O que se pode esperar da Política Nacional de Educação Digital?

Projeto de lei em tramitação pretende ampliar formação e inclusão às tecnologias, com o intuito de muitas possibilidades serem abertas a partir de eixos como qualificação, inclusão e pesquisa.

por: Eduardo Wolff | eduardo@padrinhoconteudo.com
imagem: Depositphotos

No discurso, políticas de educação e tecnologia andam juntas. Mas é assim na prática? Sabemos que o processo de transformação digital foi acelerado com a pandemia, equivalendo ao esperado para o período de um a quatro anos. O investimento das empresas em tecnologias da informação no Brasil também cresceu em 2021, representando 8,7% de suas receitas.

Em números absolutos, temos mais de 447 milhões de dispositivos em uso no país, entre computadores, notebooks, tablets e smartphones. Algo como dois por habitante, com os celulares inteligentes assumindo papel predominante na utilização para transações bancárias, compras e redes sociais.

É o que indica a 33ª edição da Pesquisa Anual sobre o Mercado Brasileiro de TI e Uso nas Empresas, pelo Centro de Tecnologia da Informação Aplicada (FGVCia) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo (FGV EAESP). 

Esse mesmo avanço se espera na área da educação. O Projeto de Lei 4513/20, de autoria da deputada federal Angela Amin (PP/SC), ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional. Conforme defende a parlamentar, o uso da tecnologia favorece ambientes inovadores e estimulantes, facilita a aprendizagem individualizada e aumenta a motivação dos alunos.

O projeto de lei está embasado nos seguintes pilares:

Potenciais de ampliar o ensino por meio da tecnologia são evidentes. No entanto, como serão executados? 

O que propõe essa política nacional?

Diante da “Quarta Revolução Industrial” (associada às tecnologias para automação e troca de dados, como Internet das Coisas e Computação em Nuvem), uma Política Nacional de Educação Digital se faz necessária no currículo básico escolar. Relator do projeto, o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) ressalta que, nessa “nova era”, esses conhecimentos são exigidos na educação. Com a lei, o Governo Federal terá o prazo de dois anos para definir estratégias e estabelecer metas.

As inspirações do projeto são países como Alemanha, China, Estados Unidos, França e Coreia do Sul. Todos possuem a inclusão digital na sua política, com definição de infraestrutura e iniciativas para fortalecê-las. 

Aliada à lei, Batista comenta que outras iniciativas contribuem para esse movimento, como a lei para contribuir com a implantação da rede 5G. “Falta estabelecer uma estratégia de equipamento para pessoas pobres, em relação às escolas que estamos fazendo”, pondera.

Para uma escola desenvolver as competências digitais, a formação dos professores terá uma atenção especial. O intuito é estabelecer formatos de uso pedagógico da tecnologia e capacitar esses docentes. O deputado federal comenta que a rede privada está avançada em alguns aspectos, o que significa menor burocracia na implantação pedagógica. “Acredito que vão conseguir alcançar esse desafio de maneira mais fácil”, analisa.

A defesa pela Política Nacional de Educação Digital foi realizada pela autora do projeto, Angela Amin, em entrevista para a TV Câmara (confira abaixo).

Recomendações de longa data

A partir de análises comparativas de políticas públicas em outros países e o que foi realizado no Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) desenvolveu, em 2016, orientações para o que estava por vir em relação à educação digital. O documento foi intitulado “Diretrizes para uma Política Nacional de Inovação e Tecnologia Educacional 2017-2021”.   

Ao Governo Federal, o Consed recomenda que: 

“A adoção de inovação e tecnologia na educação deve ser uma atividade discutida na rede de ensino e planejada detalhadamente; por isso, os governos estaduais e municipais, assim como, em alguns casos, as regionais de ensino e as próprias escolas, deverão elaborar planos próprios de inovação e tecnologia na educação, os quais estabeleçam as atividades, estratégias para implementação, financiamento, monitoramento e avaliação das ações.”

De maneira mais abrangente, o Conselho sinaliza para as escolas que é necessário incluir ações e políticas de inovação e tecnologia educacional no seu projeto político-pedagógico, com base em diagnóstico sobre adoção de tecnologia. 

Constituída em 2019, a Frente Digital define que essa política nacional é o caminho para o Brasil percorrer o mesmo caminho de países mais avançados. Para o secretário executivo da Frente Digital, Felipe Melo França, esse movimento abrange todos os entes federados, como União, Estados e municípios; bem como empresas, institutos e associações. Requer esforços mútuos, da sociedade civil, inclusive de professores, para trabalhar para que “essa maratona ande mais rápido possível”. 

“Estamos garantindo ferramentas para que seja possível uma educação com conhecimentos computacionais desde o Ensino Fundamental, como é no Japão, Inglaterra e França”, sentencia.

A viabilidade do acesso às tecnologias

A pandemia acelerou a necessidade da educação digital e o estudo de maneira remota. Somente a lei não é garantia que todas estruturas estejam prontas para funcionar de fato, várias questões de base terão que ser criadas para que, minimamente, sejam viáveis.

Para o doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e engenheiro de aprendizagens na Faculdade Factum, Rafael Korman, a política pode funcionar diante de uma estrutura adequada. Seja uma rede internet rápida, bom cabeamento, entre outros dispositivos. No entanto, acredita que é preciso que cada escola crie as suas políticas de uso desses equipamentos, tanto para docentes como para estudantes. “Se terá flexibilidades por meio de tecnologia, é preciso pensar fora do âmbito escolar. Como todos poderão fazer os temas de casa ou a correção das tarefas?”, questiona.

Korman, que também é coordenador Administrativo-Pedagógico do Ensino Médio no Colégio Israelita, alerta da falsa impressão de que os alunos da Geração Z, por serem nativos digitais, saibam utilizar todos os recursos tecnológicos. O especialista acredita que não é uma total verdade, é preciso se escolher as ferramentas de trabalho, ter uma boa apresentação, compartilhar os conteúdos na nuvem, criar uma agenda compartilhada etc. 

Um trabalho de alfabetização digital terá que ser realizado. “Fomos jogados nesse mar do digital na área da educação (com a pandemia). Não se teve calma, de fato, para isso. Que se tenha essa preocupação, usar os recursos de forma inteligente”, indica. 

Quanto à rede 5G a ser incluída no país, o impacto do Ensino Básico pode permitir um melhor fluxo de acesso e conectividade para os estudantes aprenderem mais, principalmente para o uso de Internet das Coisas e automações. No entanto, reforça que o fim não pode ser só a adoção das tecnologias. “Se não for coerente e só jogado, essa tecnologia fica obsoleta. É aplicar com inteligência esses dispositivos”, diz. 

Ao redor do mundo: mais interações no ambiente escolar

Com a política de educação digital, é permitido ampliar a participação de professores convidados (especialistas) em determinados assuntos, como redes sociais, medicina, finanças, no Ensino Médio. A especialista em Tecnologias Educacionais e diretora dos Colégios Fleming, Ana Madruga, reforça que a diversidade de ofertas podem ajudar nos itinerários formativos, levando conhecimento em qualquer lugar parte do país e do mundo.

Outra possibilidade são os trabalhos em grupo de estudantes de localidades diferentes. Pelo meio online, é possível ter colegas de outras cidades e Estados, mas, no entendimento da especialista, esse movimento não só traz uma transição, a troca entre os alunos precisa ser mantida. O docente precisa usar ferramentas de interação, só usar a internet e plataformas de reuniões virtuais não são suficientes.

Em relação ao metaverso, Ana vislumbra como grande potencial para a educação, porém pode ser um processo que demore mais tempo para ser concretizado. Atualmente, muitas escolas não possuem esse poder de investimento: as plataformas teriam que ser mais simples ou até oferecidas de maneira gratuita. 

Com empresas desenvolvedoras focadas nessa área, a utilização desse recurso pode ser viável em um período menor. Um exemplo é a realidade virtual, que teve uma expansão e, atualmente, é uma realidade no ambiente do ensino. “Proporcionar essas plataformas on demand aos alunos pode promover experiências diferenciadas de aprendizagem”, comenta.

Para relembrar

As tendências tecnológicas no cotidiano nas escolas foram tema de reportagem no site.

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