Insaes: estamos regredindo ao invés de avançar

Bruno Eizerik

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e 2º Vice-Presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS)

Prezado leitor, estamos voltando ao ano de 2012, no governo Dilma, quando o governo petista tentou criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Em função de um trabalho excepcional realizado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), apoiada pelos 20 sindicatos estaduais que a compõem, este projeto não foi adiante.

O Insaes, tal como uma fênix, tenta ressurgir das cinzas, agora no governo Lula, propondo novamente a criação de uma agência reguladora, que colocaria o Ensino Superior privado de nosso país em uma situação de concessão pública, além de criar uma infinidade de cargos públicos, totalmente desnecessários.

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É fundamental pontuar que a livre iniciativa na educação é uma garantia constitucional (artigo 209 da Constituição Federal) e a criação do Insaes em primeiro lugar é uma afronta à norma maior do país. Diz-se que o Insaes, como agência reguladora, faz sentido para serviços concedidos, o que não é o caso do ensino, que é aberto à livre iniciativa, conforme nossa constituição cidadã.

O Brasil possui uma moderna legislação educacional e tem instrumentos, através dos Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), lei 10.861/2004, que mede a qualidade dos serviços ofertados aos alunos, através de visitas às instituições de ensino e exames realizados pelos alunos, bem como a autoavaliação realizada por nossas instituições de ensino superior. Desta forma já existem condições de avaliação e, se necessárias, ações por parte do Ministério da Educação (MEC) em caso de instituições de ensino superior públicas ou privadas que não apresentem padrões mínimos de qualidade. Repita-se que não existe base legal e nem vazio na gestão para que seja criado o Insaes.

Fala-se muito da questão do Ensino à Distância (EaD), como um vilão a ser atacado. Através do resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e da avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) pode realizar os ajustes necessário no sistema, onde e se houver problema, e isto inclui por óbvio o EaD. Nenhuma instituição de ensino pública ou privada pode funcionar se não ofertar padrões mínimos de qualidade e isto está previsto na Constituição Federal e no SINAES. Basta que se cumpra a lei.

Se os órgãos do Ministério da Educação, Inep e SERES fizerem o seu trabalho, não existe a mínima necessidade da criação do Insaes, com sua estrutura inchada, com 700 funcionários, e caráter policialesco, típico de um Estado intervencionista e totalitário. Repita-se, se o Ministério da Educação fizer nada além do que deve ser feito, teremos um ensino de melhor qualidade em nosso país.

Um dado assustador, sem falar na alta taxa de analfabetismo em nosso país, é o fato de que 50% dos alunos que ingressam na universidade pública não terminam seus cursos, significando um prejuízo incalculável para o país. Por fim, e não menos importante, devemos lembrar que o Insaes seria financiado pela iniciativa privada, que já desonera o Estado em milhões de reais anualmente.

A sociedade brasileira, mais uma vez, não permitirá a criação de uma agência reguladora para o ensino superior, que logo terá a companhia de outra, que tutelará a educação básica, por parte de um Estado ineficiente, onde quem busca uma educação de qualidade precisa se valer das instituições privadas.

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