Acolhimento qualifica processos de transferência escolar

A mudança de escola é um momento desafiador para estudantes e também para as instituições de ensino que precisam se adaptar e acolher os novos alunos. Esse processo requer uma avaliação correta da trajetória escolar de cada aluno transferido e, em alguns casos, exige a aplicação da reclassificação – instrumento previsto por lei que permite a adequação do estudante à etapa de ensino condizente com seu desenvolvimento.

A assessora pedagógica e de legislação educacional do SINEPE/RS, Naime Pigatto, lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) organiza toda a prática pedagógica e os encaminhamentos escolares no país. Ela explica que os sistemas de ensino estaduais e municipais – Conselhos de Educação, a partir da LDB e dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação, elaboram suas próprias regulamentações de acordo com suas realidades específicas. 

No Rio Grande do Sul, as escolas privadas que ofertam a educação infantil em conjunto com o Ensino Fundamental e Médio, escolas que ofertam modalidades de ensino como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a habilitação profissional técnica, relacionada aos cursos técnicos, são normatizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEED/RS). A Educação Infantil, contudo, possui regras distintas, já que se organiza por idade, não havendo classificação ou reclassificação.

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Modos de classificação

A classificação e a reclassificação são institutos previstos no artigo 24, inciso II, da LDB. Esse dispositivo legal estabelece que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do Ensino Fundamental, pode ocorrer de três formas:

1. Por promoção: quando o aluno concluiu com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola. Ela corresponde à expressão popular “passar de ano”. 
   
   
2. Por transferência: quando o aluno chega de outra escola e apresenta documentação comprobatória de seus estudos anteriores. A apresentação do histórico escolar é fundamental tanto para validar o percurso educacional quanto para atender ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga a matrícula de crianças e adolescentes em idade escolar.
   
   
3. Independente de escolarização anterior: mediante avaliação feita pela escola para identificar o grau de desenvolvimento e experiência do aluno. Essa opção trata das situações em que o aluno não apresenta documentação escolar, seja por omissão familiar, seja por razões emergenciais, como casos envolvendo medidas protetivas, quando famílias precisam mudar-se de cidade rapidamente, por exemplo. Nesses casos, a escola deve adotar uma postura sensível e acolhedora, equilibrando a exigência legal com a proteção ao aluno. E, dependendo da situação, acionar o Conselho Tutelar.
   
    

Como funciona a reclassificação

A reclassificação está prevista no Parecer nº 325/2014 e no Parecer nº 545/2015 do Conselho Estadual de Educação. Ela pode ocorrer em diferentes situações, como:

• Quando o aluno vem do Exterior com documentação traduzida, mas não reconhecida no Brasil;
  
  
• Quando o estudante procede de escola com organização curricular distinta — por exemplo, quando a escola de origem adota a forma de ciclos e a de destino organiza-se por séries anuais.

O representante do SINEPE/RS no Conselho Estadual de Educação, Ruben Werner Goldmeyer, explica que esse processo é conduzido por um grupo de professores que avalia as condições do aluno em sala de aula, podendo aplicar entrevistas, provas e outras formas de avaliação. A decisão é formalizada em reunião do conselho escolar, levando em conta principalmente a idade do estudante. 

Há ainda situações específicas, como alunos estrangeiros que precisam de adaptação para aprender a Língua Portuguesa. Todas as decisões ficam registradas em ata do conselho escolar. A legislação atribui às escolas a responsabilidade de diagnosticar e apoiar esses alunos.

Classificação sem escolarização prévia

Naime Pigatto comenta sobre a polêmica em torno do homeschooling (educação domiciliar), lembrando que não ainda existe previsão legal para a prática do mesmo no Brasil. Caso um aluno chegue sem documentação, a instituição precisa registrar e regularizar a vida escolar do aluno, além de notificar os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar. Goldmeyer ressalta que as famílias devem estar cientes dessa obrigação e que não podem ser omissas.

Nos casos em que o aluno não apresenta documentação, a escola deve realizar uma avaliação diagnóstica para identificar seu nível de aprendizagem e promover sua inserção adequada. É necessário prever, no regimento escolar, os estudos de adaptação curricular, destinados a recuperar lacunas de aprendizagem. Tais situações exigem sensibilidade do corpo docente e da equipe diretiva.

Goldmeyer comenta que alunos sem nenhum documento escolar vindos do Exterior também passam pela reclassificação, com registros oficiais em atas que validam cada etapa da trajetória escolar. O conselheiro reforça que esse registro é essencial. Ele também comenta que a nova lei do ensino médio requer mais atenção para os processos de reclassificação. Por exemplo: alunos que mudam de uma escola com Ensino Médio e Técnico integrados para outra com organização curricular diferente. Nesses casos, a escola avalia os documentos, aproveita o que for possível e registra a necessidade de estudos de adaptação curricular.

Regimento escolar 

A secretaria escolar é a porta de entrada do aluno transferido. É a partir dela que é enviada a documentação para a coordenação pedagógica. O orientador educacional também tem papel importante na integração socioemocional do aluno.

Vale salientar que o regimento escolar deve deixar claro quais atribuições cabem a cada função (secretário, coordenador, orientador), a fim de dar clareza sobre as responsabilidades de cada setor e de cada um. Do mesmo modo, o regimento escolar deve ser claro ao definir classificação, reclassificação e estudos de adaptação curricular, bem como as responsabilidades de cada setor da escola.

Acolhimento do estudante

Naime Pigatto ressalta que a vida escolar do aluno começa na matrícula na nova escola, a partir da análise da sua documentação apresentada no processo de transferência. Para isso, cabe à escola um olhar aprofundado sobre as aprendizagens adquiridas pelos estudantes na escola de origem. Para isso, ela pode realizar uma avaliação diagnóstica. O processo envolve não apenas a identificação em habilidades e competências conceituais não aprendidas, mas também integração socioemocional. Caso seja identificado que o estudante tem lacunas no aprendizado, ele deverá passar por estudos de adaptação curricular para poder seguir com a turma, evitando assim maiores dificuldades de aprendizagem.

“Não basta apenas o aluno chegar à escola e ser acolhido com relação às suas necessidades socioemocionais ou que ele se entrose com os colegas. Vai muito além. Exige um trabalho articulado, uma triangulação pedagógica da secretaria da escola com a coordenação pedagógica e o professor em sala de aula”, sublinha Naime.

Cada escola pode definir o profissional responsável por aplicar a avaliação diagnóstica, que pode ser feita por entrevista, produção de texto ou atividades específicas. Os estudos de adaptação curricular costumam ocorrer em turno inverso e têm duração limitada, que pode variar de dias a semanas, dependendo das necessidades do aluno.

“Todo o ingresso em uma nova escola vem cheio de expectativas, de esperança ou mesmo de sonhos de que nessa nova escola sejam efetivados novos laços e superadas dificuldades existentes na escola anterior”, sublinha Naime.

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