Com experiência em sala de aula, gestão educacional e liderança de entidade representativa, Amábile Pacios está à frente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). No dia 14 de maio, ela esteve na sede do SINEPE/RS, em Porto Alegre, para mais uma assembleia da federação, que reuniu lideranças de várias regiões do país, e aproveitou para conversar sobre os temas mais latentes do ensino privado brasileiro.

Em uma conversa com a equipe de comunicação do Sinepe/RS, a professora e empresária analisou alguns aspectos importantes relacionados à gestão das instituições de ensino, como o uso de inteligência artificial e a queda na procura pelo Ensino Superior. Amábile também aproveitou para comentar os assuntos que tramitam nos três poderes da União e que podem afetar diretamente o dia a dia das escolas.

 

Quais são as principais bandeiras da Fenep hoje?

 

A federação faz a interface entre as escolas particulares e o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Legislativo, estamos acompanhando várias proposições de projetos de lei que afetariam diretamente o cotidiano e a gestão da escola. Dos 22 mil projetos que circulam, dois mil dizem respeito a nós. Os que nos afetam, atualmente, são: a escala 6x1, a Norma Regulamentadora Nº 1 (NR 1) e a continuidade da reforma tributária. Um projeto de nosso interesse, no Congresso, é sobre a desoneração da folha porque ajudaria demais o setor, frente a todos os outros desafios.

 

No Ministério da Educação (MEC), temos outros acompanhamentos, via Conselho Nacional de Educação, como a questão da inteligência artificial.  Já no INEP, imaginamos ser muito difícil a utilização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) como SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), atribuindo ao exame três dimensões que julgamos não serem possíveis de se medir em uma única prova: a seleção para a universidade, a avaliação de um sistema e a certificação do EJA.

 

Por fim, no Judiciário, recentemente a ação sobre o intervalo, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Já na fase do fechamento do acórdão, a decisão dá  aos professores o direito de remuneração quando o intervalo for trabalhado ; e às escolas, o direito de atender mediante provocação , não mais de forma retroativa, e por meio de  ações  individuais e não mais coletivas.

 

Diante de todos esses assuntos latentes para a educação, onde devem estar os olhos do gestor?  Que temas devem aparecer no horizonte das instituições nos próximos anos?

 

A melhor forma das escolas acompanharem é participando do sindicato.  Os sindicatos, sobretudo o do Rio Grande do Sul, são extremamente atualizados. Eles têm as informações, as orientações e as deliberações que as escolas precisam para o seu dia a dia.

Em vez de a escola acompanhar essa grande quantidade de projetos e discussões, pode fazer isso via sindicato. A minha primeira indicação é: se não é sindicalizada, sindicalize-se; e, se é, acompanhe. Venha à assembleia, leia o material, escute o presidente e a sua diretoria. Essa é a melhor forma de você não errar, estando numa escola e distante do poder de Brasília.

 

Como a reforma tributária pode desafiar os gestores das escolas?

 

A Fenep faz esse debate há 15 anos no cenário nacional. Nós conseguimos um avanço no primeiro texto, que é permanecer com a mesma tributação — ou seja, não sofreríamos aumentos. Mas, agora, os movimentos propostos que vêm a reboque da reforma exigem muita atenção do nosso lado.

Primeiro, porque a alíquota que era de 25% já está em 28% — e ficamos com 60% dessa alíquota. Então, se essa alíquota sobe, também sobe a nossa participação. Essa é uma questão que nos preocupa. O mesmo acontece com o descanso semanal remunerado (DSR) na escala 6x1, causando um aumento substancial de quase 40% no gasto de pessoal. Essa questão nos preocupa e exige mobilização da federação.

A senhora comentou sobre o uso da inteligência artificial. Como integrar essa tecnologia sem perder a essência humana do processo de ensino e aprendizado?

 

A federação fez um guia de implantação de IA nas escolas particulares. O documento respeita cada projeto pedagógico e as decisões da escola com relação ao uso de tela. Entendemos que humanos educam humanos. A inteligência artificial pode somar, mas inserida no projeto da escola — não em paralelo ou em substituição.

Também alertamos para que as escolas usem a IA para inclusão dos alunos. Não só na adaptação de material, mas no acompanhamento dos neurodivergentes. A IA pode fazer uma leitura muito mais fina e precisa e organizar essas adaptações.

Conhecendo a forma que os estudantes aprendem, é possível utilizar metodologias e ferramentas certas. No entanto, o uso da IA precisa ser muito bem planejado, estar dentro da proposta pedagógica e, lembrando, não entra em substituição ao professor, porque olho no olho é uma relação que só o educador e o aluno têm.

 

Ainda em relação à atuação política da Fenep, tramitam projetos no Congresso que podem limitar a livre iniciativa das escolas. Que ameaças a senhora vê nesse sentido?

 

Toda vez que se quer regular um setor da livre iniciativa, esbarra-se nessa questão. A Constituição prevê a existência da escola particular mediante apenas duas exigências: que ela seja autorizada pelo poder público e que passe por uma avaliação. De resto, ela tem a liberdade de fazer a escola que imagina, sonha e que uma determinada comunidade queira, de acordo com características especiais.

Mas, frequentemente, quando pensamos em regular algo, esbarra na questão da livre iniciativa. Sobre a própria IA, temos uma grande discussão com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

Uma das características desse livre mercado é a concorrência, que desafia os gestores. A baixa natalidade é outro fator que acende um alerta. Isso está no horizonte da Fenep? Como as escolas podem lidar com esses cenários?

