O regimento geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), que acontece de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, foi aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento detalha os objetivos, diretrizes e dinâmicas para organização das plenárias. 

Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conaee 2024 tem como tema o novo PNE: "Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".    

Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem "orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais,  visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento.

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