Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 170/2019 busca regulamentar, em nível estadual, a educação domiciliar ou homeschooling. Contrapondo essa proposta, o CEEd/RS, em conjunto com o SINEPE/RS e demais entidades, elaborou um documento para esclarecer e fundamentar a contrariedade frente à regulamentação dessa oferta educacional no território gaúcho.

Conforme o documento, a LDB estabelece a obrigatoriedade da matrícula escolar para crianças e jovens, o que impossibilita essa prática. O texto defende a escolarização e ressalta a importância de debater e acompanhar o tema, visto que a educação vive um momento excepcional em função da pandemia e a escola exerce um papel fundamental na formação e na construção social dos alunos.

Clique aqui e confira o documento.

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