O SINEPE/RS participou, no dia 22 de janeiro, de reunião híbrida na sede da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT) do Estado, em Porto Alegre, para a apresentação oficial do Programa Passe Fácil Estudantil (PFE). O Sindicato esteve representado pelo diretor Carlos Milioli.

O encontro reuniu representantes da SICT, da Metroplan, Famurs e de entidades e instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de apresentar o funcionamento do programa e mobilizar as instituições como agentes de divulgação junto aos estudantes. A proposta é garantir que o benefício chegue ao maior número possível de alunos que se enquadram nos critérios e que as instituições de ensino se tornem facilitadoras e incentivadores nesse processo.

Instituído pela Lei nº 16.363/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 58.580/2025, o Programa Passe Fácil Estudantil busca incentivar a permanência nos estudos e viabilizar o deslocamento de estudantes em situação de vulnerabilidade social ou econômica. O benefício será concedido aos estudantes que estudam em município diferente de sua residência e que tenham renda de até R$ 2.683,56 per capita familiar.

O programa opera em dois formatos, conforme a região do estudante: os alunos de regiões que possuem o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (Porto Alegre e Região Metropolitana, litoral sul e norte e Serra), terão subsídio de 100% na tarifa de ônibus e já podem aderir à iniciativa no site ; já os estudantes das demais cidades receberão uma ajuda de custo em dinheiro e haverá um processo de inscrição que deve abrir em fevereiro.

Para o diretor do SINEPE/RS, Carlos Milioli, a iniciativa representa um avanço importante para o acesso à educação. “É uma oportunidade concreta de facilitar o deslocamento dos estudantes e ampliar suas possibilidades de permanência nos estudos. Celebramos o fato de que o programa também contempla escolas e cursos técnicos, que certamente possuem alunos que se enquadrarão nos critérios para receber o benefício. Contamos com o engajamento das instituições para que essa política pública alcance quem realmente precisa”, afirmou.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PASSE FÁCIL ESTUDANTIL

 Quem pode aderir ao Programa Passe Fácil Estudantil?
Podem participar estudantes que:
•    estejam regularmente matriculados em instituições de ensino (educação básica, técnica ou superior);
•    residam em município diferente daquele onde estudam;
•    tenham renda familiar per capita de até 1,5 piso salarial regional (R$ 2.683,56) ou salário-mínimo nacional.
Estudantes beneficiários de programas como ProUni Integral, PRAE, PNAE, RS Talentos e Professor do Amanhã estão dispensados da comprovação de renda, mediante apresentação de comprovante.

 Quais são as modalidades do programa?
1. Sistema Metropolitano (SETM)

Abrange regiões metropolitana, litoral sul e norte e Serra.
•    Subsídio de 100% da tarifa em linhas comuns;
•    Até dois passes por dia letivo;
•    Uso restrito ao trajeto residência–escola / escola–residência.

2. Fora do SETM (Interior do Estado)

Para estudantes que residem em municípios fora da cobertura metropolitana.
•    Benefício por meio de auxílio financeiro creditado em cartão bancário;
•    Limite de até um piso salarial regional (R$ 1.789,04) por semestre;
•    A adesão ocorre por meio de edital, que será publicado em fevereiro.

 O que o aluno precisa fazer para se inscrever?
O estudante deve realizar sua inscrição on-line pelo site https://passefacilestudantil.com.br onde serão disponibilizadas as orientações e formulários.
Ele deverá apresentar:
•    Documento de identidade;
•    Comprovante de residência;
•    Documentação de renda (quando exigida);
•    Atestado de matrícula emitido pela instituição de ensino.

 Como a instituição pode se preparar para apoiar os estudantes?
As instituições têm papel fundamental para que o programa alcance quem realmente precisa. Recomendamos:
•    Divulgar o programa aos estudantes e famílias;
•    Orientar sobre prazos e critérios;
•    Organizar fluxos internos para emissão ágil de documentos;
•    Apoiar alunos na compreensão do processo de inscrição;
•    Atentar para os prazos do edital da modalidade “Fora do SETM”.

Quais documentos a instituição precisa fornecer?
O principal é o Atestado de Matrícula, que deve conter obrigatoriamente:
•    Confirmação da matrícula;
•    Dias letivos de aula;
•    Previsão de recesso;
•    Indicação se as aulas são presenciais ou EAD.
Em cursos anuais, será necessária revalidação semestral.