O Parecer CEEd/RS nº 02/2026, recentemente homologado, estabelece orientações para o uso pedagógico de tecnologias digitais, recursos virtuais de aprendizagem e Inteligência Artificial na Educação Básica, exigindo das instituições planejamento, intencionalidade pedagógica, segurança e responsabilidade ética. Para as instituições privadas, destaca-se a necessidade de integrar essas orientações aos documentos institucionais e ao currículo, de modo coerente com a identidade e a organização pedagógica da escola.

Entre as responsabilidades previstas, o item 6.1.1 atribui às Mantenedoras e instituições de ensino a revisão e atualização das propostas pedagógicas, incorporando o uso das tecnologias digitais de forma mediada, intencional e contextualizada. No item 6.1.2, as equipes de direção e coordenação pedagógica devem articular a implementação curricular das competências digitais nas diferentes áreas do conhecimento. Já o item 6.1.3 orienta os professores a planejar práticas com tecnologias e IA alinhadas aos objetivos de aprendizagem, preservando a autoria, o pensamento crítico e a participação dos estudantes.

Especial atenção deve ser dada ao item 6.2, que trata da organização escolar e dos documentos pedagógicos, indicando a incorporação das orientações sobre tecnologias e IA à Proposta Pedagógica, ao Regimento Escolar e aos Planos Curriculares, com definição de princípios, critérios de uso e responsabilidades. Isso exige das escolas não apenas ajustes documentais, mas coerência entre o que está formalmente estabelecido e as práticas efetivamente desenvolvidas.

Diante da abrangência da matéria, recomenda-se às escolas associadas a leitura integral do Parecer CEEd/RS nº 02/2026 e a análise de seus documentos institucionais e práticas pedagógicas, a fim de identificar as adequações necessárias. Para conhecer detalhadamente as responsabilidades, os procedimentos e as orientações estabelecidos pelo CEEd/RS, é indispensável a leitura da normativa em sua integralidade.

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