Cuidar de quem ensina é cuidar de quem aprende
Neste artigo, Renata Andreoni aborda a NR-1, a lei de prevenção à violência contra mulheres e meninas e o ECA Digital aplicado à gestão e à cultura escolar
Quem trabalha com educação no Rio Grande do Sul sabe que escolas gaúchas já têm, por cultura e por necessidade, uma relação profunda com o cuidado. É exatamente esse cuidado que três legislações federais, aprovadas em 2026, passaram a reconhecer e a estruturar formalmente.
A NR-1 atualizada amplia o gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho e as escolas, por sua vocação de cuidado com pessoas, têm vantagem para implementá-la. A Lei 14.164 torna obrigatória a prevenção à violência contra mulheres e meninas no currículo e coloca as escolas no centro de uma das transformações culturais mais importantes do nosso tempo. O ECA Digital amplia a proteção de crianças no ambiente online e reconhece que famílias e escolas são parceiras insubstituíveis nesta missão.
O desafio de 2026 não é começar do zero. É integrar o que já se faz bem a um novo marco legal e aproveitar a oportunidade de tornar explícito o que muitas escolas gaúchas já praticam.
Escolas que já investem em clima organizacional, escuta ativa e formação contínua estão à frente. A NR-1 é, para elas, o reconhecimento legal do que já praticam.
A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu fatores como sobrecarga, relações de trabalho e clima organizacional no Programa de Gerenciamento de Riscos, obrigatório para todas as empresas CLT, incluindo as escolas privadas. A fiscalização com caráter punitivo começa em 26 de maio de 2026.
Para as escolas, essa atualização é menos uma novidade e mais uma formalização. Instituições que já realizam pesquisas de clima, que têm espaços de comunicação abertos entre equipe e gestão, que investem no bem-estar dos professores e das equipes pedagógicas já estão, na prática, gerenciando riscos psicossociais. O que a norma pede agora é que esse cuidado seja documentado, sistemático e revisado periodicamente.
Um recorte relevante para orientar esse processo: segundo o Censo Escolar 2023 do INEP, 79,5% dos professores da educação básica no Brasil são mulheres, chegando a mais de 97% na educação infantil. Mapear a percepção de segurança, os espaços de voz e as condições de trabalho com atenção a esse perfil majoritário torna o PGR mais preciso e mais efetivo.
No Instituto ELAborar, trabalhamos com mulheres em diferentes contextos. Parte delas é professora e coordenadora. O que essa escuta nos revela, com consistência, é que educadoras comprometidas com o trabalho frequentemente postergam o próprio cuidado, pois estão concentradas nos estudantes, nas famílias e nas demandas da escola.
Criar espaços formais para que essa equipe também seja ouvida é estratégia pedagógica. Uma educadora que se sente valorizada e apoiada institucionalmente tem mais condições de criar, em sala de aula, o ambiente de confiança de que meninas e meninos vão precisar para falar sobre o que vivem.
A NR-1 oferece a estrutura. O que as escolas gaúchas já têm é a cultura. A combinação dos dois é o que transforma conformidade legal em cuidado real.
Uma escola que escuta sua equipe já está ensinando. O cuidado que as educadoras recebem se traduz diretamente no cuidado que conseguem oferecer.
A Lei 14.164, regulamentada em março de 2026, torna a prevenção à violência contra mulheres e meninas tema transversal obrigatório, da educação infantil ao ensino médio. O ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde 17 de março, fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. As duas leis reconhecem algo que educadores já sabem: a escola é onde transformações culturais duradouras acontecem.
Os dados reforçam a importância dessa agenda. Pesquisa do ChildFund Brasil (2025) apontou que 54% das(os) adolescentes brasileiros já sofreram algum tipo de violência sexual online: 9,2 milhões de jovens entre 13 e 18 anos.
A SaferNet registrou que 64% das denúncias de crimes cibernéticos recebidas entre janeiro e julho de 2025 envolviam abuso e exploração sexual infantil. São números que pedem resposta, e a escola é um dos poucos espaços com alcance, confiança e continuidade para construí-la.
Implementar essa agenda com qualidade exige o que as boas escolas já desenvolvem: formação docente consistente, currículo integrado e uma comunidade escolar que conversa. A Lei 14.164 não pede uma disciplina nova, pede que o que já se ensina sobre relações, respeito e limites ganhe intencionalidade e registro.
O ECA Digital, nesse sentido, é extensão natural: a formação para relações saudáveis que acontece presencialmente é o mesmo repertório que protege crianças e adolescentes no ambiente digital.
Leia também:
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>> Nova NR-1 reforça acolhimento e prevenção na rotina escolar
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Para escolas que querem aproveitar 2026 como ponto de virada, alguns movimentos fazem diferença:
As escolas gaúchas chegaram a 2026 com história e com vocação. As três leis que entraram em vigor este ano não pedem que comecem do zero, pedem que tornem visível e sistemático o cuidado que já praticam.
É uma oportunidade de mostrar, com documentação e intencionalidade, que as escolas sempre souberam que cuidar de quem ensina e cuidar de quem aprende são, no fundo, o mesmo gesto.
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