A aprovação da Lei nº 15.100/25, que determina a restrição do uso de celulares por alunos em escolas de todo o país, traz diversos desafios à educação brasileira. No entanto, pode ser uma oportunidade para melhorar a concentração dos alunos, bem como abrir espaço para um diálogo mais ampliado com as famílias sobre os impactos do uso excessivo de telas.

Para colaborar com a rede de ensino privado, o SINEPE/RS criou um guia completo com orientações essenciais aos colégios. Clique aqui e acesse o documento.

Neste guia, constam um resumo da legislação e informações sobre as responsabilidades das escolas e as possíveis consequências legais e reputacionais caso haja descumprimentos. Também traz orientações para implementação, com aspectos jurídicos e administrativos, e a abordagem pedagógica mais adequada.

Para colaborar com este assunto, no mês de janeiro, foi publicada uma matéria no portal Educação em Pauta em que constam informações sobre os impactos desta lei nas escolas. A reportagem também descreve estratégias adotadas por algumas instituições de ensino.

Assista também a série "Celular na Escola", do Sinepe Play. Nela, são demonstradas como algumas instituições de ensino estão restringindo o uso do aparelho no ambiente escolar

Posicionamentos de órgãos públicos

Recentemente, houve manifestações de órgãos públicos em relação à lei. São os casos da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

A Seduc destaca que: “reconhece a seriedade e a urgência de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais, levando em conta questões que afetam diretamente os estudantes, como distração em sala de aula, ansiedade pelo uso excessivo de redes sociais e o risco de cyberbullying. Atualmente, há escolas que já proíbem o uso, em consenso com suas equipes diretivas e a comunidade escolar”. Neste sentido, foi publicada uma Portaria orientando as escolas sobre o uso de celulares. A Secretaria ouviu especialistas, pais e comunidade escolar, para a construção do documento.

Já a Smed informa que: “no município de Porto Alegre já havia legislação anterior à lei federal tratando da proibição do uso de celulares em escolas. Trata-se da lei LEI Nº 11.067, DE 10 DE MAIO DE 2011 sancionada pelo prefeito Fortunati. Desde então, escolas municipais já realizam essa fiscalização. Com a sanção da lei federal essa fiscalização deve ser reforçada. A Prefeitura, através da SMED, trabalha para operacionalizar melhorias no atendimento à lei.”