Formação Técnica Profissional: possibilidades, oportunidades e desafios

Maria de Fátima Fuzer da Silva

Especialista em Educação e Gestão de Processos e Projetos, coordenadora de Projetos no Colégio Teutônia e no Centro Tecnológico Progresso, em Montenegro, ambos da Rede Sinodal de Educação.

A Educação Profissional, a partir da LDB 9394/1996, é reconhecida como Modalidade de Educação Básica, determinado no Art. 36-A: “O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.” 

A formação técnica de Ensino Médio é ofertada nas modalidades Concomitante, Integrada ou Subsequente ao Ensino Médio. Com a implantação do Novo Ensino, vem o fortalecimento da Ed. Profissional de Nível Médio com a possibilidade da oferta desta como 5º itinerário formativo, na modalidade Concomitante Inter Complementar. Atualmente, estas são as condições legais de possibilidade de oferta dos Cursos Técnicos de Nível Médio.

Frente a esse contexto, com base em dados do Censo Escolar 2023, divulgados em fevereiro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com destaque à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), foi a modalidade que mais cresceu no último ano, com 2,41 milhões de matrículas nas redes pública e privada de ensino. No Rio Grande do Sul, temos hoje, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS), o registro de 130.151 matrículas em 479 estabelecimentos e 5.172 turmas. Quanto à dependência administrativa da oferta do curso, o destaque é para a rede pública estadual que, no Rio Grande do Sul, detém 47% das escolas e 53% nas demais redes. Outro dado a considerar ainda do censo é que no RS o número de matrículas diminuiu em 1,9% na rede pública e teve um aumento de 8,8% na rede privada.

Esse cenário aplica-se de uma forma muito intensa no mundo do trabalho, que passa por mudanças, adaptações e intensa reorganização de processos e demandas. A formação técnica é condição para ingressar, manter-se ou retornar ao mercado de trabalho, seja na condição de empreendedor, de prestador de serviço, empregado ou, ainda, nas mais diversas e distintas formas de trabalho e renda. É necessário preparar-se, qualificar-se tecnicamente, para a ocupação dos postos disponíveis.

Oportunidades

Temos elementos que nos remetem a entender que, de fato, Cursos Técnicos de Nível Médio são uma oportunidade para a rede de ensino privada. Nas comunidades escolares, temos as diferentes modalidades de formação:

I – Qualificação Profissional – Cursos Livres – Cursos de Formação Inicial e Continuada

Sem exigência de comprovação de escolaridade, não contempla a realização de estágios, não habilita para registros em conselhos profissionais regulamentadores (CREA, COREN, CRQ CFTA, CFT, entre outros) e não requer autorização legal.

II – Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Cursos Técnicos

Destina-se a jovens e adultos que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio.

III – Expede-se Diploma de Habilitação Técnica de acordo com o CNCT – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC e registro de diplomas no SISTEC- MEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica). Garante ao concluinte validação nacional do Diploma e registro em conselhos profissionais regulamentadores.

Estima-se que até o ano de 2025, surgirão mais de 500 mil novas vagas de emprego no Brasil. A maioria destas vagas (95%) será para posições de nível técnico e de qualificação, que demandam formação prática de curta duração. 

Desafios

Para a rede de ensino privada, um dos desafios está nos Processos de Autorização, Credenciamento e Recredenciamento dos cursos. O levantamento da demanda de formação técnica sempre é presente, e o tempo de regulamentação de um curso no Sistema Estadual de Ensino/RS chega a até 12 meses, o que compromete até dois anos letivos, dependendo do período de encaminhamento e aprovação dos processos. Nesse tempo, a demanda muda, ou o mercado paralelo já a atendeu. Há de se considerar que este mercado paralelo existe, e o nosso compromisso com a legalidade, a qualidade e a sustentabilidade das propostas de formação técnica competem de uma forma não igualitária com este cenário.  

Considera-se também como desafio os investimentos necessários por conta da implantação ou recredenciamento de cursos, processos que legalmente ocorrem a cada três ou no máximo cinco anos. Um fator a ser considerado está relacionado ao acervo bibliográfico (atualizado em, no máximo, a cada 10 anos), e o não reconhecimento legal das bibliotecas virtuais, com acesso garantido aos estudantes, a um acervo atualizado e completo, a todos os estudantes independente do número de exemplares disponíveis.

A Formação Técnica Pedagógica do Corpo Docente desafia as instituições a buscar profissionais no mercado de trabalho, e direcionar a formação pedagógica, condição esta que garante uma formação técnica em sintonia com o mercado de trabalho, o que passa a ser um diferencial.

Resultados

Os resultados esperados, da condição legal, associados às oportunidades e desafios, estão para o entendimento de que o Curso Técnico de Nível Médio certamente é um diferencial no mercado de trabalho, nas diferentes frentes, do empregador ao empregado, do empreendedor ao prestador de serviços. Todos os elos serão beneficiados e, para assertividade, é condição criar alianças e parcerias entre instituições de ensino, mundo do trabalho e entes públicos financiadores e regulamentadores no sistema estadual de ensino. Que as políticas públicas da educação possam olhar para o sistema de ensino privado como potencial parceiro para Formação Técnica Profissional de Nível Médio, normatizando convênios, contratos e oportunidades de desenvolvimento regional, inserindo jovens e adultos habilitados no mercado de trabalho, gerando renda e desenvolvimento a partir da educação.

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