser humano construiu até agora. Precisamos não negar a IA, mas colocar diretrizes de uso e mediação adequadas ao tempo formativo de cada etapa, para fazerem a mediação quando eles forem adultos”, conclui.
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