A partir de 2025, a filantropia no Brasil passará por uma significativa modificação, alterando diretamente as regras para concessão de gratuidade em cursos técnicos pelas instituições beneficentes. Esta mudança tem o potencial de transformar o panorama educacional do país, especialmente no que diz respeito à formação de jovens e trabalhadores em busca de cursos técnicos.  Com foco no esclarecimento de dúvidas dos gestores educacionais sobre os impactos dessas mudanças no planejamento das instituições, o SINEPE/RS, realizou uma live no dia 10 de dezembro, que contou com a participação do presidente Oswaldo Dalpiaz, da advogada Liliana Regina Ramos e do Vice-Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE-SC), Silvio Iung.

A nova legislação estabelece que as instituições beneficentes que oferecem cursos técnicos devem garantir um percentual mínimo de gratuidade em suas matrículas, baseado em parâmetros socioeconômicos mais rigorosos. Além disso, será exigida maior transparência na prestação de contas e comprovação de impacto social dos programas financiados por essas isenções. Essas mudanças visam alinhar as políticas de filantropia aos objetivos nacionais de educação, buscando atender um maior número de alunos em situação de vulnerabilidade. Contudo, também representam desafios operacionais e financeiros para as instituições que devem atender às novas exigências legais.

Na abertura, Dalpiaz destacou a importância das escolas filantrópicas para a educação brasileira. “A filantropia vem sendo atacada há alguns anos e, como sindicato, temos que ficar atentos a isso. Grande parte das nossas associadas são escolas comunitárias e filantrópicas. Temos que estar cientes deste tema para darmos apoio e garantir segurança para as escolas. Por isso, resolvemos realizar esta live para esclarecer dúvidas”, explicou o presidente do SINEPE/RS.

A live começou com uma fala do professor Silvio Iung, que abordou os novos regramentos para as entidades filantrópicas, especialmente sobre as responsabilidades que surgem para as instituições. “A lei complementar tem potencial para ser mais duradoura. A contrapartida, no entanto, vem acompanhada de outras questões na parte estatutária e contábil. Não temos modelos de documentos que o Ministério da Educação quer para documentar essas bolsas. É importante que os gestores façam uma análise profunda com seus setores jurídicos para fazer ajustes estatutários e contábeis e evitar futuros riscos”, orienta Iung. A questão da segregação, atualmente, é muito prejudicial às instituições, pois estão impedidas ( a não ser que surja nova interpretação) de contabilizar todos os alunos dos cursos técnicos no computo da filantropia.

Como explicou Liliana, as mudanças trazidas pela nova legislação pareciam pouco impactantes para as instituições, mas em uma dedicação maior à sua leitura demonstra que há pontos que devem ser observados com cuidado, como o que orienta que o aluno pode acumular bolsas na educação profissional técnica de nível médio e ser contabilizado em ambas para fins de apuração das proporções exigidas pela lei. Segundo ela, isso merece uma leitura atenta para não comprometer o relatório da filantropia.

Diante deste cenário, o SINEPE/RS pretende seguir auxiliando as escolas e se fazendo presente em momentos de debates da nova legislação, que promete ser um dos assuntos mais urgentes da educação filantrópica para 2025.