O Censo Escolar é uma importante ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação e conta com o apoio das instituições para fazer sua coleta de dados.

A segunda etapa de envio de informações se encerra no dia 14 de março. Até essa data, as escolas devem encaminhar para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dentro do Sistema Educacenso, o número de estudantes aprovados e reprovados, além da quantidade de transferências, saídas e falecimentos.

O levantamento funciona em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do Brasil. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

O coordenador de pesquisa, avaliação e informações educacionais da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), José Maurício Teixeira da Silva, explica que, com base nos dados do Censo Escolar, o lNEP calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série. Esses números são referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Cuidados na hora do preenchimento das informações:

Por envolver um número significativo de informações, José Maurício alerta alguns cuidados que as instituições devem ter antes de encaminhar os dados para a Secretaria. O primeiro deles é o registro correto em relação às matrículas que não foram confirmadas no módulo de Confirmação de Matrícula na primeira etapa de coleta do Censo Escolar e as matrículas exclusivas do Curso de Formação Continuada (FIC) concomitante. “Nesses casos, as matrículas são desconsideradas para as estatísticas oficiais e ficam indisponíveis para o preenchimento no módulo atual”, explica o coordenador.

Outro erro comum é quanto à declaração de matrículas exclusivas de Atividades Complementares, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e ao Itinerário Formativo. Por serem complementares à matrícula de escolarização, essas informações não estarão disponíveis para a declaração de rendimento e movimento escolar.

Quanto a declaração da situação do aluno como “falecido” na coleta da segunda etapa, José Maurício frisa que é muito importante que o gestor confirme a relação de nomes dos alunos de sua escola com cautela e assegure-se de ter a certidão de óbito do aluno antes de marcar essa informação. “Se essa opção for executada por engano, o sistema não aceitará registrar o vínculo do aluno na coleta do Censo Escolar no ano seguinte”, orienta.

Confira dicas para auxiliar os gestores no preenchimento do Censo Escolar:

:: As informações reportadas no Censo Escolar devem ser baseadas na documentação existente na escola, como diários de classe, registros de frequência, fichas de matrícula, históricos escolares, entre outros, assegurando assim a máxima precisão no preenchimento do Censo Escolar. Além disso, essa documentação pode ser requisitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, supervisão e fiscalização

:: É crucial que as escolas preencham e atualizem anualmente as informações declaradas em cada um dos cinco cadastros do sistema Educacenso. Os dados fornecidos devem refletir as características físicas da escola e a documentação existente, sempre considerando a data de referência do Censo Escolar do respectivo ano.

:: Para facilitar as dúvidas que surgirem ao longo do envio das informações, os gestores devem consultar os documentos, textos e vídeos com orientações específicas sobre a coleta da Situação do Aluno no Portal do Inep (https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar)

:: Para acessar o sistema Educacenso, basta entrar no site do INEP (https://www.gov.br/inep) e preencher o login  com as credenciais da escola ou do responsável pelo preenchimento.

Fonte: José Maurício Teixeira da Silva, coordenador de pesquisa, avaliação e informações educacionais da Seduc.