Foi sancionada nesta segunda-feira, 13/01, a lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A norma proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Os estudantes poderão portar celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

Após a sanção do presidente Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.

Confira aqui a lei na íntegra.

Na avaliação do Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE/RS), a medida é bem recebida nas escolas particulares, pois muitas já estavam fazendo um movimento para restrição ao uso de celulares no ambiente escolar. Também já havia um acordo entre o SINEPE/RS e o Sindicato dos Professores para que as escolas estabelecessem regras e condições para o uso. “Acreditamos que a proposta terá reflexo positivo na aprendizagem, mas será importante que se faça um trabalho de conscientização com os estudantes e, também, com as famílias. Devemos focar não na proibição, mas sim em uma educação para o bom uso desses equipamentos, já que fora da escola eles continuarão existindo na vida dos estudantes. O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele”, salienta o dirigente do sindicato, Oswaldo Dalpiaz. 

Dalpiaz destaca, ainda, que o Sindicato deve preparar materiais de orientação e promover capacitação para as escolas ao longo de 2025 para auxiliar na execução da lei.