O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou recentemente a resolução que estabelece diretrizes nacionais para o uso de dispositivos digitais nas escolas e a integração da educação digital e midiática ao currículo. A  Resolução CNE/CEB nº 2/2025 é, agora, a principal referência para as escolas elaborarem projetos e planos de ação, dentro e fora da sala de aula. A medida também busca incentivar o uso estratégico da tecnologia para aprimorar o ensino e a aprendizagem, promovendo a formação de cidadãos digitais.

Pesquisadora do Núcleo de Tecnologia Digital aplicada à Educação (NUTED/UFRGS) UTED/UFRGS), Alexandra Lorandi explica que as diretrizes criam um referencial para o uso pedagógico consciente dos dispositivos, mas cabe a cada instituição definir a melhor forma de implementação da regra. Um dos desafios das instituições e dos professores, avalia a pesquisadora,  é vencer a resistência à proibição de uso dos celulares durante o turno escolar, não só pelos estudantes, mas também por parte das famílias.
“Muitos pais e mães estão habituados a manter contato com o aluno durante o período em que ele está na instituição. A privação do smartphone poderá ser um desafio especialmente para familiares e jovens que estão acostumados a ter o aparelho sempre por perto e em constante contato com eles”, destaca Alexandra.

Outro ponto de atenção apresentado pelo Conselho Nacional de Educação, no documento, é a necessidade de formação dos professores para o uso pedagógico das tecnologias, além da adaptação curricular prevista até 2026.

“Não há uma solução única, pois as realidades escolares são diversas, mas a formação continuada dos docentes é essencial para garantir que a tecnologia seja incorporada de maneira eficiente”, ressalta a professora.

A comunicação com as famílias será fundamental nesse processo, ressalta Alexandra. Ela destaca que pais e responsáveis precisam compreender os objetivos da normativa e seus benefícios para o aprendizado. Para facilitar a adaptação curricular, a pesquisadora aponta como alternativa a criação de grupos de trabalho internos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com especial foco nos trechos que abordam a educação digital e midiática.

De acordo com a professora do Núcleo de Tecnologia Digital aplicada à Educação, experiências internacionais podem servir de referência. Na Finlândia, a tecnologia é integrada a projetos interdisciplinares, estimulando o pensamento crítico e a resolução de problemas. No Canadá, cita Alexandra, as políticas priorizam o uso seguro dos dispositivos, com foco na cidadania digital. No Brasil, uma referência é o Programa de Inovação Educação Conectada, do MEC, que busca ampliar o acesso à internet de alta velocidade e incentivar o uso pedagógico das tecnologias na Educação Básica, de acordo com a professora.

Guia para planejamento

Para apoiar as escolas nesse processo, o MEC tem atuado por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), promovendo uma educação tecnológica voltada à cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar as redes de ensino na implementação da educação digital e na adequação à Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas.