Previsto para ser votado assim que o Senado Federal retornar do recesso, em fevereiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que define prioridades e orienta políticas educacionais, além de criar diretrizes, objetivos e metas. O documento impacta também nas escolas privadas, da educação infantil ao ensino superior, e vai guiar a área da educação pela década 2024/2034.

O PNE trata de expectativas de aprendizado e referenciais nacionais; políticas federativas que influenciam currículos, avaliações e indicadores; e regulação e padrões de qualidade geral do sistema educacional. Para que os gestores estejam atentos, o SINEPE/RS destacou os pontos que merecem mais atenção.

Currículo, aprendizagem e avaliação

Por tratar diretamente de padrões e metas de qualidade de aprendizagem, mesmo que o PNE não interfira no currículo das escolas, ele orienta políticas de avaliação (como SAEB e avaliações externas), influencia parâmetros e expectativas de resultados de aprendizagem e gera novas exigências de formação ou resultados a serem alcançados. Por isso, os gestores devem considerar as diretrizes para alinhar currículos, métodos de avaliação e estratégias pedagógicas com tendências nacionais.

Valorização profissional e formação docente

O PNE também prevê metas relacionadas à valorização dos profissionais da Educação, podendo afetar políticas de formação e carreira. Importante o ensino privado estar a par dessas metas para desenvolver planos próprios de formação continuada, planos de carreira e incentivos que acompanhem as tendências nacionais.

Avaliações internacionais

A lei prevê a expansão de avaliações internacionais, como PISA, PIRLS e TIMSS, para comparar a aprendizagem dos estudantes brasileiros com estudantes de outros países. Com isso, as escolas privadas precisarão alinhar os seus currículos aos indicadores internacionais para manter a qualidade.

Inteligência Artificial

Outro ponto importante é a criação de diretrizes nacionais para o uso de plataformas educacionais digitais e Inteligência Artificial na educação. As escolas privadas que já utilizam estas tecnologias deverão adaptar-se aos critérios de transparência e proteção de dados conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o contexto pedagógico.