 

Discutimos a baixa natalidade porque é real. Todo ano, no início das matrículas, conseguimos perceber que as famílias decidiram ter menos filhos. Então, de fato, teremos que contornar essa questão. Existem muitas coisas que podemos fazer, desde que a natalidade não chegue a zero — aí não tem como.

O que temos sempre frisado é que a escola deve acompanhar toda a sua gestão por meio de uma planilha de custo. Todo movimento que a escola faz na planilha tem de ser atualizado, porque a conta tem que fechar; senão, não tem sustentabilidade.

É preciso ver onde está sangrando, quais são os gargalos, o gestor tem que gastar tempo com isso, adaptando a proposta pedagógica à planilha. Se o gestor faz de um jeito A, B ou C, a planilha tem que dar essa resposta.

De resto, não ficamos sem gestão. Na questão tributária, a guia chega do contador e você tem que pagar — no máximo, pode conferir. Algumas coisas fora da escola não temos como fazer a gestão, mas dentro da escola, sim. Da mesma forma que acompanhamos a proposta pedagógica, temos que acompanhar a planilha de custos, mas isso ainda não é um hábito. Muitas escolas acompanham a proposta pedagógica, se o professor está fazendo do jeito que consta na proposta, se está incluindo e alfabetizando daquele jeito, mas esquecem de, com o mesmo rigor, acompanhar a planilha de custos.

 

Para dar conta dessa gestão, é preciso estar capacitado. Como a senhora vê a importância de se contar com um gestor profissional? É um movimento que muitas instituições têm feito, inclusive as confessionais.

 

A escola tem um histórico de, na grande maioria, começar por meio de uma professora. Ela sonha, tem uma grande proposta, então investe o dinheiro dela. A maior parte das escolas é criada assim. As confessionais vêm de uma tradição muito maior, então pegam mais ou menos a estrutura pronta — no sentido de que alguém já pensou na proposta pedagógica, nos valores, na missão, nos propósitos. Uma escola que está nascendo tem que pensar em tudo isso.

No entanto, com o crescimento da economia brasileira, com a inserção das empresas nesse diálogo nacional, não há como não fazer isso de uma maneira profissional. Não há como fazer isso de forma emocional. A educação é muito de coração, então, se você não diz “não, isso não vai ser de coração”, acaba deixando de tomar uma atitude mais drástica, como fechar uma turma ou demitir uma pessoa. Você tem que tomar essas atitudes de acordo com a realidade da gestão, não de acordo com o coração.

Já vi muitas escolas dizerem “vou rodar mais um ano assim” e a escola vai se prejudicando e cavando um buraco cada vez mais fundo. Então, a profissionalização, em qualquer ambiente, tem que acontecer. Não temos uma cultura profissional nesse aspecto no Brasil, então você vê as pessoas se confundindo nas discussões com o emocional. As escolas confessionais, mediante a diminuição de pessoas que têm como propósito de vida se dedicar a uma missão confessional, têm que se profissionalizar para não fechar.

 

A questão da natalidade diminui o público. Por outro lado, tem um grupo grande a ser explorado, que é o do Ensino Superior. A queda no número de alunos tem diversos fatores, mas um deles é a dificuldade de financiamento. Como a senhora vê essa questão?

 

O Ensino Superior sofreu um baque com a pandemia, com a entrada e a regulação do EAD, causando restrições.  O EAD permite que mais estudantes tenham acesso ao ensino superior, uma vez, que pode diminuir a locomoção. No presencial é mais complicado nos grandes centros. E nas cidades pequenas o EAD resolve a oferta nem sempre presente em todos os municípios. Essa é uma realidade brasileira. Não temos como fugir, mas restringe o acesso ao Ensino Superior. Ainda não conseguimos voltar aos números de antes da pandemia, que eram bons.

O acesso ao Ensino Superior privado passa por algumas questões. Uma delas é o financiamento. O FIES foi um projeto muito bem pensado e muito bem aproveitado, tanto pelas instituições quanto pela população. Só que a conta não fechou por uma questão de gestão do MEC, em relação a quantos alunos estavam inseridos, quantos ainda poderiam entrar, como ficaria o acerto entre quem pegou o financiamento e quem vai pagar o financiamento. O MEC teve dificuldades nessa gestão.

Ficou complicado porque as instituições eram obrigadas a depositar no fundo garantidor, mas algumas tiveram que pegar dinheiro no fundo porque não recebiam diretamente do MEC. Agora, o que considero mais preocupante é a falta do sonho do brasileiro em de fazer o Ensino Superior. Você vai ao mundo inteiro; está todo mundo se capacitando, sabendo que, se não tiver condições, não tem mercado.

Depois de um período de grande acesso, em que as pessoas passaram a sonhar, buscar e receber apoio da sociedade, do governo e da família, agora vemos o contrário: as pessoas não têm mais esperança de que o Ensino Superior lhes traga mudança de vida — mas nós, no Brasil, ainda estamos na fase em que  a capacitação traz muita mudança de vida.

 

E a senhora vê alguma saída no médio prazo, já que no curto prazo parece complicado?

No curto prazo estamos discutindo, porque parece que o governo vai perdoar uma parte das dívidas ou negociar com 99% de desconto. Mas ficaria, para o próximo governo, o desafio de pensar em um programa de financiamento que seja sustentável. E que seja possível o brasileiro abraçar, contrair a dívida, porque o FIES é uma dívida. Que seja possível contrair e que o estudante saiba que tem de pagar — porque tem outro cidadão vindo e que vai precisar desse recurso para continuar estudando. Teríamos que avançar nesse aspecto.