Ocorrida no dia 3 abril, a reunião da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) foi realizada em meio ao Congresso Gestão Educacional 2024 (GEduc), em São Paulo. Na reunião, o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS), Oswaldo Dalpiaz, esteve presente e compartilhou algumas novidades a respeito de temas que estão sendo discutidos no país sobre o ensino privado.

Entre elas, o encontro abordou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que não sofrerá alterações. No ano passado, o Enem foi realizado em dois domingos: a primeira fase, com prova de linguagens, e a segunda fase, com ciências da natureza e matemática. “O formato realizado em 2023 será o mesmo para este ano, portanto o Enem permanecerá com a mesma estrutura”, pontua.

Em relação à formação dos profissionais da educação, o presidente do SINEPE/RS informou que a Fenep está acompanhando a elaboração de uma normativa pelo Conselho Nacional de Educação. Haverá um evento em Curitiba para tratar do assunto e as conclusões serão encaminhadas aos redatores da norma.

O Congresso da Fenep será realizado no dia 30 de agosto, de forma virtual, das 9 às 17h. A programação será enviada nos próximos dias.

Quanto às convenções coletivas, Dalpiaz comenta que na reunião foi ressaltado que poucos sindicatos patronais fecharam o acordo com os sindicatos profissionais. A maioria ainda está em negociação. “Há uma tendência para que, em relação à educação básica,  todos deem pelo menos inflação dos últimos 12 meses. Porém,  existe uma tendência  de se dar também  um ganho real tanto aos professores quanto aos técnicos. Por enquanto, não se tem um fechamento em relação às convenções”, conclui. Em relação à educação superior, a situação está mais delicada e não há ainda perspectivas de avanços em razão da situação econômico-financeira em que se encontra o ensino superior.

O presidente do SINEPE/RS também destaca o relato da vice-presidente da Fenep, Amábile Pacios, de que houve um trabalho muito grande da Federação para que não houvesse aumento de tributação no ensino básico e superior. Os índices permaneceram iguais.

Outro assunto debatido foi o  Ensino Médio, cujo projeto de lei está no Senado para ser estudado e aprovado e, por enquanto, sem perspectivas de conclusão. “Ainda não se sabe se a aprovação ocorrerá no primeiro ou no segundo semestre deste ano. As pressões são muitas, tanto para um lado quanto para o outro.  As opiniões sobre a carga horária da formação geral básica é ainda motivo de muita discussão”, comenta.

Também foi abordada a questão da  inclusão nas escolas. Na visão de Dalpiaz, existe uma grande vontade de se trabalhar o tema de modo responsável e com qualidade. No entanto, os dois pareceres (números 50 e 51) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que dão orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda não foram homologados. “Em Brasília, há uma pressão para que se homologue o mais rápido possível, porém está havendo muita insegurança em relação a isso”, enfatiza.

Outra grande preocupação sob o aspecto financeiro externada no encontro da Federação foi quanto à remuneração dos professores no período do recreio.  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o professor, mesmo na hora do recreio,  fica à disposição do empregador e por isso merece o pagamento. A Fenep não concordando com a tese, entrou com ação de contestação no  Superior Tribunal Federal (STF) cujo relator é  o ministro Gilmar Mendes, que, no seu voto,  deu ganho de causa para as escolas. Agora, é preciso esperar o voto dos outros ministros, que ainda não se sabe quando será feito.