Maio Laranja reforça o papel estratégico da escola enquanto rede de proteção
Campanha que promove a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes conclama instituições a dialogarem sobre o tema
Na tarde de 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, 8 anos, saiu da escola em que estudava, em Vitória, no Espírito Santo, e caminhou até o ponto de ônibus onde pegaria a condução para casa. No entanto, ela nunca chegou ao seu destino. Seis dias depois, o corpo desfigurado da menina foi encontrado em uma área de mata. A investigação apontou que Araceli foi sequestrada, drogada, abusada sexualmente, morta e carbonizada. Os réus pelo crime foram julgados e absolvidos, e o processo foi arquivado pela Justiça.
O caso chocou o Brasil à época e, ainda hoje, tem lacunas jamais preenchidas pela investigação. Apesar da impunidade, a partir da Lei nº 9.970, a data do desaparecimento de Araceli passou a servir como marco da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Além do 18 de maio, instituído no ano 2000, em 2022 foi lançada a campanha Maio Laranja, por meio da Lei nº 14.432. A legislação prevê que, no quinto mês do ano, sejam promovidas atividades de conscientização e combate aos crimes contra crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável – uma média de mais de 240 por dia. Esse foi o maior índice já registrado desde o início da série histórica. Desse total, 77,6% das vítimas tinham entre zero e 17 anos. Em 45% dos casos, o agressor era um familiar, e a maioria das ocorrências aconteceu dentro de casa.
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A doutora em Psicologia e psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Cátula Pelisoli, salienta que, depois de casa, a escola é o segundo ambiente social mais importante na vida da criança. Por esse motivo, ela defende que a escola seja também um espaço estratégico para a construção de relações de confiança, uma vez que boa parte dos casos de violência ocorre no seio familiar.
Cátula salienta que a escola deve deixar a porta aberta para que a criança possa revelar quando for vítima de violência. Não pode ser mais um obstáculo; ela tem que ser um espaço de diálogo e de abertura. “Quando o educador consegue construir essa relação na escola, ele propicia que a criança enxergue a escola como um espaço de proteção, que vai acolhê-la caso ela busque ajuda. Ela vai entender a escola como um lugar onde ela pode fazer essa busca por socorro, por ajuda, por apoio quando precisar”, explica.
Foi justamente com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e construir vínculos entre crianças e adolescentes com as instituições que foi criado o Projeto Libertar, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa percorre escolas privadas e públicas de diferentes localidades do Estado para dialogar com os estudantes sobre a prevenção aos casos de abuso e violência sexual.
Institucionalizado no final de 2024, o Libertar começou como um projeto local no município de Camaquã, no Sul do RS. Em 2025, percorreu 39 municípios gaúchos, alcançando mais de 2,5 mil pessoas, entre crianças e adolescentes a partir de 10 anos, além de alunos do EJA, pais, professores, funcionários de escolas e rede de apoio.
Ao fim de cada palestra, a equipe do projeto se coloca à disposição para conversar em particular com os estudantes que desejarem. A partir destes diálogos, 71 casos de violência e abuso sexual foram reportados desde o início do projeto. Além disso, as denúncias resultaram em pelo menos quatro prisões preventivas e três solicitações de medidas protetivas baseadas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos rigorosos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil.
A escrivã da Polícia Civil Bianca Benemann, idealizadora do Libertar, comenta que 61% das denúncias recebidas durante as ações referem-se a estupro de vulnerável, seguidas por importunação sexual, divulgação de cenas de sexo na internet, pedofilia e aliciamento. Ela ressalta que o trabalho de escuta elaborado pelo programa viabilizou que 92% das ocorrências registradas tivessem o autor identificado, fator crucial para a investigação.
Segundo Bianca, a fonte de toda a riqueza de informações é a vítima e deixá-la falar livremente faz toda a diferença, pois há vítimas que demoram cinco minutos para começar a falar. “Nesses minutos, elas ficam olhando nos meus olhos, porque deve passar um turbilhão de coisas na cabeça delas. ‘Conto ou não conto’, ‘o que eu faço?’ Mas ali, elas ficam bem à vontade, se quiserem levantar e sair, elas saem, porque essa revelação é espontânea. Mas geralmente elas confiam e relatam, o que nos dá uma responsabilidade imensa, porque, na maior parte das vezes, elas não haviam contado para ninguém, e alguns se dão conta da gravidade do que vivenciaram somente durante a palestra”, relata.
Antes de atuar em uma cidade, a equipe do Libertar realiza reuniões com toda a rede de proteção local (Ministério Público, Judiciário, Saúde e Educação) para garantir que a criança receba o acolhimento necessário e não seja revitimizada. A escrivã reforça que qualquer pessoa que tome conhecimento de um relato de abuso tem a obrigação legal de registrar a ocorrência, sob pena de responder por omissão. Além disso, o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) torna obrigatória a comunicação às autoridades, por médicos, professores e responsáveis por estabelecimentos de saúde ou ensino (escolas/creches), de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.
O Colégio Nossa Senhora da Glória, de Porto Alegre, mantém, desde 2023, uma parceria com a Polícia Civil gaúcha, que teve início a partir da realização de um ciclo de palestras do projeto Papo de Responsa. Em 2025, a iniciativa foi ampliada, com a adesão da instituição a novas frentes de atuação, passando a contemplar também os projetos Libertar e Galera do Bem.
A diretora do colégio, Roselly Carvalho de Araújo, relata que os estudantes acolheram a atividade de forma muito positiva. A abordagem proposta pelos policiais civis evidenciou a dimensão e a complexidade do tema, tratando de forma clara e objetiva sobre sua gravidade, consequências e implicações legais, com base em relatos de casos reais. Ela conta que, embora não haja um componente curricular específico dedicado a tratar sobre educação sexual no Glória, os conceitos técnicos do tema são abordados no âmbito das disciplinas de Ciências e Biologia, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo desenvolvidos por professores com formação e domínio técnico na área.
“O tema mostra-se de grande relevância no contexto escolar, na medida em que contribui para a promoção da informação e da prevenção de situações às quais os jovens podem estar expostos, tanto no ambiente virtual quanto no físico”, afirma a diretora.
A psicóloga Cátula Pelisoli destaca a importância da integração entre as instituições para a construção de um imaginário positivo nas crianças e adolescentes, reforçando a percepção de que o Estado existe para protegê-los. Segundo ela, essa mudança de percepção transforma a crença da criança sobre quem pode ajudá-la, fortalecendo a rede de proteção.
“Projetos como o Libertar, da Polícia Civil, ou do Conselho Tutelar, que também dá palestras em escolas, são muito importantes porque demonstram que as instituições estão ali para proteger a criança. Porque, algumas vezes, as famílias usam essas instituições, esses órgãos, de uma forma inadequada, com ameaças, como se elas fossem inimigas, e a criança acaba desenvolvendo uma relação de medo”, sublinha.
A psicóloga destaca que a educação sexual é uma ferramenta fundamental de prevenção e proteção. Diferente do que propaga o senso comum, que associa o tema à prática do ato sexual em si, a especialista reitera que a educação sexual nas escolas deve focar na construção de habilidades de autoproteção. Embora inclua, também, ensinar a criança a identificar partes íntimas e toques abusivos, ela salienta que o seu objetivo deve ser muito mais amplo.
A educação sexual auxilia a criança a identificar quando alguém estabelece com ela uma relação atípica. Cátula pontua que essa prática ajuda a perceber pedidos de segredo que fogem à normalidade e ensina que ela sempre terá alguém com quem contar. Além disso, permite que a criança compreenda o papel dos órgãos de proteção e a importância de comunicar qualquer estranhamento sobre o comportamento de terceiros. “A educação sexual ocorre nesse sentido, de construir habilidades de autoproteção. Não há como ser contra a educação sexual, porque ela protege, previne e ensina a criança a buscar ajuda”, frisa a psicóloga.
Bianca Benemann explica que o programa Libertar aborda a educação sexual de forma direta, com o uso das devidas nomenclaturas para os órgãos genitais (pênis, vagina e ânus), sem diminutivos. O objetivo, de acordo com ela, é reforçar que se trata de um assunto sério.
“Nós também vamos com roupa operacional, arma na cintura, para que eles saibam que a força do Estado está com eles, não precisam temer. Se não tivermos coragem de abordar esse assunto com seriedade, nominando a violência, vamos continuar nessa fantasia de que nada acontece. No ano de 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 87.545 pessoas foram estupradas no Brasil, e nós sabemos que esse número é subnotificado, porque se refere a menos de 9% dos casos”, pontua a policial.
Ela reitera que o Libertar atua com crianças a partir de 10 anos e que existe a intenção de estendê-lo para crianças mais jovens, entretanto, para isso, se estuda a possibilidade de firmar parcerias com faculdades de psicologia, para elaborar outro tipo de abordagem.
Escolas interessadas em receber palestras do programa podem preencher o formulário que consta neste link e seguir o perfil do Instagram @programalibertarrsoficial.
A psicóloga do TJRS esclarece que não há um padrão único de resposta ao abuso e que cada criança reage de forma singular, dependendo de suas características pessoais, de sua rede de apoio e da gravidade da violência sofrida. Além disso, ela afirma que algumas crianças podem não apresentar sintomas visíveis, enquanto outras demonstram sinais de alerta que um olhar mais apurado da escola pode ajudar a identificar.
A especialista reitera, entretanto, que esses sinais são indicadores de que algo está errado, mas não provam sozinhos a ocorrência de abuso. É preciso observá-los com cuidado. Ela divide os sinais de alerta em: comportamentais, pedagógicos e sociais.
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