A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente um documento preliminar que traz considerações sobre a revisão e eventuais alterações nas diretrizes curriculares do “novíssimo” Ensino Médio. A ideia é que essa minuta seja revisada e aprimorada antes de ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 15 de outubro. Por isso, as instituições têm até o dia 5 de outubro para enviarem suas considerações, pelo e-mail cogem@mec.gov.br .

Intitulado “Subsídios para a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”, o texto é a versão consolidada e aprovada na reunião do Grupo de Trabalho Interfederativo no dia 30 de agosto, fruto de cinco encontros. Ele tem como objetivo sistematizar as recomendações que serão levadas ao CNE, que, em conjunto com os sistemas estaduais e distrital de ensino, vai estabelecer novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEMs) e elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento para os Itinerários Formativos.

Origem

A construção da nova Lei do Ensino Médio começou com uma consulta pública demandada pelo atual Governo Federal, liderada pelo MEC. Segundo o MEC, foram ouvidos diferentes segmentos da sociedade, tendo como mote os desafios e os problemas históricos identificados no Ensino Médio, além das dificuldades de adequação às mudanças na Lei de Diretrizes e Bases sancionadas em 2017. Com base nos resultados, o MEC e entidades parceiras apresentaram à Presidência da República o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Entre os assuntos abordados pelo documento que está em consulta pública estão a organização curricular e pedagógica do Ensino Médio, tanto na Formação Geral Básica (FGB) quanto nos Itinerários Formativos, o processo de implementação das diretrizes curriculares para o Ensino Médio e a elaboração, implementação e monitoramento de planos de ação para a reestruturação do Ensino Médio nos sistemas de ensino.

Neste contexto, é fundamental que as instituições de ensino se façam presentes na discussão sobre o futuro texto que normatizará as diretrizes curriculares. Afinal, cabe a elas colocar tudo isso em prática na sala de aula, garantindo que não haja prejuízo no processo de ensino e aprendizagem. Definições como carga horária e modelos de transição devem ser conferidos.

No texto, a SEB se coloca à disposição para receber as sugestões e as recomendações para ajustes no Documento “Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”. Segundo a secretaria, em conformidade com o cronograma da Portaria n° 776 de 09 de agosto de 2024, foi estabelecido o prazo de 5 de outubro para que a sociedade encaminhe suas considerações.

Envie suas contribuições até o dia 5 de outubro, através do seguinte e-mail: cogem@mec.gov.br

Acesse aqui o texto base para análise.